Banco de questões

Questões de Direito Constitucional

3089 questões de Direito Constitucional de concursos, com gabarito e explicação.

• FCC 2018Órgão de fiscalização das relações de trabalho impôs a certa empresa pública estadual…
• FGV 2013Assinale a alternativa que apresenta vedação constitucional relacionada às leis do…
• FGV 2021João, Vereador na Câmara Municipal de Gama, tomou conhecimento de que a União teve…
• FCC 2018O maior desejo profissional de Márcio é ser membro do Tribunal Superior do Trabalho. De…
• FGV 2021João, Juiz de Direito, respondia a processo disciplinar e foi informado que as…
• FGV 2022Ana, promotora de Justiça da Comarca Alfa, instaurou procedimento investigatório…
• FCC 2022Considere: I. A determinado empregador foi imposta penalidade administrativa por órgão…
• FCC 2022Klaus, estrangeiro, de nacionalidade originária alemã, é jurista muito famoso e, morando…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre
• FGV 2026Ao interpretar o Art. X da Constituição da República, que consagrava um direito…
• FGV 2022São órgãos do Poder Judiciário: ---
• FGV 2021Maria, servidora do Município Alfa, ingressou com ação judicial em face desse ente…
• FGV 2014Em tema de controle de constitucionalidade, a chamada cláusula de reserva de plenário…
• FGV 2024Maria, vereadora no Município Alfa, sensível às dificuldades vivenciadas pelos…
• FCC 2016De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público
• FGV 2012Com relação aos Direito e Garantias Individuais, analise as afirmativas a seguir. I. Os…
• FCC 2025Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere a Constituição Federal…
• CEBRASPE 2026Julgue os itens que se seguem, relativos à organização do Estado, aos princípios…
• FCC 2023Hans, alemão, casou-se com Maria, brasileira nata. Após o casamento, passaram a residir…
• CEBRASPE 2025Ao julgar procedente uma ADI, determinado tribunal de justiça estadual declarou…
• FCC 2021Em ação direta de inconstitucionalidade por omissão proposta perante o Supremo Tribunal…
• FCC 2021É expressamente VEDADA a edição de medidas provisórias sobre
• FCC 2018A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela…
• FCC 2025De acordo com a ordem constitucional vigente, o estado de defesa e o estado de sítio são…
• FCC 2024Moacyr é empregado sindicalizado e foi eleito para cargo de representação sindical como…
• FCC 2025Os direitos dos povos indígenas têm sido amplamente discutidos no âmbito do Supremo…
• FCC 2022As limitações constitucionais ao poder de tributar, segundo a Constituição Federal, são…
• CEBRASPE 2026Julgue os próximos itens, que versam sobre administração pública, organização dos…
• FCC 2022Segundo a Constituição Federal, o servidor público nomeado para cargo de provimento…
• FGV 2022Alguns vereadores de oposição constataram que o Chefe do Poder Executivo do Município…
• FCC 2024Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante,…
• FCC 2018Jaime, servidor público estável, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de…
• FGV 2018Orlando, servidor do Município Alfa, ao conduzir um veículo utilizado na pavimentação de…
• CEBRASPE 2025Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas,…
• FGV 2019A Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do…
• FCC 2025Visando à tutela de direitos que entende estarem expostos a riscos decorrentes do…
• CEBRASPE 2022O poder constituinte originário é
• FCC 2019Em matéria de responsabilidade do chefe do Poder Executivo federal, a Constituição…
• FGV 2023O Município Alfa, de grande potencial turístico, com o objetivo de estimular o…
• FCC 2019Ao dispor sobre Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso, a Constituição Federal…
• FGV 2024Determinado ente federativo editou a Lei nº X, assegurando um benefício pecuniário aos…
• FCC 2021Segundo jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, o ensino religioso
• FCC 2018O entendimento jurídico segundo o qual o limite de idade para a inscrição em concurso…
• FCC 2019À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca do processo legislativo, a
• FCC 2024Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal de Contas NÃO tem por competência
• FGV 2025Em razão de divergências verificadas entre os Poderes Executivo e Legislativo do Estado…
• FCC 2018De acordo com o sistema de repartição de competências previsto na Constituição Federal,
• FGV 2024Ana, Maria e Joana realizaram uma pesquisa em relação aos pontos de distanciamento e de…
• FCC 2021Conforme previsto na Constituição Federal e/ou de acordo com o entendimento predominante…
• FCC 2016Processar e julgar originariamente o mandado de segurança contra atos da Mesa da Câmara…
• FCC 2022A propositura da ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual pela Mesa do…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, a atribuição de conceder indulto e comutar penas,…
• FGV 2022O Partido Político XX deu conhecimento ao presidente da República de que o Poder…
• FCC 2025A Defensoria Pública é constitucionalmente prevista como expressão e instrumento do…
• FGV 2021A Lei XX, do Município Alfa, dispôs sobre os requisitos a serem atendidos pelos meios…
• FGV 2025Um grupo de Deputados Estaduais, por entender que o quantitativo de servidores…
• FGV 2024O casal de lavradores, Maria e João, é proprietário de uma pequena propriedade rural.…
• FCC 2022Nos termos preconizados pela Constituição do Estado de Pernambuco, a concessão de…
• FCC 2016Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, está…
• FCC 2024Proposta de Emenda à Constituição de certo Estado da Federação foi aprovada e promulgada…
• FCC 2023Os Territórios Federais com mais de 100 mil habitantes deverão ter
• CEBRASPE 2025Julgue os itens a seguir, a respeito de direitos e garantias fundamentais e forma e…
• FCC 2024Antônio é membro do Ministério Público Federal há 12 anos. Sandra é advogada de notório…
• FGV 2019Pedro, morador de uma área carente, recebeu uma carta informando-o que estava em débito…
• FGV 2021Inácio dos Santos, servidor da Promotoria de Justiça da Comarca Beta, recebeu a…
• FGV 2024Em relação aos Direitos Fundamentais, analise as assertivas a seguir. I. Na Constituição…
• FGV 2026João, pessoa com deficiência, ajuizou ação em face de determinado ente federativo…
• FGV 2024Diretor de determinado órgão policial do Estado edita a Portaria XXX/2021 que determina…
• FGV 2023O Estado Alfa, com o objetivo de estimular a frequência dos adolescentes no Ensino…
• CEBRASPE 2025Segundo a Constituição do Estado de Roraima, uma vez reconhecida a inconstitucionalidade…
• FGV 2021Marie, de nacionalidade francesa, está residindo no território nacional há alguns meses.…
• FGV 2014O remédio constitucional previsto na Constituição da República para assegurar o…
• FGV 2021Após ampla investigação conduzida pelas autoridades competentes, foi descoberta a…
• FCC 2021Considere: I. Caio é membro do Ministério Público Federal. II. Mustafá é membro do…
• FGV 2019O Tribunal de Justiça do Estado divulgou edital para a promoção de cinco Juízes de…
• FCC 2019Adão desmaiou no jardim de sua casa no momento em que Adelina transitava na frente do…
• FGV 2023O Tribunal de Contas do Estado de Goiás recebeu, para apreciação, as contas de gestão…
• FGV 2024Pedro, analista da Alfa e Ômega Consultoria e Realizações, foi consultado por uma…
• FGV 2016Edilberto, advogado constitucionalista, idealizou um modelo constitucional com as…
• FGV 2022Maria é servidora pública estadual ocupante de cargo efetivo e cumpre jornada de…
• FCC 2019Sobre a responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar:
• FCC 2016Todo órgão público é submetido a controles interno e externo no que diz respeito a…
• FCC 2022Roberta é secretária executiva com vínculo empregatício em uma empresa privada há mais…
• FGV 2024Após ampla mobilização de diversos segmentos políticos, nos Estados da Federação em cuja…
• FGV 2025Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o…
• FGV 2024Joana nasceu no território da República Dominicana quando seus pais, Allan, francês…
• FGV 2022O Presidente da República foi comunicado por um de seus assessores a respeito da…
• CEBRASPE 2025Consoante o entendimento do STF acerca da remuneração dos membros do Ministério Público,
• FCC 2022Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor, dentre…
• FGV 2022A Lei nº XX, do Estado Alfa, dispôs sobre a forma de outorga, pela Secretaria de Estado…
• FCC 2022A proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, de emenda constitucional…
• FCC 2024Inclui-se na competência do
• FCC 2017Seria incompatível com a Constituição Federal a constituição de associação sindical
• FGV 2025Após regular processo licitatório, o Poder Executivo do Município Sigma celebrou…
• FGV 2022Roberta e Pedro, que ocupam cargos de provimento efetivo na Administração Pública direta…
• FGV 2021Um grupo de policiais militares do Estado Gama, aprovados no último concurso,…
• FGV 2024Maria, política muito conhecida no cenário nacional, tendo ocupado por décadas inúmeros…
• FCC 2018A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto de lei de iniciativa do…
• FGV 2023João, deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, pretendia realizar uma…
• FGV 2013O controle judicial da constitucionalidade das leis ganhou notável espaço com a…
• FCC 2022O poder constituinte que rompe por completo com a antiga ordem estruturante do Estado,…
• FGV 2022João, prefeito do Município Beta, logo após ser reeleito para o segundo mandato…
• FGV 2021No último ano, João, oficial do Exército, praticou uma conduta particularmente grave sob…
• FGV 2021A União editou diploma normativo dispondo sobre o alicerce de sustentação e os objetivos…
• FCC 2025Os Tribunais Regionais do Trabalho ---
• FCC 2020A cláusula de reserva de plenário (regra do full bench), nos termos da Constituição…
• FGV 2024Joana, de nacionalidade austríaca, embora nunca tenha estado no território brasileiro,…
• FCC 2025A disseminação de notícias falsas, no curto prazo do processo eleitoral, pode ter a…
• FGV 2024Johan e Marta, casados e de nacionalidade alemã, obtiveram o deferimento da…
• FCC 2025De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União, dentre outras…
• FGV 2021João, vereador no Município Beta, situado na Região Sul do país, compareceu em evento…
• FGV 2023O Partido Político XX iniciou um grande movimento no Município Beta visando ao…
• CEBRASPE 2025A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, observada a jurisprudência do…
• FGV 2022Joana, jovem e renomada escritora de livros infantis, faleceu. O mais velho dos seus…
• FCC 2022Fátima é trabalhadora doméstica; Ernani é trabalhador rural; e Viviane é chefe de…
• FGV 2014Sobre a disciplina do remédio constitucional do mandado de segurança, o ordenamento…
• FCC 2017Lei ordinária federal que disponha sobre as condições para concessão de…
• FGV 2021Pedro, Deputado Estadual, consultou sua assessoria a respeito da constitucionalidade…
• FGV 2016Em razão da eclosão de um grande escândalo relativo ao desvio de recursos públicos no…
• FCC 2018Nos termos da Constituição Federal, a adoção, pelo Presidente da República, de medidas…
• FGV 2023A União editou a Lei Ordinária nº XX, que estabeleceu um prazo decadencial para que…
• FGV 2023O relator-geral do orçamento, com a finalidade de criar novas despesas ou de ampliar as…
• FGV 2021Um servidor público municipal foi exonerado em 2021, e, no mesmo ano, ingressou com ação…
• FGV 2013Assinale a alternativa que contenha uma competência exclusiva do Congresso Nacional. ---
• FGV 2024João, Deputado Federal, almeja apresentar uma proposição legislativa impedindo que…
• FGV 2024Hélio, líder comunitário no Estado do Amapá, tinha interesse em mobilizar a população…
• FGV 2021O Ministério Público do Estado Alfa concedeu a aposentadoria voluntária a Joana,…
• FCC 2022Considere: I. Elaborar anualmente relatório estatístico sobre processos e sentenças…
• FGV 2024O Estado Beta, visando adotar política pública de proteção aos adolescentes em…
• FGV 2025Em um recurso de apelação distribuído à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado…
• FGV 2024Após ampla mobilização popular, o Estado Alfa editou a Lei nº X, disciplinando os…
• FGV 2023Após ampla movimentação política, que congregou todos os partidos políticos com…
• FGV 2023João, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, tomou posse no…
• FCC 2018Considere que o órgão de fiscalização competente de determinado Estado da federação…
• FGV 2025Em determinada relação processual instaurada a partir de ação ajuizada por pessoa…
• FCC 2016Em razão do recente falecimento de Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da…
• FCC 2025Atenção: Para responder às questões de números 30 a 34, considere a Constituição Federal…
• FCC 2018O processo legislativo na Constituição do Estado do Amapá de 1991 compreende a…
• FCC 2025Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa foram ressaltados pelo Supremo…
• FGV 2024O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa foi informado por sua assessoria a respeito da…
• FCC 2021É cláusula pétrea expressa no artigo 60, § 4º, da Constituição Federal de 1988
• FCC 2022A exigência de concurso público para contratação de servidores públicos, sabe-se, é…
• FCC 2018À luz da Constituição Federal, o Ministério Público tem como função institucional,…
• FCC 2019De acordo com disposições normativas pertinentes e o entendimento do Supremo Tribunal…
• FGV 2021O Presidente e o Vice-Presidente da República se encontravam em missão oficial no…
• FGV 2024Maria, por ter preenchido os requisitos exigidos pela ordem jurídica, se naturalizou…
• FCC 2021O Sistema Nacional de Cultura rege-se, dentre outros, pelos princípios
• CESGRANRIO 2015Nos termos das regras aplicáveis ao recurso extraordinário, a repercussão geral deve ser…
• FCC 2018Sindicato dos servidores públicos constituído regularmente em janeiro de 2018 impetrou…
• FGV 2023O Estado Beta, com o objetivo de incentivar atividades menos nocivas ao meio ambiente,…
• FCC 2022As autarquias, fundações e empresas estatais relacionam-se, quanto aos princípios que…
• FCC 2025Considere: I. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau,…
• FGV 2018O Governador de determinado Estado solicitou informações à sua assessoria a respeito do…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, em relação à Advocacia Pública,
• FGV 2021Com o objetivo de atender aos anseios da população e à impostergável necessidade de se…
• FGV 2013As alternativas a seguir apresentam atribuições do Presidente da República, à exceção de…
• FGV 2021João, brasileiro com vinte anos de idade e que jamais solicitara o seu alistamento…
• FGV 2023Com o objetivo de conferir maior tecnicismo ao julgamento das contas de gestão…
• FCC 2023O trabalho que Giordana exerce é realizado em turnos ininterruptos de revezamento. Já…
• FGV 2025No curso de um inquérito civil, o Promotor de Justiça que o presidia constatou a…
• FGV 2017Ricardo e Marco, respectivamente Chefe do Poder Executivo e servidor responsável pela…
• FGV 2025Com o objetivo de assegurar que a postagem de boletos de cobrança seja realizada com a…
• FCC 2018Examinando a Constituição Federal vigente à luz da Doutrina do Poder Constituinte,…
• FGV 2024O Estado Alfa, em razão da drástica redução da arrecadação tributária, foi obrigado a…
• FGV 2016O Governador de determinado Estado da Federação delegou competências a um Secretário de…
• FCC 2022À luz do que dispõe a Constituição Federal, bem como do entendimento do Supremo Tribunal…
• FCC 2016Considere as seguintes amigas que estudaram juntas na mesma Universidade e seguiram…
• CEBRASPE 2025Determinado governador de estado, ao ter conhecimento de que tramita no STF uma ação…
• FGV 2024No capítulo dos Direitos Sociais, a CRFB/88, em seu Art. 7º, elenca os direitos dos…
• FCC 2018Relativamente à ordem social, a Constituição Federal estabelece que:
• FCC 2018Considere a seguinte situação: I. Lei de certo Estado da Federação cria, no Quadro de…
• FGV 2022Pedro, ordenador de despesas no Município Alfa, teve suas contas de gestão rejeitadas…
• FGV 2024Os juízes federais João, Pedro e Maria, após livre distribuição, receberam para processo…
• FCC 2019Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui uma inovação primária na ordem…
• FCC 2018A Assembleia Legislativa de certo Estado instaurou comissão parlamentar de inquérito…
• FCC 2022A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, estabelece o regime jurídico para parcerias…
• FCC 2021Tibúrcio, pela primeira vez, elegeu-se, nas últimas eleições, Governador de determinado…
• FCC 2025Uma mulher, maior de idade, solteira, que não é proprietária de imóvel urbano ou rural,…
• FCC 2022A Constituição Federal inclui, expressamente, entre os direitos sociais, dentre outros,
• FGV 2024Dois agentes de Polícia Judicial estavam debatendo um fato ocorrido no dia anterior na…
• FGV 2016Projeto de lei de iniciativa do Legislativo estadual pretende instituir programa de…
• FGV 2022Ednaldo, proprietário de um terreno em zona urbana, plenamente regularizado, que…
• FCC 2022Sílvio, servidor público efetivo, deseja exercer função de confiança destinada à…
• FGV 2021XX, renomado escritor, decidiu elaborar uma ampla pesquisa a respeito da vida pessoal e…
• FCC 2025Elisabeth, 66 anos de idade, brasileira nata, é professora. Letícia, neta de Elisabeth,…
• FGV 2019O Secretário de Finanças do Município Alfa expediu ofício ao Presidente do Tribunal de…
• FCC 2022Marcela é servidora pública nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de…
• FCC 2017Ao julgar arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada em face de…
• FGV 2014O Senado Federal instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), procedimento…
• FGV 2016A Constituição do Estado Alfa prevê, como critério de identificação da proposta mais…
• FGV 2024Joana, servidora de determinada Casa Legislativa, e que presta assessoria ao parlamentar…
• CEBRASPE 2025Com base no disposto na CF, julgue os seguintes itens, relativos a finanças públicas. I…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, a soberania popular será exercida
• FCC 2016Marta é juíza da X Vara do Trabalho de Campo Grande e almeja fazer parte da Composição…
• FGV 2022Joana, jovem e renomada escritora de livros infantis, faleceu. O mais velho dos seus…
• FCC 2025A Advocacia-Geral da União
• FCC 2023A participação social é estabelecida pela Constituição Federal para além dos mecanismos…
• FCC 2021No que diz respeito ao orçamento público, o princípio da exclusividade diz respeito à…
• FCC 2025A tutela ambiental é dever de todas as esferas de governo, à luz do princípio do…
• FCC 2018À luz do que disciplina a Constituição Federal quanto ao processo legislativo,
• FCC 2019Uma mulher, no primeiro mês de gestação de uma gravidez indesejada, procura orientação…
• FCC 2023Virgulino tem uma dívida civil vencida de R 5.000,00 e está com receio de ser preso,…
• FGV 2022João, estudante de direito que retornava para casa logo após o encerramento das aulas do…
• FCC 2025Considere a seguinte situação hipotética: o atual Governador do Estado do Rio de Janeiro…
• FCC 2018Sobre o Poder Executivo, é correto afirmar que
• FCC 2018Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a promoção de membros do Poder…
• FGV 2022Maria e João decidiram constituir uma associação civil com o objetivo de defender os…
• FGV 2024Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado Alfa, e que…
• FGV 2024O Presidente da República apresentou projeto de lei complementar versando sobre matéria…
• FCC 2019Ao disciplinar o exercício da advocacia pública no âmbito estadual, a Constituição do…
• FCC 2018A teor da Constituição do Estado do Amapá de 1991, o referendo
• FCC 2021Segundo a Constituição do Estado da Bahia,
• FGV 2022O Presidente da República editou quatro medidas provisórias (MPs), cada qual com o…
• CEBRASPE 2022Em relação ao constitucionalismo e ao sistema constitucional brasileiro, assinale a…
• FCC 2021A exemplo do que ocorreu com a “Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, o partido político poderá propor ação direta de…
• FGV 2022Um grupo de pessoas, com destacada vida pública e elevado prestígio social, decidiu…
• FCC 2025Mariah é trabalhadora urbana em uma empresa privada, onde realiza trabalho noturno, e…
• FGV 2024Em conversa com João, formado em Direito, o policial militar Caio afirmou que a falta de…
• FGV 2022Após grande mobilização dos servidores públicos do Estado Alfa, foi promulgada a Lei…
• FCC 2021Cuida-se de tratado internacional que foi aprovado pelo Congresso Nacional na forma do…
• FCC 2025Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30, considere a Constituição Federal…
• CESGRANRIO 2016A Constituição Federal estabelece, em diversas normas, proteção à propriedade…
• FCC 2021Conforme previsão constitucional, são requisitos, dentre outros, para a federalização de…
• FGV 2021Com a aproximação do fim do exercício financeiro, o Presidente da República questionou…
• FGV 2017Beto e Pedro travaram intenso debate a respeito dos conceitos de nacionalidade e…
• FGV 2021Um grupo de moradores do Município Alfa decidiu iniciar uma grande mobilização para…
• FGV 2024O Estatuto da Igualdade Racial visa proteger os direitos fundamentais como a garantia da…
• FGV 2013Assinale a alternativa que apresenta hipótese de suspensão dos direitos políticos. ---
• CEBRASPE 2026Acerca das classificações das constituições, do poder constituinte, da interpretação…
• FCC 2018A Constituição Federal autoriza o pedido de interceptação de comunicações telefônicas,…
• FCC 2017Considere a seguinte afirmação, extraída do voto proferido pelo Ministro Relator, em…
• FCC 2025Atenção: Para responder às questões de números 30 a 34, considere a Constituição Federal…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta a respeito das atribuições e responsabilidades do presidente da…
• FGV 2022Após um acordo entre as lideranças partidárias, a Comissão Permanente de Orçamento e…
• FGV 2025O Estado Alfa editou a Lei Complementar nº X, dispondo sobre determinados aspectos…
• FCC 2024Atenção: para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal…
• FCC 2022Considere: I. Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder…
• FCC 2022Considere as seguintes situações sob a ótica da configuração constitucional dos entes da…
• FGV 2016João, servidor público, pretende que o órgão estadual de sua lotação funcional, ao…
• FCC 2025A instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a…
• FGV 2023Norma do Estado Alfa reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de…
• FGV 2019Anastácio, brasileiro nato, após completar dezoito anos de idade, alistou-se como…
• FCC 2021A proteção constitucional da família se dá, expressamente, por meio
• FGV 2025O Prefeito do Município Alfa, situado em uma região interiorana do Estado Beta, estava…
• FCC 2025Estela nasceu no Brasil quando seus pais, estrangeiros, nascidos no Chile, residiam no…
• FGV 2021Joana ingressou com mandado de injunção perante o juízo competente, em razão da falta…
• FGV 2022Johan nasceu no território brasileiro quando seus pais, Matheus, de nacionalidade alemã,…
• FGV 2019Sensível à crise financeira e com o objetivo de promover a austeridade na gestão…
• FCC 2016Legislar sobre Direito do Trabalho; assistência jurídica e defensoria pública; e…
• FGV 2024Ana, brasileira nata, analfabeta, que jamais tinha se alistado como eleitora, formulou…
• FCC 2023De acordo com a Constituição Federal, são órgãos responsáveis pela segurança pública,…
• FCC 2019No que concerne ao Controle de Constitucionalidade no direito brasileiro,
• FGV 2021O Chefe do Poder Executivo do Município Beta, logo no início de sua gestão, nomeou…
• FGV 2021A organização internacional de cooperação XX celebrou contrato com o Município Alfa. À…
• FGV 2022Após sofrer uma sanção disciplinar aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…
• FGV 2024O direito de resposta possui status de garantia constitucional, sendo destinado a…
• FGV 2024Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa, logrou êxito em…
• FGV 2021Gérson, Prefeito do Município Alfa, decidiu adotar uma série de medidas com o objetivo…
• FGV 2023João, recém-empossado Prefeito do Município Delta, pretendia contratar os serviços de…
• FGV 2025Caio, servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, participou de um…
• FGV 2025Com o objetivo de garantir a modicidade das tarifas dos transportes públicos no…
• FCC 2024Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas…
• FGV 2021Maria procurou um advogado e informou que almejava ajuizar uma ação civil de reparação…
• FGV 2023A sociedade empresária Alfa ingressou com ação ordinária em face do Estado Beta, visando…
• FCC 2016Fúlvia cursa o ensino médio e interessou-se em conhecer melhor a Advocacia-Geral da…
• FGV 2024Sobre medida provisória, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,…
• CEBRASPE 2025De acordo com a jurisprudência do STF, nos estados e no Distrito Federal, a criação de…
• FCC 2018Numa ação ajuizada por um particular em face do Município em razão de supostos danos…
• FCC 2022Jerônimo, juiz do trabalho de primeiro grau, foi promovido para o Tribunal Regional do…
• FCC 2018Em sede de ação de alimentos ajuizada pelos filhos em face do pai, a pensão alimentícia…
• FCC 2017Considere as situações abaixo, no âmbito da Justiça Eleitoral. I. Recurso interposto em…
• FCC 2017À luz da Constituição Federal de 1988, os partidos políticos
• FCC 2019Sob o aspecto formal, a elaboração da lei orgânica do Município deve se dar, segundo a…
• FCC 2025Considere as seguintes situações hipotéticas, envolvendo membros da carreira de…
• FCC 2018A Administração pública está elaborando um projeto de parceria público-privada para o…
• FCC 2021De acordo com as normas aplicáveis à matéria e a jurisprudência do Supremo Tribunal…
• FGV 2024O estudo dos direitos humanos envolve conhecer um verdadeiro sistema internacional de…
• FCC 2023De acordo com a Constituição Federal, considere: I. A execução, desde que requerida por…
• FCC 2018Ao efetuarem prisão em flagrante de um dos envolvidos na prática de um crime de…
• FGV 2017Álvaro, Deputado Federal, solicitou à sua assessoria jurídica um parecer a respeito da…
• FCC 2022Denise trabalhou por quinze anos como diretora executiva em uma empresa privada, tendo…
• FGV 2024Em razão das acentuadas divergências existentes entre os integrantes do Tribunal de…
• FCC 2024Considere as seguintes situações: I. execução de ofício de contribuições previdenciárias…
• FCC 2016Considere a seguinte situação hipotética: Margarida é Presidente do Supremo Tribunal…
• FCC 2022Durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) para enfrentamento…
• FCC 2022A Defensoria Pública foi convidada para participar de atividade de educação em direitos…
• FCC 2017O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado encontra-se consagrado…
• FCC 2023De acordo com a Constituição Federal, a ação direta de inconstitucionalidade
• FCC 2018Segundo o texto da Constituição Federal,
• FGV 2024O Município Alfa foi desmembrado do Município Beta, em 31 de janeiro de 2006, por força…
• FGV 2021Ao fim do exercício financeiro, o Prefeito do Município Gama elaborou suas contas de…
• FCC 2019Em conformidade com a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição…
• FGV 2016A Assembleia Legislativa do Estado Alfa remete ao governador, para sanção, projeto de…
• FCC 2018Associação constituída e em funcionamento há dez meses promove, na casa de um de seus…
• FCC 2025Giuseppe nasceu no Brasil enquanto seus pais aqui estavam a serviço da Suíça, país de…
• CEBRASPE 2025A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.
• CEBRASPE 2025Em relação ao processo legislativo e às comissões parlamentares de inquérito (CPI),…
• FCC 2024Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em…
• FGV 2022A organização religiosa Alfa alugou o imóvel de João para ali instalar o seu templo. Ato…
• FGV 2024João foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, pela prática de crime.…
• FCC 2024O trabalhador rural possui, dentre outros que visem à melhoria de sua condição social, o…
• FCC 2017Os litígios entre organismos internacionais, de um lado, e Estados membros da Federação…
• FCC 2023Acerca do direito à saúde, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu em tese de repercussão…
• FGV 2024Os servidores públicos do Município Alfa, tanto os ocupantes de cargos de provimento…
• FCC 2019Com relação à súmula vinculante, é correto afirmar que
• FCC 2018Hector Gonzales, brasileiro naturalizado, contando atualmente 32 anos de idade, pretende…
• FCC 2016Glade almeja o cargo de Analista Judiciário − Área Administrativa do Tribunal Regional…
• FGV 2024João, aluno de direito constitucional, questionou seu professor a respeito da forma de…
• FCC 2016A respeito da competência para legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública,…
• FCC 2017Resolução editada por Assembleia Legislativa determinou que os Deputados estaduais…
• FGV 2022O Tribunal de Contas do Estado-membro Alfa recebeu, para fins de registro, o ato de…
• FCC 2023A solução pacífica dos conflitos é prevista na Constituição Federal de 1988 como
• FGV 2021O Presidente da República editou a Medida Provisória nº XX/2021 e a encaminhou para a…
• FGV 2024Determinada Lei do Estado Alfa isentou os servidores públicos do respectivo Estado do…
• FCC 2016O Prefeito da pequena metrópole "Y" está com dúvidas a respeito da competência para…
• FCC 2022O partido político “X”, sem representação no Congresso Nacional,
• FCC 2022A competência para julgar o recurso interposto contra a decisão denegatória de um habeas…
• FGV 2019Determinado Prefeito Municipal, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da…
• FCC 2024Segundo o que estabelece a Constituição do Estado do Amazonas, são condições de…
• FCC 2019Edineia, trabalhadora urbana, foi dispensada sem justa causa de seu emprego e entende…
• FGV 2021Maria e João, que tinham diversos filhos, procuraram se informar a respeito do acesso à…
• FGV 2024O Tribunal de Contas, integrado por sete conselheiros, tem sede na Capital do Estado,…
• FGV 2018De acordo com o art. 5º, LVIII, da Constituição da República de 1988, "o civilmente…
• FCC 2016A Constituição Federal prevê, expressamente, dentre os direitos sociais, que é direito…
• FCC 2025A Constituição Federal aponta a possibilidade de serem instituídas regiões…
• FGV 2019Determinado vereador almejava apresentar projeto de lei fixando o subsídio a ser pago…
• CEBRASPE 2025A Convenção de Mérida prevê que cada Estado-parte, quando for apropriado e de…
• FCC 2025Em relação às cooperativas e diferentes formas que podem assumir, a Constituição Federal…
• FCC 2021Dentre os direitos do trabalhador, cujo texto constitucional vigente admite disposição…
• FCC 2016Framboesa pretende criar a associação "X" e Ludmila pretende criar a cooperativa "S".…
• FGV 2021O Presidente da República solicitou à sua assessoria que verificasse se, entre as…
• FCC 2021Quanto ao Conselho Nacional de Justiça e aos Tribunais e Juízes Eleitorais,
• FCC 2019Atenção: considere o relato a seguir, para responder às questões de números 15 e 16.…
• FGV 2024As Câmaras de Vereadores de diferentes Municípios da Federação Brasileira pretendem…
• FGV 2024Ana, servidora aposentada do município Alfa, solicitou à autoridade competente que…
• FGV 2019O Deputado Federal João apresentou projeto de lei dispondo sobre a prestação de…
• CEBRASPE 2025No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração…
• FCC 2021Em relação aos sindicatos, a Constituição Federal prevê expressamente que
• FGV 2025Guilherme, Promotor de Justiça, editou uma instrução, com o objetivo de ordenar a…
• FGV 2022Alguns meses após a publicação da Lei nº XX, do Estado Beta, foi promulgada a Emenda…
• FCC 2022De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, acerca do Poder Judiciário, ---
• FCC 2025Luiz Eduardo nasceu no Brasil, de pais estrangeiros que aqui estavam a serviço de seu…
• FGV 2025Davi, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi instado…
• FCC 2024De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias…
• FCC 2021A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que o estupro constitui uma forma…
• FCC 2016O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, exerce, na forma da lei, a supervisão…
• FCC 2019À luz da disciplina das finanças públicas na Constituição Federal, independe de prévia…
• FGV 2025Caio, técnico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, participou de um curso…
• FCC 2016Não será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver…
• FCC 2022Maria, eleita Prefeita de determinado Município, está tendo o seu mandato questionado…
• FGV 2023No âmbito da capital do Estado Alfa, havia grande insatisfação dos usuários dos serviços…
• FCC 2018Montesquieu, ao analisar a Constituição da Inglaterra, descreve o princípio da separação…
• FGV 2022Joana inscreveu-se em concurso público destinado ao provimento de determinado cargo…
• FGV 2024Com o objetivo de atender às necessidades urgentes do Poder Judiciário federal, o…
• FCC 2018Considere que tenha sido editada lei para suprimir causa de aumento de pena até então…
• CEBRASPE 2025Julgue os próximos itens, relativos à organização da segurança pública e à proteção aos…
• FGV 2016Determinada Constituição Estadual, com o objetivo de disciplinar a atuação das comissões…
• CEBRASPE 2025Considerando o Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir. I Cabe a lei…
• FCC 2023A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública da União em São Paulo…
• FGV 2024Determinada autoridade estadual teria praticado uma ilegalidade em detrimento de João, o…
• FCC 2018A assistência social
• FGV 2022Maria, procuradora-chefe do Município Alfa, foi consultada no corrente mês, pelo…
• FGV 2019A Câmara Municipal do Município Alfa aprovou em dois turnos de votação, com interstício…
• FGV 2021Antônio, eminente humanista, defende que direitos de crianças, adolescentes e jovens,…
• FCC 2023Acerca da Administração Pública, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos…
• FGV 2024De acordo com a Constituição Federal de 1988, as entidades listadas a seguir podem…
• CEBRASPE 2025Julgue os itens a seguir, a respeito de direitos e garantias fundamentais e forma e…
• FCC 2017Determinado Estado da Federação extinguiu órgão público que prestava serviços de saúde…
• FGV 2023Ana, estudante, questionou o seu professor de direito constitucional sobre a…
• FCC 2025Segundo a Constituição Federal, o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento…
• FGV 2019Maria, logo após tomar posse no cargo eletivo de Senadora, foi procurada pelas…
• FGV 2024Maria nasceu em território brasileiro quando seus pais, Andrea e Patrícia, cidadãos…
• FGV 2023Lei ordinária estadual de 2023 permitiu a criação do Município Alfa, condicionada a…
• FGV 2022Após sofrer uma sanção disciplinar aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…
• FGV 2024Considere que a autoridade competente, por meio de medida provisória, promova um aumento…
• FCC 2022Considerando que "PVA" seja um partido político e que ele tenha direito a recursos do…
• FGV 2022João se encontra no segundo mandato consecutivo de governador do Estado Alfa e está…
• FGV 2024Determinado ente da Administração Pública indireta da União, que desempenha atividade…
• FCC 2016De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, a República Federativa do…
• CEBRASPE 2025Com base na jurisprudência do STF acerca do habeas data, assinale a opção correta.
• FCC 2017Alegando a necessidade de reduzir custos, o Presidente da República promove a extinção…
• FCC 2024Gervaso é brasileiro, analfabeto, tem sessenta anos de idade e possui uma filha, Brenda,…
• FGV 2021A Associação dos Policiais Militares do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito…
• FGV 2021Determinado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade da lei…
• FCC 2024Com relação aos direitos sociais:
• FGV 2013Servidor público estadual pleiteia aposentadoria junto ao órgão no qual trabalhou…
• FGV 2021Inês, adolescente de 17 anos de idade, foi acusada da prática de ato infracional análogo…
• FCC 2016Fúlvia cursa o ensino médio e interessou-se em conhecer melhor a Advocacia-Geral da…
• FGV 2024Mara, de nacionalidade brasileira, casou com Stevenson, de nacionalidade holandesa, e…
• FCC 2018Por meio de laudo de inspeção emitido pela autoridade de fiscalização competente, é…
• FCC 2022Carlos Eduardo será nomeado servidor público para cargo de provimento efetivo em virtude…
• FGV 2021Joana, Deputada Federal, consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de ser…
• FGV 2025A partir de uma informação anônima, fiscais vinculados à Secretaria competente do Poder…
• FGV 2024Nair, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo, logrou ser eleita…
• FCC 2017Suponha que em 31 de dezembro de 2017 foi editada lei de iniciativa do Tribunal de…
• FCC 2017Uma Lei complementar estadual, de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça do Estado,…
• FCC 2025À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, eventual…
• FGV 2022Enunciado: Um grupo de pessoas, com destacada vida pública e elevado prestígio social,…
• FGV 2022Maria, juíza de Direito no Estado Alfa, era titular da Vara Única da Comarca XX. Em…
• FCC 2017Um adolescente de 15 anos recebe da mãe a notícia de que aquele que como pai o criara, e…
• FGV 2024Após ampla mobilização da população, que reconhecia os esforços da Polícia Militar no…
• FGV 2021Com o objetivo de conter o elevado déficit orçamentário, foi editada a Lei Federal nº…
• FGV 2022Após inúmeras audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa do Estado Alfa,…
• FCC 2018Suponha que o Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhou ao Congresso Nacional…
• FCC 2016Considere a seguinte situação hipotética: o Presidente da República praticou ato que…
• FCC 2024De acordo com a Constituição Federal, ---
• FCC 2025Atenção: Para responder às questões de números 30 a 34, considere a Constituição Federal…
• FCC 2023De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de…
• FCC 2025Isabela nasceu em Luxemburgo quando sua mãe, brasileira, lá estava a serviço do Brasil.…
• FCC 2025Em janeiro de 2022, passou a vigorar no Brasil a Convenção Interamericana contra o…
• FGV 2025Lei municipal de origem parlamentar estabelece políticas públicas voltadas ao combate à…
• FGV 2021WW, conceituada siderúrgica, noticiou na imprensa a sua decisão de construir uma unidade…
• FGV 2023João, estudante de direito, ao realizar uma apresentação a respeito das teorias…
• FCC 2023Elton, membro do Ministério Público do Trabalho, há 4 anos em exercício, deseja exercer…
• FCC 2019Segundo a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o…
• FCC 2023Fernanda, brasileira, estava a serviço do Brasil na Colômbia quando sua filha Carolina…
• FGV 2022Um grupo de pessoas, com destacada vida pública e elevado prestígio social, decidiu…
• FCC 2023Renata é brasileira nata e entende que tem direito à nacionalidade originária italiana.…
• FGV 2021Pedro ajuizou ação ordinária em face do Estado Alfa, sendo o pedido julgado improcedente…
• CEBRASPE 2025Lei estadual que seja anterior à promulgação da CF e com ela seja incompatível pode ser…
• FCC 2017João foi contratado por tempo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para…
• CEBRASPE 2022A área técnica do Ministério do Desenvolvimento Regional constatou que determinada faixa…
• FCC 2021Em se tratando de organização funcional do Estado, é exemplo de controle político…
• FCC 2022Considere: I. Direito Urbanístico. II. Direito Civil. III. Direito do Trabalho. IV.…
• FCC 2018Lei de determinado Estado exige do contribuinte que deposite o valor do tributo cobrado…
• FCC 2025Em meio a estudos para implementar melhorias no serviço de transporte público coletivo,…
• FGV 2024O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária…
• CEBRASPE 2026De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a proposta de emenda constitucional…
• FCC 2016Lei ordinária estadual criou Região Metropolitana formada por municípios contíguos e não…
• FCC 2018Sobre a Política Urbana, prevista na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
• FCC 2022Diante do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina constitucional da…
• FGV 2021João e Maria travaram intenso debate a respeito das teorias afetas às restrições aos…
• CEBRASPE 2022(...) representa a tentativa de superar o contraste rígido entre norma e fato,…
• FGV 2024As imunidades tributárias são limites ao poder de tributar impostos pela Constituição…
• FCC 2024Com relação aos partidos políticos, considere: I. Após adquirirem personalidade…
• FCC 2025À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei…
• CEBRASPE 2025No que diz respeito à divisão funcional entre os Poderes, bem como aos mecanismos de…
• FCC 2022Vereador de Município situado no Estado do Amazonas ajuizou ação direta de…
• FCC 2025De acordo com a Constituição Federal, a iniciativa das leis que disponham sobre…
• FCC 2023Com base nos Princípios Fundamentais contidos na Constituição Federal,
• FGV 2024A respeito da garantia constitucional da inadmissibilidade das provas obtidas por meios…
• FGV 2021Maria e Joana, estudiosas do direito constitucional, travaram intenso debate a respeito…
• FCC 2024Ana Paula, brasileira, 34 anos de idade, advogada com 11 anos de atividade profissional.…
• FCC 2017A utilização da modalidade pregão depende do preenchimento de requisitos legais, sendo…
• FCC 2023Um grupo de brasileiros eleitores reuniu-se a fim de dar início a um projeto de lei de…
• FCC 2025Madalena é trabalhadora rural e realiza sua atividade laboral durante o período noturno.…
• FGV 2023Considerando o texto da Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo…
• FCC 2022A decretação da intervenção da União em determinado Estado brasileiro, a fim de garantir…
• FGV 2024Os direitos humanos e os direitos fundamentais são usualmente correlacionados. Diversos…
• FCC 2018Na hipótese de o Estado extrapolar o limite de gastos com pessoal previsto em lei…
• FGV 2022A sociedade empresária Delta é devedora contumaz do imposto sobre a circulação de…
• FGV 2022O governador do Estado Alfa apresentou à Assembleia Legislativa o projeto de lei…
• FCC 2019Com vistas a promover maior proteção a direitos difusos e coletivos, a Assembleia…
• FCC 2017Considere que, por decisão da Justiça Eleitoral, seja decretada a perda de mandato de…
• FCC 2024As mães das crianças com uma deficiência específica desejam criar uma associação para a…
• FCC 2018O Tribunal Superior do Trabalho pretende implementar, no exercício financeiro corrente,…
• FGV 2024José, acometido de câncer, percebe apenas um salário mínimo de aposentadoria e precisa…
• FCC 2019A Constituição Federal assegura à categoria dos trabalhadores domésticos, atendidas as…
• FGV 2019Antônio, pessoa hipossuficiente no plano econômico e morador de uma área carente do…
• FCC 2021Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, considere: I. As entidades…
• FCC 2022Marilda, brasileira nata, residiu no exterior por muitos anos, onde trabalhava a serviço…
• FGV 2022Os artigos 34 a 36 da Constituição da República de 1988 preveem o instituto da…
• FGV 2023Em relação à eficácia e à aplicabilidade da norma obtida a partir da interpretação do…
• FCC 2021Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34, considere a Constituição Federal…
• FCC 2017Em sede de processo pelo cometimento de crime sujeito à pena de reclusão, é proferida…
• FGV 2021Após intensa mobilização da sociedade civil organizada, determinado Estado da federação…
• FGV 2024João, advogado, é indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para…
• FGV 2023Joana, estudante de Direito, questionou o seu professor a respeito das características…
• FGV 2021O Prefeito do Município Beta, com o objetivo de assegurar à população local o direito ao…
• FGV 2021João, Deputado Federal, consultou sua assessoria jurídica a respeito da juridicidade de…
• FGV 2024A Assembleia Legislativa do Estado Alfa recebeu uma proposição legislativa que tem por…
• FGV 2021O Chefe do Poder Executivo do Estado Gama consultou a assessoria jurídica sobre sua…
• FGV 2021Joana, Antônia e Nana, estudiosas das políticas de segurança pública, travaram intenso…
• FGV 2021Maria e Antônia, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito do alcance da…
• FGV 2024João, procurador-geral do Estado Alfa, observou que o Estado Beta editou a Lei nº X, que…
• FGV 2024João e Pedro, presidentes, respectivamente, dos diretórios nacionais dos Partidos…
• FCC 2025De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público da União compreende o…
• FCC 2018À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca da composição do Poder Legislativo…
• FCC 2024Felícia é brasileira, professora aposentada, tem sessenta e cinco anos de idade e…
• FGV 2022Apesar da grande resistência do Prefeito Municipal, que vetara o projeto apresentado e…
• CEBRASPE 2025Considere que as condutas apresentadas nos itens a seguir tenham sido praticadas de…
• FGV 2024Maria, Vereadora no Município Delta, almejava apresentar uma proposição legislativa com…
• FGV 2013Sobre o Poder Constituinte, analise as afirmativas a seguir. I. O Poder Constituinte…
• FGV 2024A Emenda Constitucional nº X inseriu a previsão de um direito social na Constituição da…
• CEBRASPE 2025De acordo com o entendimento do STF, a modulação dos efeitos temporais da declaração de…
• FCC 2019Rodolfo é juiz estadual, não tendo nunca retido, injustificadamente, autos em seu poder…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, é de competência privativa da União
• FCC 2022João, cidadão brasileiro, encontra-se em pleno gozo de seus direitos políticos. Porém,…
• FGV 2022Jean, cidadão francês que há muito residia no território brasileiro, constatou que o rio…
• FCC 2025Firmino é Vereador em exercício em determinado Município localizado na Região Sul do…
• FGV 2013O mandado de segurança, instituído no ordenamento brasileiro pela Constituição de 1934 e…
• CEBRASPE 2025A CF assegura aos servidores ocupantes de cargo público o direito
• FGV 2024O Estado Beta editou a Lei estadual nº Y, dispondo, no território estadual, sobre…
• FGV 2022Maria, residente no Município Alfa, teve conhecimento de que o dirigente máximo de uma…
• FGV 2022João, policial militar, recebeu comunicação da corporação, pelo rádio, no sentido de que…
• FGV 2016Um grupo de deputados federais, sensíveis à crise financeira que assola certos setores…
• FCC 2021Tendo tomado conhecimento do trânsito em julgado de decisão do Supremo Tribunal Federal…
• CEBRASPE 2025A respeito da organização do Estado brasileiro e da repartição de competências, julgue…
• FCC 2017O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do…
• FGV 2022João, cientista político brasileiro, é ferrenho defensor da forma de governo monárquica…
• FGV 2016O Presidente do Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação, após aprovação…
• FCC 2023Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública é regida, dentre outros,…
• FGV 2024O Chefe do Poder Executivo editou medida provisória que para abertura de crédito…
• FCC 2022Anderson é advogado brasileiro com notável saber jurídico e reputação ilibada, tem…
• FCC 2018Com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NÃO…
• FCC 2019A atividade econômica, segundo expressa disposição da Constituição Federal vigente, tem…
• FCC 2022O Presidente da República propôs, perante o Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de…
• FCC 2025Mary, viúva, estrangeira, faleceu em seu país de origem, deixando, como único herdeiro,…
• FGV 2022Pedro, professor emérito de direito constitucional, apresentou aos seus alunos três…
• FCC 2024Analise: – Jordanna, brasileira nata, 25 anos de idade, professora. – Karin, brasileira…
• FGV 2025O Prefeito do Município Alfa, situado em uma região interiorana do Estado Beta, estava…
• FCC 2022Supondo-se que o Presidente da República seja acusado da prática de ato que atente…
• CEBRASPE 2025A respeito da organização do Estado brasileiro e da repartição de competências, julgue…
• FGV 2023O Município Pi celebrou um ajuste com o Organismo Internacional Delta, por meio do qual…
• FCC 2018São características das comissões parlamentares de inquérito, no âmbito federal:
• FCC 2024Atenção: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal…
• FGV 2024O ex-Prefeito do Município Gama, localizado no Estado Beta, ajuizou ação declaratória de…
• FCC 2016NÃO compete ao Supremo Tribunal Federal, originariamente processar e julgar:
• FCC 2022Henrique, trinta e seis anos de idade, é integrante da carreira do Ministério Público…
• FCC 2021Os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal não são…
• FGV 2023Os presidentes dos Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama…
• FCC 2022Sobre a Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, na…
• FCC 2018A União pretende editar lei federal ordinária instituindo, em relação ao imóvel que não…
• FCC 2022Adalberto, brasileiro, é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional…
• FCC 2025Alexandre, engenheiro, cidadão brasileiro no gozo dos seus direitos políticos, pretende…
• FGV 2022A sociedade empresária XX, constituída sob as leis brasileiras e com sede no País,…
• FGV 2013A Constituição da República Federativa do Brasil assegura, em seu artigo 5º, o exercício…
• FCC 2019Considere os seguintes órgãos: I. Conselho Nacional de Justiça. II. Tribunais Militares.…
• FCC 2022Em conformidade com a disciplina da Organização do Estado na Constituição Federal,
• FGV 2023A Lei estadual Y estabeleceu certo limite de tempo para o atendimento de consumidores em…
• FCC 2022Considere: I. Joaquim é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. II. Fernando é…
• CEBRASPE 2025Determinado projeto de lei estadual, que trata de matéria relacionada à organização, à…
• FCC 2019No que diz respeito ao tema “nacionalidade”,
• FCC 2019É correto afirmar, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, que a…
• FCC 2025O Ministério Público ofereceu denúncia contra o Governador de determinado Estado,…
• FGV 2024João, filho de Johan, alemão naturalizado brasileiro, e de Maria, espanhola naturalizada…
• FCC 2017Constituição de certo Estado, ao disciplinar a responsabilidade do Chefe do Poder…
• FCC 2022Atenção: As questões de números 21 a 23 referem-se ao conteúdo Programático de Noções de…
• FCC 2019Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá foi enviado ao Governador…
• FCC 2022Considere que Dário esteja no exercício de seu primeiro mandato como Governador de…
• FCC 2019Em consonância com o sistema de controle de constitucionalidade albergado pelo…
• FGV 2025Diante das inúmeras reclamações formuladas por usuários e não usuários, o Ministério…
• FGV 2024Determinado contribuinte do imposto sobre produtos industrializados tomou conhecimento,…
• FCC 2022Suponha-se que seja feita uma proposta de Emenda à Constituição Federal, pelo Presidente…
• FCC 2025Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, ---
• FGV 2013Com relação ao Mandado de Injunção impetrado por servidor público estadual dirigido…
• FCC 2021Segundo a Constituição Federal, a política agrícola, que será planejada e executada na…
• CEBRASPE 2022A respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta.…
• FGV 2021A Constituição do Estado Alfa, com o objetivo de conter o crescente déficit público,…
• FCC 2019Acerca do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza sobre as…
• FGV 2019Por falha humana, ocorreu um grande vazamento de dejetos químicos no Rio Alfa, daí…
• FCC 2021Dentro do controle repressivo realizado pelo Poder Legislativo, em se tratando de…
• FCC 2022Com relação à competência da Justiça do Trabalho, considere: I. Processar e julgar as…
• FGV 2024Determinado contribuinte do imposto sobre produtos industrializados tomou conhecimento,…
• FGV 2021Em razão de uma calamidade de grandes proporções na natureza, o presidente da República…
• FCC 2024Determinado Estado da Federação promulga uma lei que estabelece: Fica expressamente…
• FGV 2021Pedro, ambientalista atuante e que tinha papel decisivo no processo de formação da…
• FGV 2021Pedro, estudante de direito, questionou seu professor de direito constitucional a…
• FCC 2016Considerando-se que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União,…
• FCC 2022Em caso de violação dos princípios constitucionais sensíveis previstos no artigo 34,…
• FGV 2021Em razão de um acontecimento de grande potencial lesivo para o ambiente coletivo, de…
• FCC 2022De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a…
• FGV 2024Maria nasceu no território brasileiro quando seus pais, Juan e Belarmina, aqui se…
• FCC 2018Os Direitos Sociais, tais como tratados na Constituição Federal e na doutrina…
• FGV 2021Após um amplo estudo, as autoridades competentes constataram que uma extensa área de…
• FCC 2022Zuri nasceu em Angola, país onde a língua portuguesa é o idioma oficial, e Hanna nasceu…
• FGV 2023O Prefeito do Município Alfa decidiu iniciar estudos para a promoção de uma ampla…
• FGV 2021Em matéria de competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito…
• FCC 2021Projeto de lei ordinária, de iniciativa de Deputado Estadual, instituindo a…
• FCC 2022Após tramitação de processo administrativo para apuração do valor histórico e…
• FCC 2022Marlene, 28 anos de idade, brasileira naturalizada, cogitou candidatar-se para o cargo…
• FCC 2021A solução pacífica dos conflitos constitui
• FGV 2021João ajuizou ação de cobrança em face de Antônio, tendo obtido sentença favorável à sua…
• FCC 2018A imunidade parlamentar que consiste na não obrigatoriedade do parlamentar em…
• FGV 2023A Lei Complementar W do Estado Beta permitiu, com a definição de requisitos mínimos, a…
• FCC 2016Considere os seguintes entes hipotéticos: I. Empresa Privada "F". II. Autarquia Estadual…
• FCC 2022Marluce tem 85 anos de idade e deseja se candidatar à Presidência da República. Seus…
• FGV 2024São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e…
• FGV 2019Maria, servidora pública, foi informada por seu superior hierárquico que determinada…
• FCC 2022A partir da publicação da Constituição do estado, o Estado do Mato Grosso iniciou a…
• FCC 2018A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre a nacionalidade e os direitos…
• CEBRASPE 2025Julgue os itens a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e…
• FCC 2018À luz da disciplina constitucional das finanças públicas,
• FCC 2019Não é órgão do Poder Judiciário o
• FGV 2021Ana, cidadã muito participativa na vida pública, tomou conhecimento de que o Prefeito do…
• FCC 2017À luz do disposto na Constituição da República e do quanto já decidido pelo Supremo…
• FCC 2020Ao dispor sobre a criação de cargos em comissão, o legislador deve observar as normas…
• FCC 2018O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou ato regulamentar por meio do qual institui…
• FCC 2019A respeito da medida provisória, é correto afirmar:
• FCC 2024Josué nasceu no estrangeiro enquanto sua mãe lá residia a serviço do Brasil. Depois de…
• FCC 2022Suponha que o Governador do Distrito Federal pretenda ajuizar Ação Declaratória de…
• FCC 2019Acerca do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza sobre as…
• FGV 2018Antônio, insatisfeito com as práticas comerciais adotadas por determinados lojistas,…
• CEBRASPE 2025Julgue os seguintes itens, acerca das perspectivas sociológica, política e jurídica do…
• FGV 2019João, estrangeiro residente no território brasileiro, por entender que a ausência de…
• FCC 2022Angelita naturalizou-se brasileira há anos e aqui no Brasil, após a sua naturalização,…
• FCC 2025Felisberto é Procurador-Geral da República, tendo ingressado na carreira do Ministério…
• FCC 2017Um partido político interessado em conhecer os termos de processo relativo ao julgamento…
• FCC 2022Tomando conhecimento de que estavam abertas as inscrições para o concurso de Soldado da…
• FGV 2025Em uma ação de controle concentrado de constitucionalidade ajuizada perante o Supremo…
• FCC 2023Um dos princípios constitucionais sensíveis expressos que pode dar ensejo à propositura…
• FCC 2024Atenção: para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal…
• FGV 2023João, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, preencheu os…
• FCC 2022Em Fevereiro de 2018, foi decretada pelo então Presidente da República, por meio de…
• FCC 2022Considerando o tema processo legislativo, a manutenção em vigor de Constituição anterior…
• FGV 2023Em razão de uma insatisfação generalizada dos usuários do serviço de fornecimento de…
• FGV 2024A segurança institucional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região possui uma ordem…
• FCC 2016A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União,
• CEBRASPE 2022Em relação aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.
• CEBRASPE 2025A respeito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta, conforme a…
• FCC 2020A Constituição Federal estabelece que a Arguição de Descumprimento de Preceito…
• FGV 2025Lucas, servidor público no Estado do Rio de Janeiro, tem a pretensão de exercer um cargo…
• FGV 2025Após um processo revolucionário, em que o ditador que estava no comando do País Alfa foi…
• FGV 2025A partir de ampla mobilização dos servidores públicos do Município Beta, foi elaborado,…
• FGV 2024Em razão da reconhecida defasagem dos subsídios (I) dos Deputados Estaduais e (II) do…
• FCC 2022Rodolfo irá participar das eleições que se aproximam, candidatando-se a Governador do…
• FGV 2021No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, foi instaurada Comissão Parlamentar…
• CEBRASPE 2026Julgue os itens subsequentes, em relação à organização do Estado. --- São atribuídas ao…
• FCC 2016Considere as seguintes situações hipotéticas: Nádia é Ministra do Tribunal Superior do…
• FCC 2025Considere o seguinte trecho de acórdão do Supremo Tribunal Federal, relativo ao…
• FCC 2018Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre as funções essenciais à Justiça:
• FCC 2022Suponha que, com a ausência de reajustes salariais há mais de três anos, policiais…
• FGV 2013A respeito dos métodos de aplicação e interpretação da Constituição, assinale a…
• FGV 2024A Emenda Constitucional nº X acresceu um novo direito fundamental ao rol do Art. 5º da…
• CEBRASPE 2025De acordo com a Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade a idade mínima…
• CEBRASPE 2025Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas,…
• FGV 2024Ana requereu, judicialmente, após demonstrada a hipossuficiência econômica, o…
• FCC 2021Em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal…
• FCC 2017O art. 114 da Constituição Federal define a competência material da Justiça do Trabalho…
• FCC 2018Acerca das disposições gerais relativas ao Poder Judiciário dispostas na Constituição…
• FCC 2023Segundo dispõe a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente,…
• FGV 2024Marcos, Juiz de Direito, passou a responder a processo administrativo perante o Tribunal…
• FCC 2021Policiais militares e bombeiros militares do Estado de Goiás procuraram a associação que…
• FGV 2016Projeto de lei estadual, de iniciativa do Poder Legislativo, quer estabelecer que a…
• FCC 2018Sobre o Poder Executivo, a Constituição Federal estabelece que:
• CESGRANRIO 2016No regime de distribuição de competências na área de finanças públicas, têm atuação…
• FGV 2022João, pessoa de grande popularidade no pequeno Município Alfa, em razão do grande apoio…
• FGV 2023Em razão de sucessivos conflitos deflagrados em condomínios edilícios que contavam com…
• FCC 2022Supondo-se que o Presidente da República, cumpridos os requisitos legais, tenha sido…
• FCC 2022ral e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, o projeto de lei de iniciativa popular que…
• FCC 2025Esmeraldo é trabalhador, urbano ou rural, com vínculo empregatício regularmente…
• FCC 2022A tese da eficácia vinculante dos motivos determinantes tem ressoado no Supremo Tribunal…
• FGV 2022A deputada federal Sônia, ao perceber sérios desequilíbrios na concorrência em…
• FCC 2024Acerca das previsões para escolha da chefia de órgãos jurídicos na Constituição do…
• FGV 2024Maria, que residia no campo, almejava adotar, no decorrer da sua vida, as medidas que…
• FCC 2016Segundo a disciplina constitucional dos direitos políticos,
• FCC 2024Considere hipoteticamente que: Aline é Governadora do Estado do Ceará e deseja se…
• FGV 2018O Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi instado a realizar o controle concentrado de…
• FCC 2018Considere hipoteticamente que o Distrito Federal, representado pelo seu Governador,…
• FGV 2024Ana, Maria e Joana realizaram uma pesquisa em relação aos pontos de distanciamento e de…
• FCC 2025O estrangeiro que, embora residente no Brasil, não seja cidadão brasileiro e que deseja,…
• FCC 2022À luz da disciplina constitucional das normas gerais da Administração Pública e da…
• FGV 2023O juízo da 1ª Vara Cível da Comarca X proferiu sentença em demanda envolvendo as partes…
• FGV 2019A Câmara dos Vereadores do Município Alfa aprovou o diploma normativo que regeria o…
• FCC 2022Fúlvio é juiz aposentado há dois anos e pretende exercer a advocacia. De acordo com a…
• FGV 2021O prefeito do Município Alfa foi intimado pelo Tribunal de Contas a apresentar todos os…
• FGV 2021Lei complementar editada pela União foi muito comemorada pelos contribuintes do ICMS, já…
• FGV 2024Determinado legitimado ao ajuizamento de ação civil pública ingressou com ação dessa…
• FCC 2021Atenção: Para responder às questões de números 19 e 20, considere a Constituição Federal…
• FGV 2025Ana almejava iniciar uma atividade econômica inovadora, que possibilitava a…
• FGV 2024Em razão da multiplicação de demandas, nos diversos quadrantes do país, envolvendo a…
• FGV 2024A Lei Orgânica do Município Gama determinou, a respeito da aprovação das contas do…
• FCC 2016Felício é proprietário da empresa "ABC" Ltda. que possui, atualmente, 233 empregados em…
• FCC 2021Segundo J.J. Gomes Canotilho são princípios e regras interpretativas das normas…
• FCC 2017Em relação à Administração pública, em sua conformação constitucional atual, é correto…
• FCC 2022Em uma situação hipotética, funcionários de uma agência dos Correios abriram, sem…
• FGV 2022O governador do Estado-membro Alfa editou o Decreto nº XX, regulamentando a Lei estadual…
• FCC 2016No âmbito da Teoria dos Direitos Fundamentais,
• CEBRASPE 2025Acerca do direito à licença-paternidade, julgue os itens seguintes. --- Enquanto não…
• FGV 2021Maria, servidora pública estadual, durante o expediente, dirigiu-se ao setor de…
• FGV 2021Em período de plena normalidade, sem qualquer restrição imposta pela legislação de…
• FGV 2024Joana era servidora pública federal ocupante do cargo X, tendo alcançado a estabilidade.…
• FGV 2024Maria nasceu no território brasileiro quando seus pais, Juan e Ane, de cidadania…
• FGV 2018Município do interior do Estado de Alagoas editou lei municipal sobre matéria tributária…
• FCC 2022Suponha-se que, observados os requisitos pertinentes, seja admitida a acusação contra o…
• FGV 2022João, presidente do Partido Político Alfa, teve longa conversa com Pedro, presidente do…
• FCC 2016Instituição privada com fins lucrativos que pretenda exercer atividades de assistência à…
• FCC 2022A Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que introduziu relevantes alterações na Lei…
• FGV 2022É corrente, em doutrina, a afirmação de que a Constituição da República de 1988, dentre…
• FGV 2021Joaquim, policial civil, pretende concorrer ao cargo eletivo de Prefeito nas próximas…
• FCC 2025Diante dos preceitos constitucionais aplicáveis à organização dos Municípios,
• FCC 2022Antônio é servidor público ocupante de cargo da Administração direta estadual e Bruno é…
• FGV 2024O Poder Executivo do Estado Alfa estava envolvido em uma grande crise institucional, com…
• FGV 2021Com o objetivo de amenizar a grave crise financeira que assolava o Município Alfa, um…
• FGV 2014A Constituição da República, em seu Art. 5º, XXXV prevê que "a lei não excluirá da…
• FGV 2022Após sofrer uma sanção disciplinar aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…
• FGV 2024João, após o devido processo legal, foi condenado, em sentença penal transitada em…
• CEBRASPE 2025Segundo a jurisprudência do STF, é cabível a propositura de arguição de descumprimento…
• FGV 2022Maria foi acometida por uma rara patologia, cujo tratamento em solo brasileiro ainda era…
• FGV 2025Analise a afirmativa a seguir. “Os tribunais de justiça estaduais podem exercer controle…
• FCC 2017Entendendo tratar-se de hipótese que se mostra relevante e urgente, o Presidente da…
• FCC 2018Suponha que projeto de lei estadual, de iniciativa do Governador do Estado respectivo,…
• FCC 2018No que tange à disciplina do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro,
• FCC 2025Servidor público ocupante de cargo efetivo em certa administração direta municipal,…
• CEBRASPE 2026Julgue os itens seguintes, de acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara dos…
• FGV 2024A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 pode ser considerada um marco ético…
• FCC 2021Projeto de lei, de iniciativa do Governador do Estado de Santa Catarina, visando…
• FCC 2022Segundo o que dispõe a Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso…
• FGV 2023O Partido Político Alfa, com representação no Congresso Nacional, foi instado, por seus…
• FCC 2017Rubens, brasileiro naturalizado, tem 34 anos e é advogado de notório saber jurídico e…
• FCC 2024Thaís é brasileira, tem 45 anos de idade e é membro do Ministério Público Federal com 16…
• FCC 2022A Constituição Federal dispõe, em relação ao servidor público da administração direta,…
• FGV 2021João perguntou a Maria, estudante de direito, se, à luz da forma federativa de Estado…
• FCC 2022Em junho de 2013, o Estado brasileiro firmou tratado internacional, que, submetido à…
• FCC 2021Juliana é analfabeta e possui dúvidas sobre seus direitos políticos. Segundo a…
• FGV 2022O Município Alfa instituiu um programa assistencial para famílias hipossuficientes, com…
• FGV 2014A Constituição da República prevê como garantia fundamental o princípio da isonomia. No…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, aquele que tem 35 anos de idade, possui a…
• FGV 2024O Art. 2º da Emenda Constitucional nº X, com o objetivo de aperfeiçoar o controle da…
• FGV 2022O Município Alfa, conhecido polo turístico situado na fronteira da República Federativa…
• CEBRASPE 2025Consoante a jurisprudência do STF, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão
• FGV 2018Antônio, Juiz de Direito, com o objetivo de colaborar para o crescimento do País, estava…
• CEBRASPE 2026Julgue os próximos itens, que versam sobre administração pública, organização dos…
• FCC 2022Willy é brasileiro naturalizado e almeja exercer o cargo de Ministro de Estado da…
• CEBRASPE 2022A respeito do controle difuso de constitucionalidade, observada a sistemática da…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, com relação à competência concorrente da União,…
• FGV 2023A respeito do processo legislativo e das competências de Estados-membros e Municípios,…
• FGV 2021Maria, estudante de direito, questionou o seu professor a respeito da classificação,…
• FCC 2018A ação que tem como pressuposto fático a existência de decisões de constitucionalidade,…
• FGV 2022Joana, servidora pública federal, por ter preenchido os requisitos exigidos, requereu ao…
• FCC 2018Segundo a Constituição do Estado do Amapá de 1991, além da Polícia Civil e da Polícia…
• FCC 2023À luz do que estabelece a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao…
• FGV 2024Logo após assumir a Presidência da Câmara de Vereadores do Município Delta, João…
• CEBRASPE 2026Julgue os próximos itens, que versam sobre administração pública, organização dos…
• FCC 2020O Governador do Estado do Mato Grosso do Sul pretende instituir região metropolitana,…
• FCC 2025Os moradores do bairro "X" na cidade do Rio de Janeiro pretendem criar uma associação…
• FCC 2018A criação de uma empresa estatal deve
• FGV 2013O processo legislativo relativo às leis orçamentárias possui diversas particularidades,…
• FGV 2024João, Maria e Isabel pretendiam ter participação ativa na próxima eleição a ser…
• FCC 2018À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca da organização do Poder Judiciário,
• FCC 2025Santiago, filho de chilenos, nasceu no Brasil quando os seus pais aqui estavam visitando…
• FGV 2022Maria foi convidada para integrar a Administração Pública direta do Município Beta.…
• FGV 2018As garantias atribuídas ao Judiciário possuem relevante papel no cenário da tripartição…
• FCC 2017Com a finalidade de conter as despesas da Administração pública, o Presidente da…
• FCC 2018As deliberações da Câmara Legislativa do Distrito Federal e de suas comissões serão
• FCC 2025A Comissão Especial instituída pela Lei nº 9.140/1995, conhecida como Comissão Especial…
• FGV 2022A sociedade empresária Alfa almejava concorrer em uma licitação organizada pelo Tribunal…
• FCC 2019O mais recente Constitucionalismo Latino-Americano propõe o desafio de construir novas…
• FGV 2024O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual…
• FCC 2024Sandra nasceu em país estrangeiro quando os seus pais, brasileiros, desfrutavam das suas…
• FCC 2022De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca da Proposta de Emenda…
• FCC 2019É admissível, à luz da Constituição Federal, que medida provisória disponha sobre
• FCC 2017A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi regulamentada pela Lei…
• FCC 2022Considere os seguintes atos, de lavra de Tribunal de Contas estadual: I. Parecer emitido…
• FGV 2021O Ministério Público do Estado Alfa, após regular tramitação interna, elaborou a sua…
• FCC 2016De acordo com o sistema de imunidades parlamentares previsto na Constituição Federal,
• FCC 2017À luz da Constituição Federal, processo disciplinar em face de magistrado poderá I. ser…
• FGV 2021O Município Alfa editou a Lei nº XX/2021, instituindo a taxa de uso e ocupação de faixas…
• FCC 2018As Comissões Parlamentares de Inquérito, constituídas no âmbito do Congresso Nacional ou…
• FGV 2022Enunciado: João, Juiz de Direito, teve uma severa briga com seu vizinho, causando-lhe…
• FGV 2022Sensível às carências da população em relação ao tratamento ambulatorial de certa…
• FCC 2025Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei…
• FGV 2021Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa, logrou…
• FGV 2024São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e…
• CEBRASPE 2025Julgue os itens seguintes, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao…
• FGV 2023O Município Gama redefiniu em norma municipal o valor limite da Requisição de Pequeno…
• FGV 2024Em determinada legislatura, após dois anos de vigência do plano plurianual, foi…
• FCC 2018No que tange à disciplina do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro,
• FGV 2024O Estado Alfa, com o objetivo de ampliar a proteção dos consumidores e contribuir para o…
• CEBRASPE 2025Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a União
• FCC 2019A emenda à Constituição Federal vigente
• FCC 2022âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas: I. Pedido de submissão às CPRACs,…
• FCC 2022Com relação aos servidores públicos, considere: I. São estáveis, automaticamente, após…
• FCC 2016Maria almeja ocupar um dos cargos de Técnico do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª…
• FCC 2021O princípio do não retrocesso social se identifica com a ideia de
• FCC 2018Na execução de suas funções executivas, a Administração pública é dotada de algumas…
• FGV 2024João foi condenado em sentença transitada em julgado pela prática de uma infração penal.…
• FGV 2024João da Silva vai à agência bancária obter o levantamento de conta de FGTS de terceiro,…
• CEBRASPE 2025Na hipótese de se questionar, durante a tramitação de uma proposta de emenda à…
• FGV 2022Johan nasceu em território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade alemã, aqui se…
• FGV 2023João e Maria, ocupantes de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração…
• FCC 2016Cravo Carvalho, 50 anos de idade, é brasileiro naturalizado, brilhante advogado com seis…
• FCC 2018A aplicação de determinada lei municipal tem sido objeto de decisões contraditórias nos…
• FCC 2025Relativamente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a…
• FGV 2023Ao ter negada a obtenção de um empréstimo bancário em razão de, alegadamente, ter…
• FGV 2024Os Remédios constitucionais são garantias instrumentais destinadas à proteção dos…
• FGV 2023Ana, Promotora de Justiça no Estado Alfa, foi convidada por conceituada instituição de…
• FGV 2024Diversos documentos de origem internacional, com preocupação voltada aos direitos…
• FCC 2024De acordo com a Constituição Federal, no que concerne à advocacia pública, a…
• FCC 2022Segundo expressamente prevê a Constituição do Estado da Paraíba, é VEDADO ao Defensor…
• FCC 2023A lei penal pode retroagir apenas para
• FCC 2022Segundo o que dispõe a Constituição do Estado de Goiás sobre o Poder Legislativo,
• FGV 2018Jean, brasileiro naturalizado, que adquiriu grande popularidade em razão de suas…
• FGV 2021João, Deputado Estadual, no início do segundo semestre, consultou sua assessoria a…
• CEBRASPE 2026Julgue os itens que se seguem, à luz das normas constitucionais vigentes. --- Desde a…
• FCC 2025Considere o seguinte excerto de decisão de Tribunal superior, tomada em sede de recurso…
• FCC 2022Sobre a Administração Pública, considere: I. É vedada a acumulação remunerada de cargos…
• FCC 2019Considere que a Constituição de determinado Estado da federação contenha as seguintes…
• FGV 2024A Constituição do Estado do Paraná prevê que os Municípios que, através de norma…
• FCC 2018São objetivos da seguridade social expressamente previstos na Constituição Federal:
• FCC 2025Com relação ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, considere: I. O Presidente…
• FCC 2024Com relação à Justiça do Trabalho,
• FGV 2024O Governador do Estado do Paraná decidiu encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de…
• FCC 2024De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal…
• FGV 2021O Estado Alfa editou a Lei nº XX, estabelecendo os requisitos a serem preenchidos para…
• FCC 2022De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a…
• FCC 2025Segundo o Supremo Tribunal Federal, configura violação à separação de poderes
• FCC 2022Ronaldo praticou crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tendo como mandante seu…
• FCC 2017Considere as seguintes situações: I. Recusa à prestação de serviço do júri, por motivo…
• FCC 2019À luz da Constituição Federal, competirá a Tribunal Regional Federal julgar,
• FGV 2022Caio concorreu ao cargo eletivo de prefeito do Município Alfa. Após a divulgação dos…
• FGV 2021Em um período no qual a região norte do País estava sendo atingida por uma calamidade de…
• FCC 2022Considere: I. Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas.…
• FGV 2023Em razão de uma grave crise financeira, a continuidade dos serviços públicos a cargo do…
• FCC 2019Com relação à estabilidade dos servidores públicos, considere: I. São estáveis somente…
• FGV 2022João, Juiz de Direito, teve uma severa briga com seu vizinho, causando-lhe lesões…
• FCC 2019Ao dispor sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa, a Constituição do Amapá…
• FGV 2021João e Maria travaram intenso debate a respeito da existência, ou não, de mobilidade…
• FGV 2022João, deputado federal de oposição, pretendia liderar um grupo de parlamentares para…
• FGV 2024Maria, Joana e Antônio, respectivamente, brasileira nata, brasileira naturalizada e…
• FGV 2024A Constituição do Estado Z conferiu aos reitores das universidades públicas estaduais o…
• FCC 2022Maria Amélia estava regando as flores no jardim de sua casa, às dez horas da noite,…
• FCC 2022Carlos, condenado em regime fechado pela prática de crime, encontra-se preso em uma…
• FGV 2023A respeito da aplicação do teto remuneratório constitucional aos empregados dos entes…
• FCC 2025Em decisão proferida em sede de ação submetida a julgamento perante o Supremo Tribunal…
• FCC 2017A Constituição Federal atribui ao Poder Legislativo a excepcional atribuição de…
• FGV 2023Victor, dolosamente, na qualidade de servidor público estável, ocupante de cargo efetivo…
• FGV 2019Ao tomar conhecimento de que a Defensoria Pública iria adquirir computadores para o…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção que apresenta um legitimado universal para a propositura de ação direta…
• FGV 2021João, com 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade, fisicamente desenvolvido e plenamente…
• FCC 2016De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e com as normas da…
• FCC 2018São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, instituídos pela Constituição Federal,…
• FCC 2017Considere as afirmações abaixo à luz da disciplina constitucional da reforma agrária. I.…
• FGV 2022Após ampla mobilização popular, com a realização de inúmeras audiências públicas no…
• FCC 2025A edição de medida provisória, com força de lei, sobre a organização do Ministério…
• CEBRASPE 2025Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. I O controle…
• FCC 2018Segundo a Constituição do Estado do Amapá, perderá o mandato o Deputado
• FGV 2022Maria requereu o recebimento de pensão tão logo ocorreu o falecimento de João, servidor…
• FGV 2023O Estado Alfa, com o objetivo de preservar o equilíbrio de um importante ecossistema…
• FGV 2022Maria foi nomeada e empossada no cargo de professora municipal, após aprovação em…
• FGV 2023Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Representação de Inconstitucionalidade) movida…
• FCC 2017Decreto editado pelo Presidente da República promove a reorganização de diferentes…
• FCC 2019Considere as seguintes funções de instituições essenciais à justiça, previstas na…
• FGV 2024Maria, estagiária em um escritório de advocacia, foi incumbida, por um advogado sênior,…
• FCC 2022Lorenzo era servidor público e já havia adquirido estabilidade quando perdeu seu cargo…
• FGV 2013Sobre o direito à propriedade, a Constituição consagra diversos dispositivos. Com…
• FCC 2018De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos Direitos e Garantias…
• FGV 2024Anaclésio é servidor público estável, ocupante de cargo considerado técnico, integrante…
• FCC 2022Militantes de um partido político decidem realizar uma manifestação em uma importante…
• FCC 2022Considere as seguintes atribuições, à luz da Constituição do Estado de Goiás: I.…
• FGV 2022Maria e João foram presos em operação organizada pela Polícia Militar do Estado Alfa,…
• FGV 2024O Estado Alfa editou a Lei nº X, em matéria de competência legislativa concorrente com a…
• FCC 2017Em relação aos servidores públicos que ocupam cargo ou emprego público e ao exercício…
• FGV 2024Determinada empresa jornalística pretende ajuizar ação judicial para obter junto à…
• FGV 2021A fiscalização do Município Beta, ao tomar conhecimento de que determinada incorporadora…
• FGV 2022Um grupo de parlamentares apresentou projeto de lei dispondo sobre a criação de cargos…
• FGV 2022Um grupo de vereadores, que formava o bloco da minoria na Câmara Municipal de Alfa,…
• FGV 2021Em razão de calamidade da natureza, de grandes proporções, que assolou o Estado Beta,…
• FCC 2018Um servidor apresentou requerimento para que lhe fossem concedidas, em pecúnia, as…
• FGV 2024Antônio, que atuava no setor de controle interno da empresa pública federal Alfa, ao…
• FGV 2024Autor de ação direta de inconstitucionalidade requer a sua conversão em arguição de…
• FGV 2021João, Diretor da Unidade Prisional XX, consultou sua assessoria a respeito da…
• FCC 2016É considerado pela doutrina como (sub)princípio derivado do princípio da…
• FCC 2017Considere os seguintes membros do Supremo Tribunal Federal: I. Mauro é Ministro. II.…
• CEBRASPE 2025Em relação ao processo legislativo e às comissões parlamentares de inquérito (CPI),…
• FGV 2024O policial militar João, aprovado no último concurso para ingresso na corporação,…
• FGV 2022Ao apreciar recurso de apelação, João, desembargador da 1ª Câmara Cível do Tribunal de…
• FCC 2021Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos…
• FCC 2025De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público
• CEBRASPE 2026Em relação à advocacia pública, assinale a opção correta à luz da CF e da jurisprudência…
• FCC 2016A Constituição Federal assegura aos Partidos Políticos
• FCC 2017A constituição de associação que pretenda, independentemente de autorização…
• FGV 2022No corrente ano, um grupo de deputados estaduais, sensível ao apelo de diversos…
• FCC 2018A intervenção federal nos Estados é medida excepcional que somente pode ser decretada…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República ---
• FGV 2024Maria, oficial da Polícia Militar no Estado Beta, iniciou estudos com o objetivo de ser…
• FGV 2021João foi condenado, em processo penal, (1) à pena de prestação de serviços à comunidade;…
• FCC 2022Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é compatível com a…
• CEBRASPE 2026No que diz respeito ao direito à saúde, assinale a opção correta à luz da CF e da…
• FCC 2019À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a repartição de…
• FCC 2017Determinado Estado da Federação editou lei instituindo gratificação financeira mensal, a…
• FGV 2025Lucas, servidor público no Estado do Rio de Janeiro, tem a pretensão de exercer um cargo…
• FGV 2023Determinado partido político com representação no Congresso Nacional ajuizou Ação Direta…
• FGV 2024Fabiano constituiu, em favor de terceiros, direitos reais sobre imóveis de sua…
• FCC 2024Um deputado estadual de Goiás apresentou, em 2024, projeto de lei ordinária para o fim…
• FGV 2019O Governador do Estado Alfa expediu decreto, no qual dispensava determinados…
• FGV 2024Conforme prevê o Art. 200 da Constituição Estatual de Alfa, “o Estado não intervirá nos…
• FGV 2016Após a apresentação do projeto de lei do orçamento anual pelo Chefe do Poder Executivo,…
• FCC 2023A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta
• FGV 2024O Prefeito do Município Beta, com estrita observância do prazo estabelecido pela ordem…
• FCC 2024A ação direta de inconstitucionalidade de lei federal proposta pelo Presidente da…
• FCC 2025Juan é filho de chilenos e nasceu no Brasil enquanto seus pais aqui passavam as férias.…
• FGV 2021A Associação de Moradores do pequeno Município Alfa, insatisfeita com a conduta e com…
• FCC 2021São hipóteses de perda ou de suspensão dos direitos políticos previstas na Constituição…
• FCC 2017Brasileiro naturalizado, com 25 anos de idade, pela segunda vez consecutiva no exercício…
• FCC 2024Jarbas nasceu no exterior, enquanto seu pai, que é brasileiro nato, lá estava a serviço…
• FCC 2018No julgamento do MS 32033/DF, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, com redação do…
• FCC 2021São características do poder constituinte derivado reformador:
• FCC 2020À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em matéria de direitos e garantias…
• FGV 2024A respeito das normas da Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989 relativas ao…
• FGV 2022O Estado federado Alfa, em medida muito comemorada pela população carente, editou a Lei…
• FCC 2022De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a…
• FGV 2024O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos…
• FGV 2024A Constituição do Estado Alfa disciplinou as regras e os parâmetros de processo…
• FCC 2022Jaime é parente consanguíneo em terceiro grau do Governador de determinado Estado e tem…
• FCC 2021Considere: I. Pessoa jurídica que exerce atividades empresariais em determinado Estado…
• FCC 2022Considere: I. Aos membros do Ministério Público é garantida a vitaliciedade, após três…
• FCC 2018Suponha uma situação em que um brasileiro nato praticou crime de racismo, no Brasil,…
• FGV 2014A República Federativa do Brasil é laica, já que há separação total entre Igreja e…
• FGV 2022João pretendia ingressar na política, concorrendo ao cargo de vereador no Município…
• FCC 2022Considere as seguintes situações hipotéticas, à luz da disciplina sobre os direitos…
• FCC 2025Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30, considere a Constituição Federal…
• FCC 2022Gerson é integrante da carreira do Ministério Público Federal e Laerte é integrante da…
• FCC 2023Segundo previsão expressa na Constituição Federal de 1988, a família, base da sociedade,…
• FGV 2025No âmbito do Poder Executivo do ente subnacional Delta, foi instituído um grupo de…
• FGV 2013Com relação aos direitos e deveres individuais, coletivos e sociais previstos na…
• FCC 2023Patrício tem 16 anos de idade e é brasileiro nato. Seu pai, Gabriel, é inglês e tem 70…
• FGV 2021O Governador do Estado solicitou que sua assessoria elaborasse relatório a respeito das…
• FCC 2016Simão e seus primos Silas, Moisés e Diego pretendem trabalhar na empresa W objetivando…
• FCC 2022Nelson, atendendo a um pedido do departamento de recursos humanos da empresa em que…
• FCC 2023Em fevereiro de 2023, a Assembleia-Geral da ONU adotou uma resolução que pede o fim da…
• FGV 2024O Estado Alfa, em razão do crescente uso de aparelhos celulares em golpes de ordem…
• FCC 2019À luz do que estabelece a Constituição Federal acerca dos orçamentos, é vedada a…
• FCC 2017Relativamente à organização e ao funcionamento da Justiça Eleitoral, estabelece a…
• FCC 2021Cumpre as Regras Mínimas da ONU para Jovens Privados de Liberdade o centro de internação
• FCC 2022Um grupo de pessoas decidiu criar uma associação para fins lícitos, sem caráter…
• FCC 2021Acerca do Tribunal de Contas da União:
• FGV 2018Peter, filho de John e Mary, ambos de nacionalidade norte-americana, nasceu no…
• FCC 2017No tocante ao Poder Judiciário, à luz da Constituição Federal,
• FCC 2022Considere: I. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao Tribunal…
• FCC 2018É correto classificar a Constituição Federal brasileira de 1988, quanto
• FCC 2016De acordo com a Constituição Federal, o Procurador-Geral da República deverá ser…
• FCC 2019Pablo, viúvo, estrangeiro, faleceu em sua terra natal, onde era domiciliado, deixando…
• FGV 2018A Assembleia Legislativa Estadual acaba de aprovar emenda à Constituição Estadual de…
• FCC 2022Agente de fiscalização estadual lavrou autuação por ter determinada empresa deixado de…
• FCC 2018Em conformidade com a disciplina constitucional atinente à Ordem Social,
• FCC 2019De acordo com o ordenamento jurídico e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre…
• FCC 2019Segundo a doutrina, a noção da privacidade pode ser dividida, para estudo, em três…
• FCC 2022De acordo com o que estabelece a Constituição Federal e, ainda, o entendimento do…
• FGV 2023Dispositivo da Constituição do Estado Gama estabelece que o chefe da Procuradoria-Geral…
• FCC 2018Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos políticos,
• FCC 2021Considerando o sistema de controle de constitucionalidade previsto na Constituição…
• FCC 2019À luz do que disciplina a Constituição Federal sobre a seguridade social,
• FCC 2022Ao disciplinar o estado de defesa e o estado de sítio, a Constituição Federal estabelece:
• FCC 2017Proposta de emenda à Constituição subscrita por 27 Senadores, visando acabar com a…
• FGV 2021João, servidor público, informou à sua amiga Maria que ele somente perderia o cargo em…
• FCC 2019De acordo com a Constituição Federal,
• FCC 2019Suponha que, como resultado dos trabalhos de uma Assembleia Nacional Constituinte…
• FGV 2024Pérola é servidora estável do Estado Delta e viu sua colega de trabalho Açucena,…
• FGV 2022Determinada repartição pública estadual tinha em seu poder informações a respeito da…
• FCC 2022Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere a Constituição Federal…
• FGV 2018Ao final do exercício financeiro, o Governador do Estado Alfa elaborou a sua prestação…
• FGV 2024Parlamentares resolvem alterar o texto de uma medida provisória editada pelo executivo.…
• FGV 2024João, cientista político, realizou ampla pesquisa a respeito do aumento do número de…
• FGV 2024Maria, Deputada Federal, foi acusada, perante o juízo competente, da prática de infração…
• FCC 2022Marlene, 28 anos de idade, brasileira naturalizada, cogitou candidatar-se para o cargo…
• FGV 2022João, Juiz de Direito, teve uma severa briga com seu vizinho, causando-lhe lesões…
• FCC 2016Monica e Camila estão estudando para realizar a prova do concurso público para…
• FGV 2024João tem um emprego público na área administrativa da sociedade de economia mista…
• FGV 2022O Distrito Federal editou a Lei nº XX, organizando o serviço público local de transporte…
• FGV 2022Enunciado: Maria e Joana, estudiosas do Direito Constitucional, travaram intenso debate…
• FCC 2018De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos índios e do meio…
• FCC 2019Considere que o Governador do Estado tenha reapresentado à Assembleia Legislativa…
• FGV 2023Marta e Ana entenderam que os direitos dos trabalhadores, incluindo os seus, foram…
• FGV 2014Jorge, prefeito de cidade do interior do Estado, contratou seu irmão Valdir,…
• FGV 2024Pedro, com domicílio no Município X, sede da Comarca Y, decidiu ajuizar uma ação em face…
• FGV 2013A Constituição da República Federativa do Brasil elenca a competência legislativa dos…
• FCC 2016É consagrada em norma constitucional não dotada de autoexecutoriedade, na medida em que…
• FGV 2021José foi condenado a pena privativa de liberdade em um processo penal pela prática de…
• FCC 2025Considere: I. Francisco é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade…
• FCC 2017Tendo tomado ciência que diversas empresas situadas no território de um determinado…
• FCC 2024A destituição do Procurador-Geral da República,
• FGV 2021A República Federativa do Brasil celebrou uma convenção internacional sobre direitos…
• FCC 2023Segundo dispõe a Constituição Federal, os Estados organizarão sua Justiça, observados os…
• FGV 2021Mário logrou êxito em ser aprovado para o concurso da Polícia Penal do Estado Alfa. Após…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, a apresentação à Câmara dos Deputados de um…
• FGV 2024A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do…
• FGV 2022Joana foi empregada pública no Município Alfa durante toda a sua vida profissional, o…
• FCC 2022Atenção: Para responder às questões de números 43 a 51, considere a Constituição Federal…
• FGV 2021Ana e Maria, estudiosas do Direito, travaram intenso debate a respeito de aspectos da…
• FGV 2024Em determinado litígio envolvendo o Município Alfa e um contribuinte do imposto sobre…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, uma súmula, que a partir de sua publicação na…
• FCC 2023Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública é regida, dentre outros,…
• FCC 2016O Tribunal de Contas de certo Estado tomou as seguintes decisões ao apreciar atos que…
• CEBRASPE 2025Se determinado estado da Federação publicar lei que trate de procedimento em matéria…
• FCC 2022Maribel, 35 anos de idade, estrangeira, alfabetizada, trabalha em uma padaria. Jonas, 25…
• FCC 2017Sob o fundamento de passar por situação de drástica redução na arrecadação tributária e…
• FGV 2024Os objetivos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988…
• FGV 2021No que diz respeito à aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no…
• FCC 2018Lei de certo Estado da Federação, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, ao…
• FCC 2022Joana candidatou-se à Presidência da República e, registrada por partido político, na…
• FGV 2022O Chefe do Poder Executivo do Município Alfa foi informado por sua assessoria a respeito…
• FGV 2019A Lei nº XX/2018, do Estado Alfa, dispôs sobre a gratuidade nos serviços portuários, nas…
• FCC 2016Os concursos públicos
• CEBRASPE 2025Suponha que determinada lei preveja que o servidor que for demitido ou destituído do…
• FCC 2025Considere: I. É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF a respeito dos direitos e…
• FGV 2021Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir. I. Configura…
• FGV 2019Zélia, Deputada Estadual, após constatar que a União e os Estados tinham competência…
• FCC 2025Lourdes, que é estrangeira e reside no Brasil há dezessete anos ininterruptos, não tem…
• FGV 2018Jean, nacional francês residente no território brasileiro, procurou um advogado e…
• FCC 2022Atenção: Para responder às questões de números 21 a 28, considere a Constituição Federal…
• FCC 2025Em matéria de finanças públicas, a Constituição Federal prevê que
• FGV 2024No início do corrente ano, Pedro, deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado…
• FGV 2023Após um sangrento combate com as Forças Armadas do País Alfa, o grupo armado “Viver ou…
• CESGRANRIO 2015Nos termos da Constituição Federal do Brasil de 1988, incumbe ao Poder Público, na forma…
• FCC 2025De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil,
• FGV 2022O governador do Estado Alfa tomou conhecimento pela imprensa que a oposição vinha se…
• FCC 2024Atenção: para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal…
• FGV 2025A remuneração dos substitutos designados, em caráter precário, para o exercício de…
• FGV 2021O Presidente da República recebeu sugestão de um assessor no sentido de que deveria ser…
• FCC 2018À luz das regras de processo legislativo atinentes à forma de alteração do texto…
• FCC 2024Diante do crescimento do consumo de roupas populares importadas pela população local,…
• FCC 2023Joel, 65 anos de idade, e Marcos, 60 anos de idade, são os candidatos mais votados em…
• FGV 2023Considere uma ação em que comunidades indígenas reivindicam o acesso ao ensino…
• FCC 2021A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes…
• FCC 2021A partir de apontamentos efetuados por órgãos de controle interno e externo, com a…
• FCC 2022Considere: I. Exercer, exclusivamente, sem auxílio dos Ministros de Estado, a direção…
• FGV 2021João, deputado federal, solicitou que sua assessoria analisasse quais são os órgãos…
• FCC 2016O Tribunal Superior do Trabalho é composto por Ministros, sendo que
• FCC 2019O art. 19, I, CF/88, proíbe que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios…
• FCC 2016No tocante aos Tribunais Regionais do Trabalho, a Constituição Federal de 1988 prevê que…
• FGV 2023O chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de…
• FGV 2024Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado Alfa, e que…
• FGV 2019Com o escopo de garantir às Defensorias Públicas dos Estados mecanismos que lhes…
• FCC 2021As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores,…
• FGV 2022O Município Alfa editou a Lei nº XX/2021, estabelecendo alguns balizamentos para a…
• FCC 2019Terão início na Câmara dos Deputados o projeto de
• FCC 2024Considere os seguintes princípios: I. Intervenção. II. Vedação de concessão de asilo…
• FCC 2017O órgão federal de fiscalização das relações de trabalho impôs penalidade administrativa…
• FGV 2024Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma…
• FGV 2024Determinado juiz de direito, titular do órgão jurisdicional X, proferiu sentença, em…
• FGV 2021O Município Teta, situado em região com elevado potencial turístico, editou a Lei nº…
• FCC 2022Nos termos da Constituição Federal, se verificado que um Estado da federação aplicou, em…
• FCC 2021Considere as seguintes situações à luz da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado…
• FCC 2019O Governador do Estado do Amapá apresentou projeto de lei criando cargos públicos…
• FGV 2022Maria e Joana, estudiosas do Direito Constitucional, travaram intenso debate a respeito…
• FCC 2022Considere as seguintes situações hipotéticas envolvendo diretamente direitos e deveres…
• FCC 2022Cacilda foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público,…
• FGV 2019Maria procurou a Defensoria Pública e informou que foi surpreendida, às 12h, com o…
• FCC 2016De acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou…
• FCC 2016Considere a seguinte situação hipotética: Raquel, Regina e Henriqueta são irmãs. Regina…
• FGV 2021Em relação à Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 35/79 (Lei Orgânica da…
• FGV 2023O Partido Político Zeta ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) almejando que…
• FGV 2022Sobre o Ministério Público de Contas, é correto afirmar que: ---
• FCC 2024Considere: I. As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da…
• FGV 2024Após ampla mobilização popular, visando à contenção do gasto público e ao zelo pela…
• FGV 2025De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á mandado de segurança para proteger…
• FGV 2025Guilherme, Promotor de Justiça, editou uma instrução, com o objetivo de ordenar a…
• FCC 2022Nos termos da Constituição Federal, a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais…
• FGV 2021Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir. I. A…
• FGV 2022O Estado Alfa editou norma, por meio de emenda à sua Constituição estadual,…
• FGV 2016Determinado Município não vinha cumprindo as decisões proferidas pela Justiça Estadual,…
• FGV 2021Maria, Deputada Federal, almejava apresentar projeto de lei em determinada matéria de…
• FCC 2019A Câmara Legislativa do Município TXP aprovou uma lei regulamentando a proteção ao meio…
• FCC 2024De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República
• FCC 2019Diante do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e deveres individuais e…
• FCC 2022Mirian e Frederic são estrangeiros e estão no Brasil há seis anos a serviço do país…
• FCC 2023Alejandro, 30 anos, espanhol, em viagem ao Brasil, encanta-se com as belezas naturais do…
• FCC 2016A política urbana constitucional, regulada no título da ordem econômica,
• FCC 2019Segundo o que dispõe a Constituição Federal acerca da segurança pública,
• FCC 2022Supondo-se que Larissa seja Presidente da República, Marcos Governador de Estado,…
• FCC 2016Considere a seguinte situação hipotética: Margarida é Presidente do Supremo Tribunal…
• CESGRANRIO 2016Um servidor público efetivo da União Federal, tendo assumido o cargo após aprovação em…
• FGV 2024Determinada temática está sujeita à competência legislativa concorrente da União, dos…
• FGV 2022João, filiado ao Partido Político Alfa, foi eleito Deputado Federal. Logo após a…
• FCC 2019Determinada empresa ajuizou ação visando à anulação de penalidade que lhe havia sido…
• FGV 2023O Tribunal de Contas do Estado Sigma apreciou, no corrente exercício, três processos…
• FCC 2021A Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas…
• FGV 2021João, vereador do Município Beta, qualificando-se como tal e de modo isolado, sem prévia…
• FGV 2022John, de nacionalidade norte-americana, devidamente autorizado pela autoridade…
• FCC 2022A dissolução, liquidação e extinção de uma sociedade de economia mista estadual de…
• FCC 2018A pretensão de comunidades indígenas ao exercício de posse permanente sobre terras que…
• FGV 2023João, solteiro convicto, tinha o sonho de ser pai. Com esse objetivo, procurou uma…
• FGV 2014Preceitua o Artigo 5º, inciso XIII da Constituição da República Brasileira: "é livre o…
• FCC 2022Segundo texto expresso da Constituição Federal, uma diretriz das ações e serviços…
• FCC 2024À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), lei…
• FCC 2024Renata, brasileira, é advogada com 11 anos de efetiva atividade profissional e tem 33…
• FCC 2018Determinada lei municipal editada em matéria de servidores públicos cria funções de…
• FGV 2024João, ainda na juventude, foi preso em flagrante delito por praticar tráfico ilícito de…
• FCC 2024A Constituição Federal dispõe ser inviolável o sigilo da correspondência e das…
• FCC 2024Mônica, filha de pais brasileiros, nasceu nos Estados Unidos quando sua genitora estava…
• FGV 2023João e Maria viviam maritalmente há muitos anos no Município Alfa. Apesar da harmonia do…
• FGV 2022João, pessoa com deficiência, compareceu à Secretaria de Assistência Social do Município…
• FGV 2024Determinado legitimado ajuizou, perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ação…
• FCC 2018Um projeto de lei ordinária foi aprovado, por maioria simples, em ambas as Casas do…
• FCC 2022O Supremo Tribunal Federal (RE 842846) assentou que o Estado tem responsabilidade pelos…
• FGV 2021O Presidente da República editou a Medida Provisória nº XX, ampliando o período de…
• FCC 2018Empregado admitido, por meio de concurso público, para exercer funções administrativas…
• FCC 2021Acerca da regulamentação da comunicação social na Constituição Federal, considere os…
• FCC 2022Considere as seguintes competências dos entes da federação: I. Cuidar da saúde e…
• FCC 2023Lewá nasceu em Halabja, território curdo no norte do Iraque, no início de 1987. Com 6…
• FGV 2013Leia as afirmativas a seguir. I. Os Estados da Federação editam suas constituições por…
• FGV 2024Maria, Joana e Antônio, respectivamente, brasileira nata, brasileira naturalizada e…
• FGV 2022Com o objetivo de aumentar a arrecadação e possibilitar a implementação de diversos…
• CEBRASPE 2025À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento do Supremo…
• FGV 2021Olavo, oficial médico da Polícia Militar do Estado Beta, consultou um advogado sobre a…
• FCC 2017A Constituição Federal estabelece como condição para aquisição de estabilidade pelos…
• CEBRASPE 2025Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção…
• FCC 2024Nos termos da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Goiás e da…
• FGV 2023João, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, recebeu a incumbência, do seu…
• FCC 2022De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos direitos sociais,
• FCC 2016NÃO consta entre os princípios que regem as relações internacionais da República…
• FGV 2016Com o objetivo de assegurar a plena execução de lei que veiculava matéria de natureza…
• FGV 2023Joana recebeu autorização de pesquisa do órgão competente, tendo por objeto uma jazida…
• CEBRASPE 2025Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas,…
• FGV 2025João e Caio, agentes públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública do…
• FGV 2021Roberta, Prefeita do Município Gama, solicitou que sua assessoria esclarecesse que…
• FGV 2022José, advogado recém-formado, tão logo foi incorporado a um escritório de advocacia,…
• FCC 2018Considere hipoteticamente que a Câmara Legislativa do Distrito Federal tenha que…
• FCC 2019Ao dispor sobre os órgãos do Poder Judiciário e as competências dos tribunais, a…
• FCC 2019A Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,…
• FCC 2023O debate midiático sobre o direito à memória e à verdade foi bastante acirrado nos…
• FCC 2022Augusto, advogado e sócio de determinado escritório de advocacia, é proprietário de um…
• FGV 2022Ivan, brasileiro nato, durante o período de serviço militar obrigatório para o qual fora…
• FCC 2022A competência dos juízes federais para processar e julgar causas relativas à grave…
• FGV 2014Cláudio, Vereador de um Município fluminense, cometeu ato de improbidade administrativa…
• FCC 2023O alistamento eleitoral é obrigatório para os
• FGV 2022O Tribunal de Contas do Estado Alfa apreciou as contas de governo apresentadas pelo…
• FCC 2022Lei estadual que regulamenta os sistemas de consórcios e sorteios é
• FGV 2022O Poder Judiciário brasileiro possui uma estrutura complexa, composta tanto por órgãos…
• CEBRASPE 2025Conforme prevê a Constituição do Estado de Roraima, compete ao Tribunal de Justiça…
• FGV 2024Maria e Joana são servidoras do Estado Alfa, sendo a primeira ocupante de cargo de…
• FCC 2022Caetano é membro do Ministério Público Federal. Em conformidade com a Constituição…
• FGV 2016A Câmara de Vereadores do Município Beta aprovou projeto de lei de sua iniciativa,…
• FCC 2024Em conformidade com a Constituição Federal, com relação à extradição, ---
• FCC 2022Marília, brasileira naturalizada, de 23 anos, em pleno exercício de seus direitos…
• FGV 2023Determinado legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade…
• FGV 2021Edna, Deputada Federal, foi procurada por um grupo de ativistas políticas, que…
• FCC 2016Prevê a Constituição Federal que, nas ausências e impedimentos do Presidente do Conselho…
• FGV 2022Dentre as espécies normativas previstas na Constituição da República de 1988, talvez…
• FCC 2024São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo,…
• FGV 2024O Deputado Estadual Pedro pretendia apresentar à Assembleia Legislativa do Estado Delta…
• CEBRASPE 2026Com base no disposto na Resolução da Câmara dos Deputados n.º 18/2003, julgue os itens…
• FGV 2019O Estado Alfa, com o objetivo de desburocratizar a atuação dos órgãos estaduais e…
• FGV 2013A liberdade de reunião é um direito constitucional que não se mostra absoluto, havendo…
• CEBRASPE 2025A respeito da organização do Estado brasileiro e da repartição de competências, julgue…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, compete à União, dentre outras possibilidades,
• FCC 2016A respeito dos direitos sociais:
• FGV 2024João, parlamentar atuante no Congresso Nacional, solicitou que sua assessoria analisasse…
• FCC 2016Considere as seguintes amigas que estudaram juntas na mesma Universidade e seguiram…
• FGV 2014Durante o ano de 2013, após amplo debate político e social, houve o desmembramento de um…
• FCC 2017De acordo com as normas vigentes da Constituição Federal em matéria de previdência social,
• FCC 2022Considere que atualmente Andressa seja brasileira naturalizada, contadora e tenha 35…
• FGV 2024Um Senador da República, pretendendo realizar a expansão da seguridade social,…
• FCC 2019Segundo a disciplina da Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo…
• FCC 2024Certa confederação sindical de servidores públicos policiais civis ajuizou, perante o…
• FGV 2024Francisco, servidor público titular do cargo efetivo de médico em Município brasileiro,…
• FGV 2024A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e…
• FCC 2018A Constituição Federal VEDA, como regra geral, a prisão civil por dívida,
• FCC 2016Ao disciplinar a contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades…
• FCC 2017O Presidente da República editou, durante o recesso parlamentar, medida provisória…
• FGV 2023O Conselho Nacional de Justiça, no último mês, apreciou três procedimentos que se…
• FCC 2017Considere as seguintes situações: I. Ato de colocação de magistrado em disponibilidade,…
• CEBRASPE 2025O caput do art. 2.º da Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que “São Poderes da…
• FCC 2025Josemaria é servidor público, exercendo cargo científico. Como a remuneração que recebe…
• FCC 2017Em conformidade com a Constituição Federal, implicará a nulidade do ato e a punição da…
• FGV 2023Um grupo de policiais alcançou a inferência lógica de que estariam sendo praticados…
• FCC 2018Nos termos da Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal…
• FCC 2022Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de determinado Estado estabelece, em um de seus…
• FCC 2018A Administração pública realizou concurso público, com validade de um ano, prorrogável…
• FGV 2013Acerca das competências do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta. ---
• CEBRASPE 2025Entre os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um deles deve ser
• FCC 2017Determinado Município editou lei prescrevendo que o servidor público municipal titular…
• FCC 2022Supondo-se que, seguindo os trâmites legais, um projeto de lei complementar tenha sido…
• FGV 2013Quanto aos direitos políticos previstos na Constituição da República Federativa do…
• FCC 2022À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, diante da…
• FCC 2022Suponha-se que tenha sido editada uma lei municipal que garanta uma ajuda financeira a…
• FGV 2014A intervenção consiste em medida excepcional de supressão temporária da autonomia de…
• FGV 2021A lei orçamentária anual do Estado Alfa estimou a receita e fixou a despesa pública para…
• FGV 2024Maria, técnica em legística, analisou o texto de uma proposição legislativa em…
• FCC 2022Considere as seguintes situações: I. Francisca deseja homologar uma decisão estrangeira…
• FGV 2023O Decreto Y estabeleceu uma faculdade em benefício do candidato com deficiência,…
• FCC 2021O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás proferiu ordem judicial em demanda ajuizada por…
• FGV 2021Pedro, cidadão muito ativo na fiscalização das atividades dos governantes, tomou…
• FGV 2018A Constituição da República de 1988 tem como regra geral a vedação de acumulação…
• FCC 2017Ao disciplinar o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargos…
• FCC 2017Após a aprovação em concurso público, José, no dia 20 de outubro de 2010, foi admitido…
• FGV 2018O Tribunal de Justiça do Estado Beta encaminhou ao Chefe do Poder Executivo a sua…
• FCC 2025Eliseo é brasileiro, tem 73 anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do…
• CEBRASPE 2026No que se refere aos direitos e deveres fundamentais, julgue os seguintes itens. ---…
• FCC 2021De acordo com a Constituição Federal, o direito de voto das pessoas presas é
• FCC 2016A associação dos metalúrgicos aposentados da cidade X está causando grande tumulto na…
• FGV 2023A Lei Alfa foi aprovada a partir de Projeto de Lei municipal do chefe do Poder…
• FGV 2023Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder…
• FCC 2022De acordo com o que estabelece a Constituição Federal e, ainda, o entendimento do…
• FCC 2024Roberval é um diplomata brasileiro que se casou com Anésia. Algum tempo após sua união,…
• FCC 2025Suponha que o Presidente da República apresente projeto de lei que disponha sobre…
• CEBRASPE 2022Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), deputados federais e senadores
• FGV 2024Pascoal e Marie, ambos de nacionalidade francesa e que se naturalizaram brasileiros, se…
• CEBRASPE 2025Julgue os itens seguintes, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao…
• FCC 2016Considere os seguintes direitos, previstos na Constituição Federal, para trabalhadores…
• FCC 2024Robson, brasileiro, trabalha no exterior, a serviço do Brasil, onde reside com sua…
• FGV 2024Em processo administrativo, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)…
• FGV 2022João é servidor público do Ministério Público do Estado Beta e exerce a função de…
• FCC 2025Diante da disciplina constitucional atinente à remuneração dos servidores públicos e da…
• FGV 2022A Lei Complementar nº XX, editada pela União, reconheceu a possibilidade de serem…
• FCC 2019Em sede de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada originariamente perante o…
• FGV 2023As Leis nº 9.868/1999 e nº 9.882/1999 admitem a participação do "colaborador da corte"…
• FCC 2025Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,…
• FCC 2018Atenção: Considere o relato hipotético a seguir para responder às questões de números 31…
• FCC 2025Com relação ao projeto de lei relativo ao orçamento anual, considere: I. As emendas a…
• FCC 2025Januária tem dois filhos, que são estudantes: Alício, de 17 anos de idade…
• FGV 2024O Município Alfa editou norma manifestamente inconstitucional por tratar de tema de…
• FCC 2025Considere o trecho a seguir, extraído de decisão proferida em sede de reclamação…
• FCC 2022Ao disciplinar o direito de greve dos servidores públicos, a Constituição Federal…
• CEBRASPE 2025Acerca dos remédios constitucionais, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do…
• FCC 2018Está em conformidade com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição…
• FGV 2024Lei Estadual do Estado Gama cria obrigação para empresas concessionárias de serviços de…
• FGV 2022A Fundação de direito privado Alfa, cujo objetivo estatutário é a pesquisa e a…
• FCC 2021Considerando o quanto estabelecido na Constituição Federal e a jurisprudência pertinente…
• CEBRASPE 2026Acerca das classificações das constituições, do poder constituinte, da interpretação…
• FCC 2016Considere a seguinte situação hipotética: Glaucia tem 62 anos de idade e é…
• CEBRASPE 2025A respeito da convocação de ministros de Estado ou de titulares de órgãos diretamente…
• FGV 2021O presidente da República, com o objetivo de conter o crescimento da despesa pública,…
• FCC 2022Marcela tem 30 anos e realiza a mesma função que Clotilde, da mesma idade, na mesma…
• FGV 2021João, maior e capaz, mas que ainda não promoveu o seu cadastro eleitoral, formulou…
• FCC 2016Sobre o direito à educação, no texto da Constituição Federal,
• FGV 2023Ana, Maria e Joana, estudantes de finanças públicas, debateram a respeito da concepção…
• FGV 2024Matheus, policial militar no Estado de São Paulo, participou de um curso, teórico e…
• FCC 2021Quando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém será obrigado a fazer ou…
• FCC 2022Considerando a esfera de independência entre os Poderes do Estado, o princípio da…
• FCC 2017Determinado Estado da federação promulga lei que autoriza o Poder Executivo a conceder…
• CEBRASPE 2026Julgue os itens que se seguem, relativos à organização do Estado, aos princípios…
• FCC 2018Aquele que, dada a circunstância do nascimento, não se vincula a nenhum dos critérios…
• FGV 2019A sociedade empresária Alfa, após ampliar seu parque industrial e aumentar drasticamente…
• FGV 2022A República Federativa do Brasil celebrou tratado internacional, direcionado à proteção…
• FCC 2022Considere as seguintes atribuições, à luz da Constituição do Estado de Goiás: I.…
• FGV 2022Os servidores do Tribunal de Contas do Estado Alfa travaram intenso debate a respeito do…
• FGV 2021Em uma olimpíada universitária, o grupo de estudos XX (GEXX) defende que os direitos…
• FGV 2013Com relação às previsões constitucionais sobre ciência e tecnologia (Artigos 218 e 219),…
• FCC 2022Considere: I. Altair, brasileiro naturalizado, 47 anos de idade. II. Carla, brasileira…
• FCC 2019Considere tramitar na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional para…
• FGV 2021Em razão da crise financeira que assolava sua região, João estava muito preocupado pelo…
• FCC 2023Francisco é brasileiro nato, cursa faculdade e tem 23 anos de idade. Seu pai, José, é…
• FGV 2024Após um ano de vigência da Lei nº X, era possível constatar que alguns preceitos tinham…
• FCC 2019À luz do que disciplina a Constituição Federal sobre os direitos sociais,
• FCC 2019De acordo com a disciplina relativa à Organização dos Poderes na Constituição Federal e…
• FGV 2025O Chefe do Poder Executivo do Estado Sigma encaminhou projeto de lei à Assembleia…
• FGV 2016Ednaldo, titular de cargo de provimento efetivo do serviço público estadual, foi eleito…
• FCC 2021O Governador do Estado de Santa Catarina pretende editar medida provisória dispondo…
• CEBRASPE 2026Considerando o Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-Racial do Rio Grande do…
• FGV 2021Mariah nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade búlgara, aqui…
• FCC 2019Considere que determinado Tribunal Regional Federal pretenda adotar algumas medidas,…
• FGV 2021Maria, juíza federal, pela quinta vez alternada, faz parte da lista tríplice para…
• FGV 2023O Governador do Estado Alfa ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra…
• FGV 2024Em razão das elevadas despesas decorrentes da emissão e correlata remessa de guias e…
• FCC 2024Com relação ao Ministério Público:
• FCC 2018Sobre a evolução histórica das constituições brasileiras, considere: I. A Constituição…
• FGV 2022Naturalisticamente, o termo defesa consiste na oposição a um perigo de dano (ofensa),…
• FGV 2022Durante o período de pandemia, a Assembleia Legislativa do Tocantins instala,…
• FGV 2013A competência para apreciar litígios envolvendo o particular e a entidade de previdência…
• FCC 2017De acordo com a disciplina constitucional a respeito da Justiça Eleitoral,
• FCC 2022À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição…
• FGV 2024A Supremacia da Constituição Federal de 1988 e sua força vinculante em relação aos…
• FGV 2022Um grupo de pessoas, com destacada vida pública e elevado prestígio social, decidiu…
• FCC 2019Considere que determinado Tribunal Regional Federal pretenda adotar algumas medidas,…
• FCC 2022Nelson tem 34 anos de idade e é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade…
• FGV 2014Nos capítulos "do Poder Judiciário" e "das funções essenciais à Justiça", a Constituição…
• FCC 2016De acordo com a Constituição Federal, ao Poder Judiciário é assegurada autonomia…
• FGV 2024Pedro, servidor público ocupante de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do…
• FGV 2022No Estado Ômega estavam situadas extensas bacias hidrográficas, daí decorrendo a…
• FGV 2024Determinado legitimado à deflagração do controle abstrato de constitucionalidade perante…
• FCC 2017Diante da disciplina dos Direitos e Garantias fundamentais na Constituição Federal,
• FCC 2017Certo Estado, ao editar lei dispondo sobre a estrutura dos órgãos do Poder Executivo,…
• FGV 2022Joana, estudante de direito, solicitou que Ana, sua colega, lhe explicasse algumas…
• FGV 2018João, em petição dirigida ao Conselho Nacional de Justiça, solicitou que fossem…
• FGV 2023Maria, estudante de direito, questionou o seu professor a respeito da classificação de…
• FCC 2019Em meio a reformas visando ampliar suas receitas, determinado Estado da federação cogita…
• FGV 2024É possível controle de constitucionalidade de tratado internacional quando ---
• FGV 2021João, cidadão com grande engajamento político, procurou orientação jurídica a respeito…
• FCC 2025Considere: I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. II.…
• FCC 2022A Constituição Federal veda a cassação de direitos políticos, porém admite sua perda ou…
• FCC 2024De acordo com a Constituição Federal, são de iniciativa privativa do Presidente da…
• FGV 2022João, deputado estadual, solicitou que sua assessoria jurídica elaborasse projeto de lei…
• FCC 2024Larissa é secretária em uma empresa privada localizada no centro de Fortaleza. Em…
• FGV 2024Algacilda, deputada estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,…
• FCC 2021Proposta de emenda à Constituição do Estado de Goiás, subscrita por um por cento do…
• FCC 2018Considerando a disciplina constitucional acerca da competência legislativa concorrente…
• FGV 2023O Ministério Público do Estado Alfa ajuizou ação civil pública contra o Estado Alfa e um…
• FCC 2017Ao disciplinar direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal
• FCC 2022Anderson é advogado e gostaria de compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em…
• FCC 2025Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a…
• FGV 2022Após ampla mobilização das lideranças partidárias, o Congresso Nacional aprovou projeto…
• FGV 2024O jovem André, negro, de 19 anos e morador da favela Beta, quando chegava em sua casa…
• FGV 2024O Estado Alfa realizava a fiscalização de determinada atividade econômica potencialmente…
• FCC 2022Aquele que comprovar insuficiência de recursos poderá obter a orientação jurídica e a…
• FCC 2018À luz do que disciplina a Constituição Federal,
• FGV 2021O órgão competente da União expediu o ato de concessão da aposentadoria voluntária de…
• FCC 2024Luiz, 30 anos de idade, brasileiro naturalizado, cometeu, no Brasil, em meados do ano de…
• FCC 2024De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente
• FGV 2019A Constituição da República de 1988 dispõe que incumbe à Defensoria Pública, como…
• FGV 2024Foram apresentadas duas proposições legislativas à Câmara dos Deputados, uma com a…
• FGV 2024Após ampla mobilização de uma frente parlamentar direcionada ao fortalecimento…
• FCC 2018O Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei…
• FGV 2022O presidente da Câmara Municipal de Paranã/TO formulou consulta ao Tribunal de Contas do…
• FGV 2024Em uma situação concreta submetida à apreciação do Tribunal de Contas do Estado de…
• FGV 2023Após acurada análise em relação à alegada prática de crime por autoridade que tem foro…
• FCC 2017O Congresso Nacional editou lei complementar disciplinando hipóteses de inelegibilidade…
• FCC 2017Servidores ocupantes de cargos efetivos de Técnico Administrativo nos quadros de apoio…
• FGV 2022Após ampla reforma administrativa levada a efeito pela Lei nº XX do Estado Alfa, foi…
• FGV 2024De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o Município Alfa vinha descumprindo…
• FGV 2025A Constituição do Estado Alfa foi alterada e o seu Art. X passou a dispor que, no âmbito…
• FCC 2024São brasileiros naturalizados
• FCC 2023Uma grande fazenda, completamente improdutiva, foi ocupada por movimento rural…
• FCC 2024Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ---
• FCC 2019Compete privativamente ao Presidente da República
• FCC 2022É considerado objetivo da Seguridade Social, pela Constituição Federal de 1988,
• FCC 2025Alexandre, brasileiro, 66 anos de idade, membro do Ministério Público do Trabalho com 30…
• FGV 2024João, após regular processo judicial, foi condenado pela prática de crime político pelo…
• FGV 2024O Estado Alfa deixou de editar lei que define as condições e percentuais mínimos para o…
• FCC 2016No julgamento de caso que serviu de precedente à edição da súmula vinculante que versa…
• CESGRANRIO 2015Sr. X é Deputado Federal e, como uma das primeiras informações que recebe do Congresso,…
• FGV 2021O Município Alfa figurava no polo passivo de uma ação coletiva cuja causa de pedir…
• FCC 2019Prefeito de determinado município pretende dar cumprimento a item constante do programa…
• FGV 2022Enunciado: Apesar da grande resistência do Prefeito Municipal, que vetara o projeto…
• FCC 2021A fixação de alíquotas diferenciadas para pagamento do Imposto sobre Produtos…
• FGV 2023Com o objetivo de proteger o consumidor, a Lei estadual nº XX, do Estado Alfa,…
• FCC 2021Constitui competência exclusiva do Congresso Nacional:
• FGV 2024Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos…
• FGV 2024Mévio foi diagnosticado com uma doença grave e por não ter condições financeiras para…
• FGV 2022Maria, brasileira nata, residia há muitos anos no país Alfa. De acordo com a legislação…
• FGV 2021Pedro, na época em que era Chefe do Poder Executivo Federal, foi condenado em um…
• FGV 2019Maria, esposa do Prefeito João, que exercia a chefia do Poder Executivo no Município…
• FGV 2023O presidente da República editou a Medida Provisória nº X, com base nos referenciais de…
• FGV 2023Ana, servidora de certo Ministério Público, recebeu três expedientes com a incumbência…
• FCC 2018O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promove, perante o Supremo Tribunal…
• FCC 2019À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a Constituição…
• FCC 2019Acerca do que estabelece a Constituição Federal relativamente ao Conselho Nacional de…
• FGV 2021João, destacado líder sindical do Estado Alfa, iniciou uma intensa campanha junto à…
• FCC 2016Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de…
• FCC 2025As leis delegadas serão elaboradas pelo
• FCC 2018Estado da Federação editou lei disciplinando as condições para o exercício da profissão…
• FGV 2023O prefeito do Município Beta, após a adoção dos procedimentos necessários, almejava…
• FGV 2018O Estado Alfa ingressou com ação judicial em face da União, postulando que fosse…
• FCC 2021Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o regime…
• FCC 2025O exercício da escusa de consciência
• FCC 2022André tem 31 anos de idade e Thiago tem 22 anos de idade. Em conformidade com a…
• FCC 2020Mostra-se compatível com as normas constitucionais que regem o Sistema Tributário…
• FGV 2024Um terço dos vereadores da Câmara Municipal de Beta requereu a criação de uma Comissão…
• FGV 2023Um grupo de cinquenta pessoas logrou êxito em demonstrar, perante as autoridades…
• FCC 2024Certa associação de delegados de Polícia Civil pleiteia que sejam promovidas mudanças…
• CEBRASPE 2026Acerca das classificações das constituições, do poder constituinte, da interpretação…
• FCC 2022Em outubro de 2021, foram introduzidas alterações na lei que dispõe sobre sanções…
• FGV 2023Lei Municipal criou quinze cargos em comissão de assessor de gabinete governamental,…
• FCC 2023Acerca do direito eleitoral no âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
• FGV 2022Maria, servidora pública municipal ocupante de cargo de provimento efetivo e com ampla…
• FGV 2023João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo recém- empossado no Ministério…
• CEBRASPE 2025A respeito da organização do Estado brasileiro e da repartição de competências, julgue…
• FGV 2023Joana compareceu à sede do Ministério Público Estadual na Comarca Alfa e noticiou que o…
• FCC 2019A respeito do que disciplina a Constituição Federal sobre o processo legislativo,
• FGV 2025Davi, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi instado…
• FCC 2019Ao dispor sobre finanças públicas e orçamentos, a Constituição Federal autoriza a
• FGV 2014Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República prevê a…
• FCC 2018À luz do que dispõe a Constituição Federal,
• FGV 2024Os três poderes da União, Legislativo, Executivo e Judiciário, são pilares fundamentais…
• CEBRASPE 2026Julgue os itens que se seguem, à luz das normas constitucionais vigentes. --- No sistema…
• FGV 2022Maria, de nacionalidade portuguesa, tem residência permanente no Brasil há pouco mais de…
• FGV 2025O Presidente da República, na percepção do Deputado Federal João, ao editar o Decreto nº…
• FGV 2018Peter, filho de cidadãos norte-americanos, nasceu em Alagoas quando seus pais ali…
• FGV 2013Em decorrência do Princípio da Simetria, tal como concebido pela jurisprudência do…
• FCC 2023Josué é professor remunerado em determinada Universidade Pública de Santa Catarina e…
• FCC 2022Os principais retrocessos democráticos, no mundo atual, decorrem de alterações…
• FGV 2022Um grupo de pessoas, com destacada vida pública e elevado prestígio social, decidiu…
• FCC 2021A Constituição do Estado de Goiás contempla, como mecanismo inerente à repartição…
• FGV 2023Considerando a Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal…
• FGV 2017Luís, portador de deficiência física congênita e trabalhador da iniciativa privada,…
• FCC 2021No Estado de Santa Catarina, foi promulgada lei complementar, de iniciativa do…
• FCC 2016Meriva faz parte de um grupo de estudos que objetiva aprofundar o conhecimento sobre a…
• CESGRANRIO 2015A Constituição Federal do Brasil de 1988, ao estabelecer que é vedado à União, aos…
• FCC 2017No que se refere à composição de Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça…
• FGV 2022Antônio e João travaram intenso debate a respeito da inconstitucionalidade por omissão,…
• FCC 2025Em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal…
• FGV 2024João e sua família residiam em uma área urbana de duzentos e cinquenta metros quadrados…
• FGV 2019O Tribunal de Justiça do Estado Alfa julgou improcedente mandado de segurança de sua…
• FGV 2021Em acirrada disputa de hipismo, a amazonas Joana recebeu uma pontuação que considerava…
• FCC 2018Atenção: Considere o relato hipotético a seguir para responder às questões de números 31…
• FGV 2018Tão logo foi noticiado o falecimento de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, o…
• FCC 2024Viviane é a atual Governadora do Estado de Sergipe e seu marido, Enrico, pretende se…
• FCC 2019Segundo a Constituição do Amapá, o Tribunal de Contas do Estado é competente para
• FCC 2019Será compatível com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal…
• FGV 2024A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do…
• FCC 2017Uma concessionária de serviço público metroviário adquiriu, no decorrer da execução do…
• FGV 2024Mévio, Prefeito do município Gama, que irá se candidatar à reeleição, decidiu ofertar,…
• FGV 2021Sobre o regime jurídico dos precatórios, analise as afirmativas a seguir. I. Transitada…
• FCC 2025Suponha que o Presidente da República tenha viajado para o Canadá, assumindo a…
• FGV 2012Com relação aos Direito e Garantias Individuais, analise as afirmativas a seguir. I. Os…
• FGV 2013Sobre o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das…
• FCC 2018Um jornalista requereu à autoridade municipal competente informações a respeito do valor…
• FGV 2024A Representação Interventiva é ação do controle concentrado de constitucionalidade, cuja…
• FGV 2024A respeito da Lei Estadual nº 12.069/2021, que dispõe sobre o procedimento e o…
• CEBRASPE 2026Julgue os itens que se seguem, relativos à organização do Estado, aos princípios…
• FGV 2025Em 2025, Lucas, após ser aprovado em um árduo concurso, tomou posse no cargo de técnico…
• FCC 2019A Constituição Federal vigente, em Seção específica voltada à Defensoria Pública, prevê…
• FGV 2021João, que cumpria pena em estabelecimento prisional após ser condenado pela prática de…
• FGV 2018Maria, Deputada Estadual, consultou sua assessoria sobre a competência do Estado para…
• FCC 2019Encontra-se em tramitação no Senado Federal a proposta de Emenda à Constituição Federal…
• FGV 2021No âmbito do Estado Alfa, a empresa pública W era destinatária de dotações orçamentárias…
• FCC 2025No início da legislatura, certo Deputado federal é nomeado Secretário de Estado de…
• FGV 2019Joana, Prefeita Municipal, praticou diversos ilícitos em detrimento do respectivo…
• FCC 2022Empresa sediada em um Estado, tendo adquirido e licenciado veículos automotores em…
• FCC 2024De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca das disposições gerais do…
• FCC 2021A Constituição Federal de 1988 prevê os direitos das mulheres em diversos momentos…
• FGV 2016Dois contribuintes, inconformados com as decisões administrativas que consideravam…
• FCC 2022É também considerado exercício de direitos políticos garantidos aos cidadãos
• CEBRASPE 2026A assembleia legislativa do estado X promoveu reforma da Constituição estadual para…
• FCC 2023Os juízes de paz precisam ter idade mínima de
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, a incumbência para defender os direitos…
• FGV 2022A Lei Orgânica do Município Beta foi alterada por duas emendas de iniciativa…
• FCC 2022Em conformidade com a Constituição Federal, resguardados a soberania nacional, o regime…
• FCC 2019Considere o texto legal transcrito: Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996. (I)…
• FCC 2024Inclui-se na competência dos juízes federais processar e julgar
• FGV 2024A Constituição do estado Alfa, após ampla mobilização parlamentar, foi objeto de emenda,…
• FCC 2023De acordo com a Constituição Federal, são órgãos responsáveis pela segurança pública,…
• FCC 2018À luz do que disciplina a Constituição Federal sobre a organização da República…
• FCC 2025A lei federal que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, de…
• FCC 2021Dentre os princípios das relações internacionais há aquele que surgiu como consequência…
• FCC 2018À luz da Constituição Federal, dentre as situações passíveis de caracterizar exercício…
• FGV 2021Maria, de nacionalidade brasileira nata, e João, de nacionalidade alemã nata, mas que…
• FCC 2022A Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que revogará a Lei nº 8.666, de 21 de junho de…
• FCC 2019À luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,…
• FCC 2019Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a intervenção federal,
• FCC 2022Tomando como base a teoria da separação dos poderes, na antiguidade clássica, a…
• FGV 2024As cláusulas pétreas são limites materiais impostos ao poder de reforma da Constituição…
• FGV 2025João, servidor público do Estado Alfa, foi eleito Prefeito do Município Beta. Embora…
• FCC 2024Carla, brasileira, estava grávida e resolveu passar as férias na Itália, onde nasceu seu…
• FCC 2019Considere as seguintes atribuições, à luz da Constituição Federal: I. Iniciar o processo…
• FGV 2023Determinado município deixou de editar lei disciplinando a revisão geral anual da…
• FCC 2021De acordo com o artigo 60, 4º, da Constituição Federal, constitui cláusula pétrea:
• FGV 2021Pedro, político de projeção nacional, almeja iniciar os preparativos para constituir um…
• FGV 2022Para permitir a ingerência do Poder Legislativo na escolha dos titulares dos cargos que…
• FCC 2017Pretende um determinado Município realizar procedimento para identificação, no setor…
• CEBRASPE 2025Julgue os próximos itens, relativos à organização da segurança pública e à proteção aos…
• FCC 2025De acordo com a Constituição Federal,
• FCC 2017Nos termos da Constituição Federal vigente, o Tribunal Superior Eleitoral − TSE: I. é…
• FGV 2018Após um conflito armado interno, o grupo vitorioso elaborou nova Constituição para o…
• FGV 2024O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária…
• FCC 2024Suponha que o Presidente da República tenha praticado crime de responsabilidade e que um…
• FGV 2019O Governador do Estado Alfa editou decreto dispondo sobre a obrigatoriedade de todos os…
• FCC 2021Preveem a possibilidade de o risco à saúde pública justificar a limitação a direitos…
• FCC 2017Será incompatível com a disciplina constitucional da Administração pública e seus…
• CEBRASPE 2022De acordo com as disposições constitucionais a respeito da ordem econômica, assinale a…
• FGV 2021Em tema de controle da administração pública em âmbito estadual, especificamente de…
• FCC 2022Irineu nasceu no país estrangeiro "X" enquanto sua mãe, brasileira, lá estava a serviço…
• FCC 2022Considere os seguintes processos administrativos, relativos a apurações disciplinares no…
• FGV 2024A Assembleia Legislativa do Estado do Alfa promulgou a Emenda Constitucional nº X, que…
• FGV 2022João, Juiz de Direito, teve uma severa briga com seu vizinho, causando-lhe lesões…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público
• FCC 2018A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, previstos na Constituição Federal,
• CESGRANRIO 2012Qual o ato do poder público que não pode ser objeto de Arguição de Descumprimento de…
• FCC 2022Em ação de cobrança de aluguéis vencidos, em fase de liquidação de sentença, foi…
• FCC 2019Filho de brasileiros nascido em país estrangeiro, no qual sua mãe estava a serviço da…
• FGV 2024A denominada “reserva do possível” condiciona a possibilidade de atuação do Estado na…
• FCC 2019Acerca do que estabelece a Constituição Federal, em matéria de direitos e garantias…
• FGV 2022O deputado estadual João concedeu ampla entrevista a um popular programa televisivo,…
• FGV 2021João, filho de Maria, professora, nasceu prematuro e precisou ficar internado na UTI…
• FGV 2022Enunciado: Para permitir a ingerência do Poder Legislativo na escolha dos titulares dos…
• FCC 2022De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da disciplina…
• FCC 2016Considere a seguinte situação hipotética: Joana, Carla e Fabiana, são moradoras do…
• FGV 2024O governador do estado Alfa, por discordar de forma veemente de determinada política…
• FGV 2013A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que, em caso de impedimento do…
• FGV 2023Johan, belga, e Ana, brasileira naturalizada, eram casados e começaram a trabalhar na…
• FCC 2019Lineu é juiz federal titular de vara de competência mista e deve decidir acerca da sua…
• FGV 2021O Governador do Estado Alfa informou a sua assessoria que tencionava criar uma autarquia…
• FGV 2025O Estado do Rio de Janeiro pretende construir determinada repartição pública à Rua XYZ,…
• CEBRASPE 2025A Constituição do Estado do Ceará prevê que o desenvolvimento de atividades educativas…
• FGV 2016Arnaldo, cidadão brasileiro, narrou ao órgão com atribuição do Ministério Público três…
• FCC 2025Genivaldo é filho de mãe argentina e pai brasileiro e nasceu no Brasil, enquanto seus…
• FCC 2025Considere: I. Direito civil, processual, tributário e financeiro. II. Proteção à…
• FCC 2016A Emenda Constitucional nº 80/2014 reforçou e ampliou de forma significativa o regime…
• FGV 2022O governador do Estado-membro Alfa apresentou o projeto de lei orçamentária anual. Por…
• FGV 2022O Estado Alfa editou a Lei Complementar nº XX, que restringiu determinado direito…
• FCC 2025O controle posterior de legalidade de atos normativos do Chefe do Poder Executivo…
• CEBRASPE 2025Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir,…
• FGV 2024A Lei Complementar nº X (LCX), do estado Alfa, com o objetivo de ampliar os canais de…
• FGV 2023Maria, filha da Governadora do Estado Alfa, pretendia iniciar a sua carreira política na…
• FGV 2021Após ampla investigação da Procuradoria-Geral da República, concluiu-se que o governador…
• FCC 2019Projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça foi aprovado pela Assembleia…
• CEBRASPE 2025Segundo o STF, o exercício do controle jurisdicional quanto à interpretação do sentido e…
• FCC 2021A ruptura da segurança pública, conforme previsão constitucional,
• FCC 2016De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público
• FCC 2022Segundo o princípio da periodicidade, no tocante à remuneração dos servidores públicos,…
• FGV 2018O Governador do Estado Alfa convocou reunião com os presidentes das autarquias, das…
• FGV 2024A Constituição do Estado do Paraná prevê que se aplica aos servidores ocupantes de…
• FGV 2022Após sofrer uma sanção disciplinar aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…
• FCC 2019Considere as seguintes competências dos entes da federação brasileira: I. instituir…
• FCC 2025Jamil, filho de pais italianos, nasceu no Brasil quando seus genitores aqui no Brasil…
• FGV 2019As contas do Prefeito do Município Alfa foram consideradas irregulares pelo Tribunal de…
• FCC 2016O Conselho Nacional de Justiça
• FCC 2023Acerca do orçamento, lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá
• FGV 2022Determinado grupo político defendia que o aperfeiçoamento da Federação passava pela…
• FGV 2024Em relação às características e natureza dos direitos fundamentais, é correto afirmar…
• FCC 2019Sobre as finanças públicas na Constituição Federal,
• FCC 2025Ao dispor sobre o meio ambiente, a Constituição Federal estabelece que: I. As condutas e…
• FGV 2023Com o objetivo de aperfeiçoar o sistema de controle externo no âmbito do Estado Alfa, a…
• FCC 2022Determinada lei estadual estabelece que a alteração de prenome e da classificação de…
• FCC 2024Atenção: para responder às questões de números 35 a 41, considere a Constituição Federal…
• FCC 2025Joaquina pretende se candidatar ao Governo do Estado onde tem seu domicílio eleitoral…
• FCC 2022Tendo em vista que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e…
• FGV 2024No âmbito do estado Alfa, foi editada a Lei nº X, que gerou grande debate entre os…
• CEBRASPE 2026Julgue os itens subsequentes, em relação à organização do Estado. --- Dada a competência…
• FCC 2016O Tribunal Superior do Trabalho é composto por Ministros sendo
• FGV 2024Determinado Conselho profissional editou norma que exige a quitação das anuidades para a…
• FCC 2019Desde a década de 1990, o Brasil estabeleceu uma política de ação afirmativa para…
• FGV 2024A respeito do princípio da presunção de inocência, analise as afirmativas a seguir. I. O…
• FCC 2023Acerca dos direitos dos trabalhadores expressos na Constituição Federal,
• FGV 2023A sociedade empresária Alfa, em razão do seu planejamento, passaria a adquirir,…
• FGV 2022No âmbito do Distrito Federal, foram editadas três leis ordinárias (LOs) com o seguinte…
• FCC 2024Atenção: para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal…
• FCC 2018Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Câmara Legislativa. É correto afirmar…
• FGV 2021MM, adolescente com 17 anos de idade, foi detido em flagrante pela prática de ato…
• FCC 2024Acerca da súmula vinculante,
• FGV 2014A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, incluiu no texto constitucional o Art. 103-A,…
• FCC 2023Movimento social contra a criminalização da pobreza negra procura Núcleo Especializado…
• FGV 2021Após ampla mobilização popular, o Estado Alfa editou a Lei nº XX/2020, que impunha aos…
• FCC 2023Maria Júlia é servidora pública concursada da administração direta, onde exerce função…
• FCC 2025Erika, brasileira nata, 25 anos de idade, é advogada. Rogério, brasileiro naturalizado,…
• FGV 2024O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária…
• FGV 2017O único vizinho de Antônio tinha o hábito de escutar música todos os dias, em volume…
• FGV 2018Pedro, servidor público estadual, é suspeito de praticar ilícitos penais. O Ministério…
• FGV 2021Marília, estudante de direito, tinha sérias dúvidas a respeito do sentido das expressões…
• CEBRASPE 2025A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe
• FGV 2024Sobre o controle de constitucionalidade e a cisão funcional de competência, à luz do…
• FCC 2023A separação de poderes, prevista na Constituição Federal de 1988, configura-se como
• FCC 2019Determinada Defensoria Pública estadual ajuizou ação civil pública, visando compelir…
• FCC 2017Considere o teor da Súmula Vinculante nº 37, do Supremo Tribunal Federal, publicada em…
• FCC 2024Letícia e Karin exercem cargos públicos. Letícia é professora e Karin exerce cargo…
• FCC 2024De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá,
• FGV 2024A Lei YYY/2021 de determinado Estado-membro da Federação Brasileira impõe que as…
• FGV 2025Ana almejava iniciar uma atividade econômica inovadora, que possibilitava a…
• FGV 2026Após amplos debates no âmbito do Congresso Nacional, foi editada a Lei Complementar nº X…
• FCC 2021Sobre a intervenção nos entes federativos, segundo disposto na Constituição Federal,
• FGV 2019Maria, por intermédio da Defensoria Pública, impetrou mandado de segurança contra ato…
• FGV 2021João, motorista do Município Alfa, durante o horário de expediente, utilizando o veículo…
• CEBRASPE 2022No que concerne aos remédios constitucionais, assinale a opção correta conforme a…
• FCC 2019Considere as seguintes situações: I. Paula, brasileira, estava na Irlanda a serviço do…
• FGV 2013Sobre a partilha de competência dos entes da Federação, assinale a afirmativa correta. ---
• FGV 2022O Estado Alfa editou a Lei Complementar Estadual nº XX, que instituiu uma região…
• FGV 2024Jonas, professor de direito, questionou Pedro, um de seus alunos, a respeito do conceito…
• FCC 2022Debatem-se, no âmbito de determinado Estado da federação, propostas destinadas a ampliar…
• FGV 2024De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, quando o Tribunal de Justiça apreciar…
• FCC 2016Em razão do recente falecimento de Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da…
• FGV 2021Um grupo de vereadores do Município Alfa apresentou projeto de lei, à Câmara Municipal,…
• FGV 2023Em determinado feito, patrocinado pela Defensoria Pública, no qual se discutia matéria…
• FCC 2019Ao disciplinar a liberdade religiosa como direito fundamental e aspectos correlatos, a…
• FGV 2021Determinada associação, direcionada ao desenvolvimento psicossocial da pessoa e da…
• FCC 2025Diante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, emenda…
• FGV 2019Joana estava impossibilitada de fruir determinado direito constitucional em razão da…
• FGV 2022A sociedade empresária YY, especializada na prestação de serviços hospitalares, com sede…
• FGV 2021O Procurador-Geral do Município Alfa reuniu-se com o Prefeito Municipal e o Presidente…
• FCC 2022Em relação aos órgãos da Justiça do Trabalho, considere: I. O Tribunal Superior do…
• FCC 2025Com relação às emendas à Constituição, ---
• FGV 2022O Poder Constituinte, como instituição política responsável pela criação das normas…
• FCC 2018A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio…
• FGV 2023Lei estadual dispôs sobre o reconhecimento de diploma obtido por instituições de ensino…
• FGV 2021Ana, servidora pública federal, ocupante de cargo de provimento efetivo, que vinha…
• CEBRASPE 2026Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF, assinale a…
• FGV 2022Para permitir a ingerência do Poder Legislativo na escolha dos titulares dos cargos que…
• FGV 2021A assessoria do Presidente da República elaborou uma minuta de decreto regulamentando a…
• FCC 2018O Presidente da República apresentou proposta de emenda à Constituição Federal fixando…
• FGV 2023Em determinado País, o grupo político que assumiu o poder com o uso da força solicitou…
• FCC 2018Nos termos da Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, que disciplina a…
• FCC 2019A Defensoria Pública de São Paulo ingressou com ação civil pública alegando, em síntese,…
• FGV 2019Uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, com forte atuação junto às…
• FGV 2025João, de nacionalidade brasileira, profissional da área de tecnologia da informação,…
• CEBRASPE 2025Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas,…
• FGV 2021Após ampla discussão no âmbito da Câmara Municipal de Alfa, com a realização de diversas…
• FGV 2024Com o objetivo de aperfeiçoar a Administração Pública federal, foi editada a Lei nº X,…
• CEBRASPE 2025Julgue os itens seguintes, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao…
• FCC 2022A criação de imposto extraordinário, quando considerado o sistema constitucional das…
• FGV 2022Enunciado: Maria, de nacionalidade portuguesa, tem residência permanente no Brasil há…
• FGV 2021João, soldado bombeiro militar, viu que Pedro estava furtando a bicicleta de Antônio:…
• FCC 2019O prefeito do município X opôs veto a projeto de lei que entendeu de sua iniciativa…
• FGV 2023Em decorrência de violação de dever funcional no exercício de suas atribuições enquanto…
• FCC 2018À luz da Constituição Federal, bem como da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no…
• FCC 2022Nicolas tem 14 anos de idade e está buscando seu primeiro emprego. Em conformidade com a…
• FGV 2023Após o devido processo legal, Pedro foi condenado em sentença transitada em julgado pela…
• FCC 2017Determinados empregados de empresa pública estadual, sujeitos ao regime jurídico…
• FGV 2022João foi eleito deputado federal pelo Partido Político Alfa. Logo após a diplomação,…
• FGV 2022O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa concorrente e à mingua de…
• FCC 2022Francisca, trabalhadora rural, foi demitida de seu emprego, sem nunca ter recebido…
• FCC 2018De acordo com o que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de San José…
• FCC 2018É da competência exclusiva do Congresso Nacional
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com…
• FGV 2022Pedro, servidor público, conviveu com Maria de forma duradoura e contínua por quase uma…
• FGV 2021Em razão da explosão de loja de fogos de artifício clandestina, na qual a pólvora não…
• CEBRASPE 2025Julgue os próximos itens, relativos à organização da segurança pública e à proteção aos…
• FGV 2024O Município Alfa instituiu taxa municipal de combate a incêndio, de modo a auxiliar no…
• FGV 2021João, nascido no território do País Alfa enquanto seu pai ali atuava como Embaixador da…
• FCC 2018Consideradas as formas de aquisição da nacionalidade previstas na Constituição Federal,…
• FCC 2022O Poder Judiciário tem composição definida no texto da Constituição Federal, em que são…
• FGV 2021Joana, recém-eleita deputada estadual, pretendia apresentar um projeto de lei em matéria…
• FCC 2022A empresa Y moveu ação indenizatória contra a Fazenda Pública do Estado de Pernambuco. A…
• FCC 2019Ronaldo é Ministro de Estado e Paulo é Secretário Municipal. No que concerne à…
• FGV 2022O promotor de justiça da Comarca Alfa recebeu representação informando que (1) o…
• FGV 2024Uma pessoa compareceu perante o Ministério Público e forneceu informações a respeito de…
• FGV 2019João, Juiz de Direito, respondeu a processo disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça…
• FCC 2022Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais,…
• FGV 2018Determinado Estado da federação editou a Lei nº 123/2018, dispondo sobre os requisitos a…
• FCC 2018Sobre a Justiça do Trabalho, a Constituição Federal dispõe que:
• FCC 2021São princípios institucionais da Defensoria Pública previstos na Constituição Federal:
• FGV 2023João foi condenado, em sentença que ainda não transitou em julgado, pela prática de…
• FCC 2019À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca das funções essenciais à justiça,
• FGV 2024Após ampla mobilização da oposição, cento e setenta e cinco Deputados Federais…
• FCC 2021João mantém vínculo empregatício com a empresa “Projetos & Cia” e, atualmente, recebe…
• FCC 2024De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias…
• FCC 2019Consideradas a disciplina constitucional pertinente e a jurisprudência do Supremo…
• FCC 2017Dados protegidos por sigilo bancário são requisitados a determinada instituição…
• FCC 2024Com relação à Justiça do Trabalho, considere: I. A lei criará varas da Justiça do…
• FGV 2013Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa correta. ---
• FCC 2025Cândida é Vereadora eleita pelo partido político "X" e, supondo-se que, um ano após sua…
• FCC 2022Frederico, servidor público, foi condenado por sentença transitada em julgado pela…
• FCC 2022Em caso de vacância do cargo de Presidente da República no último ano de mandato,
• FGV 2023João foi acometido de grave patologia, que exigia internação imediata e submissão a…
• FGV 2023Fernanda, servidora pública estadual ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem,…
• FCC 2017A Constituição de determinado Estado determina que as Secretarias de Estado serão…
• FCC 2021Para a realização do direito à educação, a Convenção Internacional sobre os Direitos das…
• FCC 2025Relativamente ao brasileiro nato, a Constituição Federal prevê que
• FGV 2021Maria, advogada de João, compareceu à Delegacia de Polícia da Circunscrição XX, e…
• FCC 2016Considere: I. Governador do Estado de Sergipe. II. Confederação Sidical "XXX". III.…
• FGV 2022Joana, estudante de direito, questionou o seu professor de Direito Constitucional a…
• FCC 2017Determinado indivíduo requer, perante Secretaria Municipal de Educação, que lhe seja…
• FCC 2019De acordo com a disciplina da Constituição Federal, em matéria de controle de…
• FCC 2019No exercício de sua função de fiscalização financeira, contábil e orçamentária, a…
• FGV 2021Antônia, adolescente que completará 17 (dezessete) anos de idade no final do próximo…
• FGV 2023O Estado-membro Alfa, com o objetivo de preservar o meio ambiente, editou a Lei estadual…
• FCC 2022Proposta de emenda à Constituição do Estado do Amapá, subscrita por um por cento do…
• FGV 2024Um dos princípios constitucionais que regula a Seguridade Social é a seletividade e…
• FGV 2022Enunciado: Após sofrer uma sanção disciplinar aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça…
• FCC 2024Gustavo é Governador do Estado do Mato Grosso do Sul e sua esposa, Débora, pretende se…
• FGV 2024Maria foi eleita deputada federal pelo partido político Sigma. Logo após a posse, tomou…
• FGV 2022Maria foi convidada para integrar a Administração Pública direta do Município Beta.…
• FCC 2018A ação direta de inconstitucionalidade de competência originária do Tribunal de Justiça…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência comum da União, dos…
• FCC 2016O reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho
• FGV 2021Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, João ingressou no…
• FGV 2024Jonas foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias…
• FCC 2022Determinada contribuinte ajuizou ação visando a anular autuação lavrada pela autoridade…
• FCC 2018A lei que aprova o Plano Diretor de determinado Município estabelece como diretriz a…
• CEBRASPE 2025Acerca do direito à licença-paternidade, julgue os itens seguintes. --- O direito à…
• FGV 2024Em razão de uma grande mobilização popular, o estado Alfa editou a Lei nº X, que…
• FGV 2021A Organização Internacional XX, vinculada às Nações Unidas, ajuizou ação ordinária em…
• FGV 2018Na República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo por…
• FCC 2018Servidor público estatutário, chefe de determinada repartição pública, tem praticado,…
• FGV 2025Irresignado com ato praticado por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que entendia…
• FGV 2023A sociedade empresária Sigma explorava a atividade de transmissão e recepção de dados e…
• FCC 2018Projeto de lei que concede aumento de remuneração a duas categorias de servidores…
• FGV 2021Marie, cidadã francesa, empregada de um conceituado laboratório farmacêutico privado,…
• FGV 2022Maria, vereadora do Município Alfa, solicitou que sua assessoria analisasse a…
• FCC 2021Acerca dos direitos dos povos indígenas na Constituição Federal,
• FGV 2022Apesar da grande resistência do Prefeito Municipal, que vetara o projeto apresentado e…
• FCC 2022O projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, aprovado pela Casa…
• CEBRASPE 2025No que se refere à ordem social, assinale a opção correta, considerando a disciplina da…
• FCC 2017Na redação vigente do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, tal como…
• FCC 2017Considere as seguintes situações: I. Projeto de lei ordinária estadual, subscrito por 2%…
• FCC 2016Considere as seguintes afirmações sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos…
• FCC 2022Considere: I. Ações sobre representação sindical entre sindicatos. II. Ações de…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e…
• FCC 2018Considere que a Câmara Legislativa do Distrito Federal tenha aprovado projeto de emenda…
• FGV 2021A Secretaria de Ordem Pública do Município Beta recebeu informações de que a Associação…
• CEBRASPE 2025Compete privativamente à União legislar sobre
• FCC 2022Consta do programa de candidato ao Governo do Amazonas a proposta de adoção de normas…
• FCC 2024Gilberto é aposentado filiado à organização sindical de sua categoria profissional e…
• FCC 2017Determinada região situada no território do Estado X pretende desmembrar-se deste para…
• CEBRASPE 2026No que concerne ao entendimento jurisprudencial do STF a respeito da competência…
• FGV 2023A Lei Beta do Estado Gama proibiu a denominada linguagem neutra em instituições de…
• FCC 2025Thais, brasileira, é estudante de direito e tem 19 anos de idade. Seu pai, Arnaldo,…
• FGV 2022João pretendia iniciar sua carreira política como deputado federal pelo Estado Alfa, mas…
• FCC 2021A ação de descumprimento de preceito fundamental
• FGV 2024A Lei nº X, do estado Alfa, fixou o piso salarial de determinada categoria profissional,…
• FCC 2016Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário,
• FCC 2022Determinado Deputado Federal teve aprovado um projeto de lei de sua autoria por ambas as…
• FGV 2022João, pessoa com deficiência, compareceu à Secretaria de Assistência Social do Município…
• FCC 2017Adolescente, que se encontra em internação provisória por prazo muito superior ao máximo…
• FGV 2013Em relação ao regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargos…
• FCC 2022O Ministério Público, como instituição permanente e essencial à Justiça, tem suas…
• FCC 2022Fernandez, brasileiro naturalizado, casou-se com Françoise, estrangeira, ambos…
• FCC 2022Em conformidade com a Constituição Federal, no que se refere aos princípios fundamentais,
• FGV 2024O Município Beta celebrou um ajuste com a organização internacional Alfa, tendo por…
• CEBRASPE 2025Julgue os próximos itens, relativos à organização da segurança pública e à proteção aos…
• FCC 2019Segundo o que estabelece a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de…
• FGV 2023Apesar dos amplos debates realizados, a Câmara dos Deputados, casa iniciadora, ainda não…
• FGV 2021O diretor da recém criada unidade prisional XX, vinculada ao Estado Alfa, expediu ofício…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho
• FGV 2023Maria, moradora do Município Alfa, não conseguiu efetuar a matrícula do filho de 2 anos…
• FGV 2024Determinado contribuinte, após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucional a…
• FCC 2017Em face da disciplina constitucional do direito de greve, bem como à luz da…
• FGV 2022João pretende aproveitar o potencial de energia hidráulica, de caráter renovável, obtido…
• FCC 2016Um grupo de servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso, recém empossados,…
• FCC 2018É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado na Constituição Federal, além…
• FCC 2021Segundo as regras vigentes na Constituição Federal sobre nacionalidade,
• FCC 2018A respeito das normas constitucionais que regem a atividade dos Deputados Federais e…
• FGV 2018Pedro ajuizou uma ação em face de João e se saiu vitorioso, sendo-lhe atribuído certo…
• FCC 2021De acordo com o texto da Constituição Federal, a Justiça de Paz
• CEBRASPE 2026Acerca das classificações das constituições, do poder constituinte, da interpretação…
• FCC 2019De acordo com a Constituição do Estado do Amapá, o Tribunal de Contas
• CEBRASPE 2025Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir,…
• FCC 2019De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência, é necessário que os
• FGV 2024Sobre declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto, é correto…
• FCC 2024Meire, brasileira, jornalista, tem 23 anos de idade e é casada com Mauro, uruguaio,…
• FGV 2022Historicamente, a teoria dos direitos fundamentais está intimamente ligada à ideia de…
• FCC 2022Em conformidade com a Constituição Federal, a proposta de Emenda Constitucional de…
• FGV 2021Com o objetivo de estimular a abertura de igrejas, o que, ao ver dos idealizadores do…
• FGV 2019O Prefeito do Município Alfa solicitou orientações de sua assessoria jurídica a respeito…
• FCC 2019Quanto ao remédio constitucional mandado de segurança,
• FCC 2018Nos estritos termos da Constituição Federal acerca das funções essenciais à Justiça:
• FCC 2024O mandado de segurança
• FCC 2017De acordo com a disciplina constitucional atinente às matérias sujeitas à competência…
• FCC 2018Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e…
• FGV 2025Determinado interessado requereu a instauração de procedimento de controle…
• FCC 2019Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Servidora pública, ocupante de cargo…
• FCC 2018A Constituição do Estado do Amapá de 1991
• FCC 2025A ação direta de inconstitucionalidade de lei federal poderá ser proposta, dentre outros…
• FGV 2022João nasceu em território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade francesa, aqui…
• FCC 2018Suponha que o Presidente da República encaminhe projeto de lei à Câmara dos Deputados…
• FCC 2023A responsabilização civil da Defensoria Pública pode ocorrer caso
• FCC 2018Servidor público com 31 anos de idade, nomeado para cargo de provimento efetivo em…
• FGV 2023A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi notificada pelo Tribunal de Contas da União…
• FGV 2022João, Juiz de Direito, teve uma severa briga com seu vizinho, causando-lhe lesões…
• FGV 2013Com relação aos remédios constitucionais e ao controle abstrato de constitucionalidade…
• FGV 2022Um grupo de estudantes realizou alentado debate a respeito da garantia do foro por…
• FCC 2016A Constituição Federal veda ao membro do Ministério Público exercer
• FGV 2021A Constituição do Estado Alfa foi recentemente alterada pela Emenda Constitucional nº…
• FGV 2024Os juízes federais João, Pedro e Maria, após livre distribuição, receberam para processo…
• FCC 2023De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Município rege-se por lei…
• FCC 2025Acórdão de Turma Recursal impôs à Fazenda Pública de determinado Estado o dever de…
• FGV 2025Em excursão formada por um grupo de religiosos conhecidos pela denominação de…
• CEBRASPE 2025No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração…
• FCC 2019De acordo com a disciplina da Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal…
• CEBRASPE 2026A respeito de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos em que a…
• FGV 2022Após amplos debates entre seus membros, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa apresentou…
• FGV 2025O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tomou conhecimento de que Caio,…
• FCC 2024Em conformidade com a Constituição Federal, com relação aos partidos políticos, ---
• FGV 2014De acordo com a Constituição da República, são órgãos do Poder Judiciário, dentre…
• FCC 2017Governador de Estado pretende disciplinar os requisitos para o preenchimento de cargos…
• FCC 2024Considere as seguintes disposições do Código de Processo Civil: I. "Não impugnada a…
• CEBRASPE 2025De acordo com a jurisprudência do STF, possui legitimidade para opor embargos de…
• FCC 2025Considere que a Câmara dos Deputados, mediante proposta subscrita por, no mínimo, um…
• FGV 2024João, magistrado em atuação no primeiro grau de jurisdição no território do Estado Alfa,…
• FCC 2024Matias, médico, fazia sua caminhada noturna quando, ao passar na frente de uma…
• FGV 2024João teve conhecimento de que havia uma informação em determinado banco de dados de…
• FCC 2022Leandro, parente consanguíneo de segundo grau de Pedro, que é Governador do estado de…
• FCC 2023Guilherme, trabalhador urbano, de acordo com a Constituição Federal, nos termos da lei,…
• FCC 2017Seria incompatível com as normas constitucionais garantidoras de direitos e garantias…
• FCC 2022Aos brasileiros são garantidos, constitucionalmente, direitos individuais, coletivos e…
• FCC 2023Em relação aos servidores militares, a Constituição do Estado da Bahia estabelece que
• FGV 2024Ana, Prefeita do Município Alfa, contava com residência oficial, que se situava em…
• FGV 2023O secretário de Fazenda do Município Alfa proferiu decisão no sentido de que a majoração…
• FCC 2018A avaliação periódica da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura…
• FGV 2013A ação civil pública tem se mostrado, ao longo do tempo, importante instrumento na…
• FCC 2018Determinado Estado da Federação contratou empresa de auditoria para que realizasse…
• FCC 2017Sobre direitos e garantias fundamentais de natureza processual, a Constituição Federal…
• FGV 2023Ana, regularmente investida em cargo efetivo de servidor público do Ministério Público…
• FGV 2022Bruna, estudiosa da interpretação constitucional, apresentou em um grupo de estudo três…
• FGV 2021Francisco, que tomou posse como Deputado Federal, a fim de exercer livremente o seu…
• FGV 2018João, após sucessivas tentativas, não logrou êxito em ser aprovado em concurso público.…
• FCC 2019Quanto ao controle concentrado de constitucionalidade exercido por via da ação direta de…
• FCC 2022À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei…
• FCC 2022Segundo o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás, compete ao Estado, em comum…
• FCC 2023O Conselho de Defesa Nacional, constituindo-se em um órgão de consulta do Presidente da…
• FGV 2021John, filho de pais brasileiros, nasceu nos Estados Unidos da América, enquanto seus…
• FCC 2019Nos termos da Lei no 13.146/2015, a exigência obrigatória de nível superior, com…
• FGV 2022Com o objetivo de reequilibrar as contas públicas e desonerar a atividade de determinado…
• FGV 2023O Estado Alfa fez editar uma lei complementar com vistas a consagrar garantias…
• FCC 2024A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação aprovou um projeto de lei…
• FCC 2023Um dos princípios gerais da atividade econômica é
• FGV 2024Ao interpretar determinado preceito da Constituição da República à luz de um caso…
• FCC 2022Considere as seguintes afirmações em relação aos Tribunais Regionais do Trabalho, tendo…
• FGV 2021O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da…
• FGV 2022Maria e Joana, ativistas de direitos humanos, travaram intenso debate a respeito da…
• FGV 2019Adélia praticou uma infração penal e, após amplas investigações, a instituição com…
• FCC 2022Constantino estava regando as plantas no jardim de sua moradia, em uma manhã de domingo,…
• FCC 2025O direito à alimentação adequada
• FCC 2017Ao disciplinar a possibilidade de alteração de seu texto, a Constituição de determinada…
• FCC 2022José e Jairo tiveram violado o mesmo direito líquido e certo em razão de abuso de poder…
• CEBRASPE 2025Julgue os itens a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e…
• FGV 2021Maria compareceu a uma repartição pública estadual para ter acesso a determinado direito…
• FGV 2022O presidente da Câmara Municipal da cidade de Almas formulou consulta endereçada para o…
• FCC 2016O Presidente da República poderá delegar, dentre outras, a seguinte atribuição:
• FGV 2017Osmar estava em sua residência e foi informado de que deveria permitir a entrada de um…
• FCC 2025Manoel é brasileiro, tem 44 anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação…
• FCC 2017Nos termos da Constituição Federal, contrato para prestação de serviços terceirizados…
• FCC 2021A Constituição Federal de 1988 consolidou regras, mais gerais ou mais específicas, que…
• FCC 2018Ao disciplinar a organização político-administrativa da federação brasileira, a…
• FGV 2021Determinado Senador foi denunciado perante o Supremo Tribunal Federal por ter…
• FCC 2022Inconformados com a crescente criminalidade e com a sensação de impunidade manifestada…
• FCC 2022porária de excepcional interesse público. Não obstante o término da situação que ensejou…
• FCC 2018Suponha que edital de concurso público para preenchimento de cargos de provimento…
• FGV 2025O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu denúncia anônima no sentido de…
• FCC 2022Membro de Ministério Público estadual, ingressante na carreira após a Constituição…
• FCC 2016Ao disciplinar o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Advocacia Pública e a…
• FCC 2022Antônio é cidadão brasileiro e deseja propor ação popular que vise a anular ato lesivo…
• FCC 2024Com fundamento na autonomia estadual garantida pela Constituição Federal, e considerando…
• FCC 2019À luz do que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza,
• FGV 2018O estado Beta celebrou termo de acordo com certo contribuinte que tinha um elevado…
• FCC 2016Considere as matérias: I. Legislação sobre trânsito. II. Preservação das florestas. III.…
• FCC 2025Muito embora o controle concentrado de constitucionalidade tendo como parâmetro a…
• FCC 2018A Constituição Federal contém normas em matéria de fixação de remuneração no âmbito da…
• FCC 2019À luz da Constituição Federal, a não aplicação do mínimo exigido nas ações e serviços…
• FCC 2018Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o Ministério Público e seu Conselho…
• FCC 2024Lei de determinado Estado, de iniciativa do Governador respectivo, ao dispor sobre a…
• FCC 2018I. Ação ajuizada para retomada de imóvel em que sediada empresa pública estadual,…
• FGV 2021Russel, Secretário Estadual de Lazer e Diversão, ajuizou queixa-crime contra o Deputado…
• FGV 2024Ana, servidora de determinada Casa Legislativa e que não era especialista em legística…
• FGV 2024O Município Alfa era célebre pela produção de determinado cosmético, que utilizava em…
• FCC 2025Os Ministros de Estado
• FCC 2022Considere: I. José é Vice-Presidente da República. II. João é Presidente do Senado…
• FCC 2024Valentino e Clarita, argentinos, estavam passando as férias no Brasil quando Clarita deu…
• FCC 2022Em 1997, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as previsões da…
• CEBRASPE 2025Determinado município editou, no ano de 1977, uma lei cuja constitucionalidade se…
• FCC 2022Dentro das teorias sobre as origens do Estado, a ideologia gaulesa ou galicana…
• FCC 2024De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está em conformidade com os…
• FCC 2019Comissão Parlamentar de Inquérito da ALAP (Assembleia Legislativa do Amapá) determinou a…
• FCC 2024Considere: I. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do…
• FCC 2022Independentemente das condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do…
• FCC 2022De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos direitos sociais,
• FCC 2022Laura reside apenas com o filho recém-nascido em sua casa. Em uma determinada…
• FCC 2018À luz da disciplina constitucional das competências comuns de União, Estados, Distrito…
• FGV 2022Helena, estudante de Direito Constitucional, questionou sua professora a respeito da…
• FGV 2024A respeito da cláusula constitucional do devido processo legal em âmbito judicial e…
• FGV 2024Jacqueline, mãe de Pedro, uma criança de 11 anos de idade, havia solicitado a matrícula…
• FGV 2023Em uma gincana jurídica, os grupos participantes deveriam se posicionar a respeito das…
• FCC 2018De acordo com as disposições da Constituição Federal que regem as atribuições dos…
• FCC 2019De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal…
• FCC 2021Ao tratar da comunicação social, a Constituição Federal dispõe expressamente que
• FGV 2023A Lei Federal nº X, de inciativa do Presidente da República, criou determinada estrutura…
• FGV 2021O recém-criado Partido Político Alfa decidiu traçar a estratégia que nortearia a atuação…
• FCC 2018De acordo com o sistema de repartição de competências legislativas instituído pela…
• FGV 2023A partir de proposta elaborada unilateralmente por técnicos do Poder Executivo, o…
• FGV 2021Nos termos do Art. 26, I, da Constituição da República de 1988, estão incluídos entre os…
• FCC 2023Nos termos da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será…
• FGV 2022Uma grave crise política gerou a pulverização de ideologias e a desmobilização das…
• FCC 2017Projeto de Lei estadual de iniciativa do Chefe do Poder Executivo cria órgão incumbido…
• FCC 2016Danúbia pretende se candidatar à vaga de trabalho exercido em turno ininterrupto de…
• FCC 2024Uma convenção internacional sobre direitos humanos que for ---
• FCC 2018Considere as seguintes situações: I. Suspensão do pagamento da dívida fundada, por três…
• FGV 2024Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama tinham que analisar a…
• FGV 2024Os Remédios constitucionais são garantias instrumentais destinadas à proteção dos…
• FCC 2017À luz da Constituição da República, brasileiro naturalizado que, comprovadamente, esteja…
• FCC 2018A Constituição Federal assegura a liberdade de religião como direito individual…
• FCC 2017Diante da disciplina constitucional do dever de respeito ao sigilo e do direito à…
• FCC 2022Dario foi punido com a decretação do perdimento de bens, vindo a falecer antes do…
• FGV 2019O Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar as contas apresentadas por determinado…
• FGV 2023A República Federativa do Brasil celebrou três tratados internacionais de proteção aos…
• FGV 2024O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao apreciar mandado de segurança impetrado…
• CEBRASPE 2026Julgue os itens que se seguem, à luz das normas constitucionais vigentes. --- É…
• FGV 2022Maria e Joana, estudiosas do Direito Constitucional, travaram intenso debate a respeito…
• FGV 2022O Estado Alfa editou a Lei nº XX, dispondo sobre determinada matéria de competência…
• FGV 2022No que tange à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, as…
• FCC 2016O Estado do Mato Grosso deseja instituir uma fundação. Nesse caso, a Constituição…
• FCC 2025O Tribunal Superior do Trabalho ---
• FCC 2023Os moradores de determinado bairro em uma pequena cidade do Estado de Santa Catarina se…
• FCC 2024Com o objetivo de assegurar aos jurisdicionados meios adequados à solução de conflitos…
• FCC 2024Um projeto de lei federal apresentado pelo Presidente da República foi aprovado, no…
• FGV 2025Pedro, Prefeito do Município Beta, apresentou suas contas de governo e de gestão…
• FCC 2018No Brasil,
• FCC 2025Priscila, contadora, é proprietária do imóvel em que reside com sua família. Com base…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, o ato do Presidente da República que atente contra…
• FGV 2013O Poder Constituinte Reformador encontra limites na ordem constitucional vigente. A esse…
• FCC 2022Considere as seguintes situações, envolvendo a fiscalização de mercadorias em trânsito:…
• FGV 2021Maria e Joana travaram intenso debate a respeito do conceito de cidadania, mais…
• FCC 2017Pessoa jurídica, referida em depoimento prestado no âmbito de processo administrativo…
• FCC 2018Ao disciplinar aspectos relacionados à contratação de serviços terceirizados pelos…
• FGV 2019Determinado tratado internacional de proteção aos direitos humanos foi aprovado, em cada…
• FGV 2023Joana, ao assumir a chefia do órgão de controle interno da autarquia federal Delta,…
• FCC 2021É legitimado a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula…
• FGV 2022A Promotoria de Justiça da Comarca Alfa recebeu representação informando que determinado…
• FCC 2022Atenção: Para responder às questões de números 26 a 30, considere a Constituição Federal…
• FGV 2024Os direitos sociais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de…
• FCC 2025Carlos Eduardo, brasileiro, 34 anos de idade, é advogado com 11 anos de efetiva…
• FCC 2018Lei estadual que disponha sobre questões específicas em matéria de trânsito e transporte…
• FGV 2023Determinada Confederação Nacional representante de setor regulado por agência reguladora…
• FCC 2024Segundo a Constituição Federal, a inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada em…
• FGV 2022O Município Alfa alterou a sua Lei Orgânica para dispor que os projetos de lei…
• FCC 2017Suponha que certo Estado editou, em dezembro de 2017, lei aumentando a alíquota da taxa…
• FCC 2016Partido político com representação no Congresso Nacional propõe ação direta de…
• CEBRASPE 2025De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público abrangido por regime…
• FCC 2016De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, as obras, serviços, compras e…
• FCC 2019Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de…
• FGV 2017João, servidor público federal, estava conduzindo, no exercício de suas funções, o…
• CEBRASPE 2025Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir,…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público
• FGV 2021O governador do Estado Alfa recebeu a notícia de que, em razão da não realização da…
• FCC 2023Flávio não paga, há 2 meses, pensão alimentícia fixada em juízo para seu filho, menor de…
• FGV 2023Dois meses antes do término do exercício financeiro, o presidente da República foi…
• FCC 2019No tocante à possibilidade de restrições aos direitos fundamentais sem violação da…
• FGV 2024João, Deputado Federal, era prosélito da simplificação da legislação brasileira, que…
• CEBRASPE 2025No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção…
• FGV 2021O Partido Político Alfa, pela primeira vez em sua história, teve filiados eleitos para…
• FGV 2024Maria, estagiária no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, atendendo à…
• FCC 2022Segundo o que dispõe a Constituição do Estado de Goiás sobre o Poder Legislativo,
• FGV 2021Pedro, cidadão com elevada consciência política, encaminhou representação ao Prefeito do…
• FGV 2022John, de nacionalidade estrangeira e que veio a se naturalizar brasileiro, tinha sido…
• FCC 2021Conforme disposto expressamente na Constituição do Estado do Amazonas, o Estado do…
• FCC 2022Leah, estrangeira, tem duas filhas: Laura e Josefina. Laura nasceu no Brasil enquanto…
• FGV 2024A União concedia desconto para determinado tributo federal, desde que presente a…
• FGV 2021Joana, profissional muito competente, com sólida formação acadêmica e larga experiência…
• FCC 2021A Constituição é definida como decisão política do titular do poder constituinte por
• FCC 2019Acerca do que disciplina a Constituição Federal sobre o Poder Executivo,
• FGV 2021Marie, integrante de uma tradicional família francesa, nascida e criada em Paris, deseja…
• FCC 2016A Constituição Federal dispõe que o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo e a…
• FGV 2021Germano pretendia se candidatar a cargo eletivo nas próximas eleições. Com tal objetivo,…
• FCC 2021O direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência…
• FCC 2023O Partido Político “Partido de Proteção dos Animais” foi criado resguardados a soberania…
• FCC 2025Considere: I. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta…
• FGV 2022A Lei nº XX, do Estado Alfa, foi editada com o objetivo de disseminar responsabilidade…
• FCC 2024Atenção: para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal…
• FCC 2018O Governador de determinado Estado pretende instituir aumento real da remuneração de…
• FGV 2019João, servidor público, preencheu todos os requisitos exigidos para o recebimento de…
• FGV 2021A Confederação Sindical ZZ, que zelava pelos interesses dos profissionais da área de…
• FCC 2021Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a…
• FCC 2018O Presidente da República pretende encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei…
• FGV 2024No âmbito do Estado Alfa, foi editada a Lei nº X, que dispôs sobre o exercício do poder…
• FCC 2018Segundo a Constituição Federal, é vedada a cassação dos direitos políticos, admitindo-se…
• FCC 2017Considere as seguintes situações: I. Ação ajuizada pelo Ministério Público com vistas a…
• FCC 2023De acordo com a Constituição Federal, com relação à Justiça do Trabalho,
• FGV 2022A Lei nº XX, do Estado Alfa, foi editada com o objetivo de disseminar responsabilidade…
• FGV 2021O Partido Político XX solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser…
• FGV 2019João, Juiz de Direito da Vara única da Comarca Alfa, vinha causando sérios problemas às…
• FCC 2017Considere as seguintes situações: I. Deputado Estadual em exercício de segundo mandato…
• FCC 2025A "CPI da Covid" foi um importante espaço de investigação, interlocução e transparência…
• FGV 2022Joana travou intenso debate, em um círculo de discussão, a respeito da disciplina…
• FCC 2023Nos termos da Constituição Federal, constitui um dos objetivos fundamentais da República…
• FCC 2019Durante a tramitação, em 2014, do Plano Nacional de Educação (2014-2024 – Lei nº…
• FGV 2021Com o objetivo de combater o desenvolvimento de uma base de valores patriarcal, na qual…
• FGV 2024Maria foi eleita deputada federal pelo Partido Político Alfa. Logo após a posse,…
• FGV 2013Dentre os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição, não se inclui ---
• FCC 2017À Defensoria Pública da União
• FGV 2022A Presidência da Associação ZZ decidiu impetrar mandado de segurança coletivo em prol…
• FCC 2022Faustino candidatou-se às eleições Presidenciais e registrou com ele, como…
• FCC 2019Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o Poder Legislativo,
• FCC 2022Florêncio e Nair eximiram-se de obrigação legal a todos imposta. Ele, por motivo de…
• FGV 2022Ao analisar as contas do governador do Estado do Tocantins em processo administrativo, o…
• CEBRASPE 2025Julgue os itens a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e…
• FCC 2017A União pretende cobrir déficit apresentado por empresa pública federal mediante…
• FCC 2023Considere as seguintes assertivas: I. A iniciativa das leis complementares e ordinárias…
• FCC 2017Considerando a ausência de lei federal na matéria, determinado Estado editou lei, de…
• FCC 2019Considere que em determinado Estado da federação tenha sido promulgada lei ordinária, de…
• CEBRASPE 2025De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e…
• FGV 2024Mévio foi diagnosticado com uma doença grave e por não ter condições financeiras para…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar,…
• FCC 2023A falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e…
• FGV 2021Joana foi eleita Deputada Federal pelo Partido Político WW. Tempos depois, foi informada…
• FCC 2017Entendendo que uma determinada lei municipal, editada no ano de 1986 com a finalidade de…
• FGV 2024Lideranças políticas no âmbito do Congresso Nacional iniciaram debates com o objetivo de…
• FCC 2025O Supremo Tribunal Federal, atento à realidade brasileira, entendeu que o prazo em dobro…
• FCC 2016De acordo com a Constituição Federal, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça são…
• FGV 2014Joana, servidora titular de cargo efetivo da administração direta do Estado do Rio de…
• FCC 2016Considere os seguintes dispositivos da Lei no 13.300, de 23 de junho de 2016: “Art. 1o…
• FCC 2025Determinada lei estadual estabelece que configura crime de responsabilidade, praticado…
• FGV 2018Maria estava impossibilitada de exercer um direito constitucional inerente à sua…
• FCC 2018Considere que, diante da inexistência de lei federal sobre a matéria, o Distrito Federal…
• FCC 2021Antônio teve decretadas em seu desfavor interceptações telefônicas pela autoridade…
• FGV 2019Uma fábrica de tecidos despejou grande quantidade de dejetos químicos no principal rio…
• FGV 2018O Juiz de Direito da Comarca Alfa proferiu sentença nitidamente contrária ao teor de…
• FGV 2014Processo legislativo é o conjunto de regras procedimentais previstas na Constituição,…
• FCC 2019De acordo com as normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 acerca da…
• FCC 2018Considere que a despesa total da Câmara de Vereadores de determinado Município com 1…
• FCC 2017Péricles candidatou-se ao cargo de Governador de determinado Estado e ganhou as eleições…
• FGV 2022O partido político XX notabilizou-se no território nacional pela luta em prol de…
• FCC 2018De acordo com as normas constitucionais que asseguram o exercício dos mandatos de…
• FGV 2017Geraldo, servidor da Justiça do Trabalho, após cumprir os requisitos exigidos para a…
• FGV 2024O Art. 165 da Constituição do Estado do Paraná prevê que o Estado, em ação conjunta e…
• FGV 2024Após um processo revolucionário francamente apoiado pela população do país Alfa, um…
• FGV 2025Em razão da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira,…
• FCC 2025Servidor público, em período de estágio probatório, invocou motivos de convicção…
• FGV 2022Maria e Joana, estudiosas do Direito Constitucional, travaram intenso debate a respeito…
• FCC 2018A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda,…
• FGV 2021Ana, nascida no território brasileiro enquanto seus pais, italianos, aqui se encontravam…
• FCC 2022Em se tratando da distinção entre brasileiros natos e naturalizados, as hipóteses devem…
• FGV 2023A Lei do Município Beta dispõe sobre a implantação e o compartilhamento da…
• FGV 2024Foi apresentada proposta de Emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina, sendo…
• FCC 2025Fernando possui uma pequena propriedade rural, assim definida em lei. Considerando que…
• FCC 2018Com fundamento em Lei estadual editada sobre a matéria, certo Estado da Federação, que…
• FGV 2018Um grupo de deputados estaduais, sensível à reivindicação dos servidores públicos,…
• FGV 2022A Promotoria de Justiça com atribuição instaurou inquérito civil com o objetivo de…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal de 1988, considerando-se os princípios que regem o…
• FGV 2024A natureza contributiva dos regimes previdenciários nacionais é expressamente prevista…
• FGV 2018João, Juiz de Direito, após participar de concurso de remoção, tornou-se titular na…
• CEBRASPE 2022De acordo com o entendimento do STF, o questionamento quanto à compatibilidade de lei…
• FGV 2016O governador do Estado Alfa expediu, ao final do exercício financeiro, decreto que…
• FCC 2017Ocupante de cargo público efetivo de médico estadual pretende prestar concurso para o…
• FGV 2024João, servidor público, constatou que certa norma constitucional outorgava uma posição…
• FGV 2018Pedro recebeu notificação da associação de moradores da localidade em que reside fixando…
• FCC 2018Servidor público do sexo masculino exerce, desde 2015, cargo público efetivo de…
• FGV 2018A Lei Z, do estado Delta, publicada no dia 31 de dezembro de 2016, alterou, em seu Art.…
• FGV 2022Ernesto, motorista profissional, em fatídico evento, praticou homicídio culposo na…
• FCC 2019Ao indivíduo que pretenda obter acesso a informações relativas a si próprio, constantes…
• FCC 2022Emerson é membro do Ministério Público Federal e deseja ocupar o cargo de…
• FGV 2022Pedro, brasileiro, 25 anos, solteiro, após se formar no curso de ciências políticas na…
• FGV 2024Após ampla mobilização popular, o Município Alfa editou a Lei nº X, vedando a…
• FCC 2022À luz do que dispõe a Constituição Federal, bem como do entendimento do Supremo Tribunal…
• FCC 2018Os servidores públicos estaduais ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão…
• FGV 2023Lei de Organização Judiciária do Estado Gama estabeleceu como requisito para o ingresso…
• FCC 2018A liberdade de associação, em nossa Constituição, compreende
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, aos membros do Ministério Público do Trabalho é
• FGV 2025João, recém-aprovado em concurso público e que tomara posse em cargo de provimento…
• FGV 2024Em razão de uma série de normas editadas no âmbito do estado Alfa, afetas à…
• FGV 2023A respeito dos órgãos do Poder Judiciário e suas competências, considerando o texto da…
• FGV 2024Determinado legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade…
• CESGRANRIO 2015O Supremo Tribunal Federal possui inúmeras competências previstas na Constituição…
• FGV 2025Entre os servidores públicos do Estado Sigma, iniciou-se um movimento com o objetivo de…
• FGV 2024Após um golpe de Estado no âmbito do país Alfa, foi adotada uma nova Constituição,…
• FGV 2024Mara, de nacionalidade brasileira, casou com Stevenson, de nacionalidade holandesa, e…
• FGV 2024Determinada escola privada de caráter confessional, assim definida em lei, diretamente…
• FCC 2018À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto ao regime de precatórios judiciais,
• FCC 2019Diante do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais:
• FCC 2023A União pode instituir impostos sobre
• FCC 2019Considere a seguinte hipótese: à falta de legislação federal, um determinado estado…
• FGV 2021João impetrou mandado de injunção, perante o Supremo Tribunal Federal, em razão da…
• FGV 2024O governador do estado Alfa, por discordar de forma veemente de determinada política…
• FCC 2018O Direito universal à saúde deve ser garantido pelo Estado mediante políticas sociais e…
• FCC 2018Certo empregado ajuíza reclamação trabalhista em face do empregador, com vistas a…
• FGV 2019Ernesto, servidor público federal, requereu e teve deferida sua aposentadoria por tempo…
• FGV 2021O grupo “Amigos da Diversidade” decidiu realizar manifestação pacífica na praça mais…
• FCC 2019Considere que em determinado Estado da federação sejam promulgadas duas leis, uma para…
• FGV 2013Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, previstos no Art. 5º da…
• FGV 2024João, especialista em gestão pública, foi consultado pela deputada federal Maria em…
• FGV 2022O presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa solicitou que sua assessoria…
• FGV 2024Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que o uso da tese…
• FGV 2024No âmbito do País Alfa, houve um golpe de Estado, com a correlata deposição dos…
• FGV 2018Maria, Deputada Estadual, almejava apresentar um projeto de lei sobre direito…
• FCC 2024Com relação aos direitos sociais,
• CEBRASPE 2026Julgue os itens que se seguem, relativos à organização do Estado, aos princípios…
• FCC 2019Competirá originariamente ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar
• FGV 2024De acordo com o art. 52, X, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado…
• FCC 2025Em uma noite, Elzah, que é enfermeira, passeava na rua com o seu cachorro, quando viu um…
• FGV 2023O Prefeito do Município Alfa almejava criar uma fundação estatal para desempenhar…
• FCC 2022Proposta de emenda à Constituição do Estado do Amazonas, de iniciativa popular, visa a…
• FCC 2021Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de…
• CEBRASPE 2025Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
• FCC 2017Tendo sido aprovado em concurso público de provas e títulos, Jorge passou a ocupar cargo…
• FCC 2024Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, o cancelamento de súmula aprovada…
• FGV 2021Ao fim de uma relação processual, na qual a Justiça Estadual do Paraná atuava em causa…
• FGV 2013A Constituição da República Federativa do Brasil destina ao Poder Judiciário capítulo…
• CEBRASPE 2025Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir,…
• FGV 2014A mesma Constituição da República que assegura os direitos políticos como instrumentos…
• FCC 2025Joana, Deputada Estadual eleita nas últimas eleições gerais pelo partido "Para Frente…
• FGV 2025Em razão da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira,…
• FGV 2022Em razão das rigorosas chuvas que assolaram dado Estado brasileiro, os serviços públicos…
• FGV 2014Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se…
• FGV 2012O Estado X editou lei, de iniciativa parlamentar, concedendo gratuidade aos portadores…
• FCC 2022O projeto de lei ordinária vetado, no todo, pelo Presidente da República, por ter sido…
• FCC 2022O Governador de determinado Estado brasileiro propôs ação direta de…
• FCC 2022Com relação à Administração Pública, considere: I. Os cargos, empregos e funções…
• FCC 2018Governador de determinado Estado da Federação pretende, como medida para equilibrar os…
• FCC 2022Claudio, brasileiro residente no Brasil, é único herdeiro de um bem imóvel, situado no…
• CEBRASPE 2025De acordo com a CF e com a jurisprudência do STF, as comissões parlamentares de…
• FCC 2018Certo Tribunal Regional do Trabalho propôs ao Poder Legislativo Federal projeto de lei…
• CEBRASPE 2026Julgue os itens que se seguem, à luz das normas constitucionais vigentes. --- Compete ao…
• FCC 2017Em voto proferido quando da concessão de medida cautelar em sede de arguição de…
• FGV 2024Maria, estudiosa do direito, realizou alentada análise a respeito da concepção de…
• FCC 2021Considere as seguintes situações: I. crime de feminicídio praticado por foragido do…
• FGV 2022A Lei federal nº XX permitiu que dois ou mais partidos políticos formassem uma aliança,…
• FCC 2025Certa pessoa com 65 anos de idade é titular de débito de natureza alimentícia, em face…
• FGV 2022Diversas organizações da sociedade civil passaram a defender a necessidade de o…
• FCC 2023Sandra é trabalhadora rural e seu marido, Oscar, é empregado de uma empresa privada,…
• FGV 2023O Governador do Estado Delta, com o objetivo de estimular a ocupação do solo, solicitou…
• FCC 2022Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ---
• FGV 2022A Lei nº XX, do Estado Beta, dispôs que (1) os servidores públicos do Poder Executivo,…
• FCC 2018Segundo a Constituição Federal, NÃO haverá penas I. de caráter perpétuo. II. de perda de…
• FGV 2023Cláudia é servidora pública estável, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista…
• CESGRANRIO 2012O TRF da 2ª Região denegou a ordem de segurança pleiteada em processo de sua competência…
• FGV 2025Após ampla mobilização dos servidores públicos do Estado Sigma, foi apresentado…
• CEBRASPE 2025De acordo com a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de
• FGV 2012Com base na disciplina constitucional acerca da Organização Político-Administrativa da…
• FCC 2025Maressa, brasileira naturalizada, 40 anos de idade, é advogada com 15 anos de efetiva…
• FGV 2023Determinada legislação do Estado Alfa, de iniciativa do governador, concedeu auxílio…
• CEBRASPE 2025Julgue os seguintes itens, acerca das perspectivas sociológica, política e jurídica do…
• CEBRASPE 2025No que concerne à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção…
• FGV 2018O Governador do Estado Beta solicitou, ao Procurador-Geral de Justiça, que o respectivo…
• FCC 2023O Estado do Espírito Santo reconheceu, por meio da Lei Estadual nº 5.751/1998, sua…
• FCC 2024Em conformidade com as disposições das Constituições Federal e do Estado de Goiás, bem…
• FGV 2024Após um grande movimento social, determinados setores do governo almejavam que o Chefe…
• FCC 2016De acordo com a Constituição Federal, "a fiscalização contábil, financeira,…
• FGV 2018O Tribunal de Contas de determinado Estado, ao apreciar as contas do Chefe do Poder…
• FCC 2017Os direitos ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da…
• FCC 2017Servidores públicos ocupantes de cargos efetivos em órgão legislativo de determinado…
• FCC 2018Suponha que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha julgado procedente ação direta de…
• FCC 2021Em consonância com as normas constitucionais, trata-se de princípio pertencente às…
• FCC 2018A Câmara dos Deputados constituiu comissão parlamentar de inquérito de caráter…
• FCC 2016No curso da execução de contrato de prestação de serviços firmado por determinado…
• FGV 2022Quanto à classificação das Constituições, consideram-se Constituições rígidas aquelas…
• FCC 2022O controle judicial de constitucionalidade do processo legislativo é admitido pelo…
• FCC 2017Dois sindicatos distintos, ambos com base territorial no município de São Paulo,…
• FCC 2018A Constituição do Estado do Amapá de 1991 pode ser emendada na vigência de
• FGV 2021João, servidor público estadual, faltando com seu dever jurídico de cuidado, fez que o…
• FGV 2021O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou ao Poder Legislativo o projeto de…
• FCC 2018Empregado de empresa pública federal, em efetivo serviço há mais de três anos, foi…
• FGV 2024Sobre o tema prisão temporária, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal,…
• FGV 2021Um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa do…
• FCC 2018Um grupo de empregados atuantes em determinada empresa afirmou ao seu superior…
• FCC 2019Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre as disposições gerais da Administração…
• FCC 2022No âmbito de processo administrativo em que se discute a exigibilidade de crédito…
• FCC 2021A modificação constitucional em que não há vontade de alterar o texto, mas é reflexo da…
• FCC 2017De acordo com a disciplina constitucional a respeito da súmula vinculante e do…
• FGV 2024É da competência exclusiva da Assembleia Legislativa, conforme a Constituição do Estado…
• FGV 2025Em matéria de controle interno, no contexto da fiscalização contábil, financeira e…
• FGV 2024Os três poderes da União, Legislativo, Executivo e Judiciário, são pilares fundamentais…
• FCC 2021Tratado internacional que venha a ser celebrado pela República Federativa do Brasil em…
• FGV 2022Muito se discutiu, em sede doutrinária e jurisprudencial, acerca do status normativo dos…
• FCC 2022A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos…
• FCC 2021Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,
• FGV 2019Maria, recém-empossada Ministra de Estado, foi informada por um assessor próximo que lhe…
• FGV 2024Certo ente federativo iniciou estudos para o desenvolvimento de um programa de…
• FGV 2019Antônio, pessoa do povo, percebeu que uma criança de aproximadamente 4 anos estava sendo…
• FCC 2022De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás sobre a organização…
• FGV 2024Em determinada relação processual, o Tribunal Regional Federal X dispensou à lei federal…
• FGV 2019A Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado e de promoção da…
• FGV 2021No tocante à exploração minerária, assinale a afirmativa correta. ---
• FGV 2016CWW, político de grande prestígio em certo Município do Estado, não concordava com a…
• FGV 2023Em uma gincana jurídica, os grupos participantes foram questionados a respeito da…
• FGV 2021Após uma revolução que culminou com a derrubada do regime anterior, o grupo político…
• FGV 2024A segurança pública é serviço a ser prestado pelo Estado para a preservação da ordem…
• FGV 2022A Lei nº XX, do Estado Alfa, foi editada com o objetivo de disseminar responsabilidade…
• FCC 2018Considere as seguintes situações: I. Servidor público municipal concursado, que mantinha…
• FCC 2019Em se tratando da organização político-administrativa dos Municípios, Estados e União, a…
• FCC 2021Acerca das declarações, tratados e documentos internacionais de direitos humanos, é…
• FCC 2019Com base no que dispõe a Constituição Federal acerca da Organização do Estado, considere…
• FCC 2025Considere: I. As ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito…
• FGV 2024Uma mulher transgênero foi admitida, em 2024, em uma sociedade empresária para exercer a…
• FCC 2016Considerando a expectativa de que não se concretize a previsão de receitas contida na…
• FGV 2024João, oficial do Exército Brasileiro há cinco anos, tinha o sonho de ocupar o cargo…
• FCC 2024O Prefeito de determinado Município, já em exercício de segundo mandato, deixou de…
• FCC 2018Considere as seguintes normas constitucionais: 1ª norma: Art. 5º – XIII – é livre o…
• FCC 2025Ao organizar o regime próprio de previdência de seus servidores titulares de cargos…
• FCC 2018Certo Estado foi condenado por sentença judicial transitada em julgado, proferida por…
• FGV 2022O Partido Político Beta, com representação em uma das Casas do Congresso Nacional, foi…
• FCC 2023De acordo com a Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os…
• FCC 2016A União editou Lei federal estabelecendo normas de segurança e mecanismos de…
• FGV 2024Uma reforma constitucional reconheceu determinado direito social de viés prestacional em…
• FGV 2021Eunice, servidora pública estadual, preencheu os requisitos para a fruição de…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, com relação aos Ministérios Públicos dos Estados,…
• FCC 2016No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos…
• FGV 2023João, deputado estadual no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, almejava…
• FGV 2023O Governador do Estado questionou sua assessoria a respeito da relevância da distinção…
• FCC 2021O princípio do desenvolvimento sustentável abrange em seu conceito os pilares
• FGV 2022Maria e Joana, estudiosas do Direito Constitucional, travaram intenso debate a respeito…
• FGV 2021O Estado Alfa editou a Lei nº XX/2020, disciplinando a cobrança do imposto sobre…
• FGV 2018João praticou um crime e foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, a…
• FGV 2022O governador do Estado Alfa foi cientificado de que o Município Beta, situado em seu…
• FCC 2018São considerados subprincípios do acesso à justiça, dentre outros:
• FCC 2024Um renomado jornalista recebeu um pen drive com provas incontroversas de corrupção,…
• FGV 2021Jéssica, vereadora no Município Alfa, realizou sérias críticas ao sistema de transporte…
• FGV 2019Após a apresentação do projeto de lei orçamentária pelo Prefeito do Município Beta, o…
• FGV 2021As duas Casas Legislativas do Congresso Nacional aprovaram o Projeto de Lei nº XX, que…
• FGV 2021O Estado Alfa, com o alegado objetivo de zelar pela infância e juventude, editou a Lei…
• FCC 2021Às polícias penais compete a
• FCC 2025Projeto de lei em trâmite perante determinada Assembleia Legislativa pretende…
• FGV 2017Determinado legitimado ingressou com ação civil pública visando à implementação de certo…
• FGV 2012Com base na disciplina constitucional acerca da Organização Político-Administrativa da…
• FGV 2024José, brasileiro nato, casou-se com Ana, nascida no País X, e em virtude do trabalho de…
• FGV 2024João, professor de direito constitucional, descreveu aos seus alunos a situação de uma…
• FCC 2021Os partidos políticos brasileiros, conforme regulados na normativa vigente,
• FGV 2021Determinado Juiz de Direito, titular de uma Vara de Família, apresentava baixa…
• FCC 2022Um grupo liderado por Saulo pretende reunir-se em uma praça aberta ao público para se…
• CEBRASPE 2025Conforme previsto na Constituição do Estado do Ceará, o Ministério Público nesse estado…
• FCC 2022Josafá não possuía acesso às informações sobre sua pessoa contidas no banco de dados de…
• FGV 2024Foi publicada a Lei nº X, do Estado Alfa, alterando o Regime Jurídico dos Servidores…
• FGV 2024Partido político com representação no Congresso Nacional ajuizou Ação Direta de…
• FCC 2022Um determinado grupo de pessoas pertencentes à mesma categoria profissional decidiu se…
• FGV 2022Nos termos do Art. 216, §3º, da Constituição da República de 1988, "a lei estabelecerá…
• FGV 2021O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa vetou de modo expresso parte do Projeto de Lei…
• FGV 2023Johan, holandês, se encontrava trabalhando na filial de uma empresa americana de…
• FGV 2022Para permitir a ingerência do Poder Legislativo na escolha dos titulares dos cargos que…
• FCC 2021Em relação à propriedade no ordenamento constitucional brasileiro:
• FCC 2022Com relação à Administração Pública, considere: I. O prazo de validade do concurso…
• FCC 2022De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da disciplina…
• FGV 2022No Estado Alfa, duas dezenas de pessoas, que estavam próximas entre si por…
• FGV 2014Ao tratar da organização do Estado, a Constituição estabeleceu que a organização…
• FGV 2021A União editou a Lei nº XX dispondo que, nas áreas de ciência, tecnologia e educação, o…
• FCC 2019Brasil, depois de atingida a maioridade. Nessa hipótese, referida mulher
• FCC 2019O direito à liberdade de crença inclui o de aderir a uma religião,
• FGV 2024Maria idealizou uma atividade econômica na área de construção civil, em que, a partir de…
• FGV 2021Maria, policial militar, constatou que parte do telhado de uma casa localizada em…
• FGV 2024Lei complementar da União inseriu na lista que elenca as atividades sobre as quais…
• FGV 2022Sensível às longas filas que se formavam nos supermercados do Estado, postergando em…
• CESGRANRIO 2016Com o intuito deliberado de dominar determinado mercado, uma empresa, mesmo prejudicando…
• CEBRASPE 2026Julgue os itens seguintes, de acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara dos…
• FCC 2016De acordo com a Constituição Federal, lei complementar, de iniciativa do Supremo…
• FCC 2016Considere que tramitam perante a Assembleia Legislativa de determinado Estado propostas…
• FGV 2024Os princípios das relações internacionais presentes na Constituição da República…
• FGV 2024Acerca das ações específicas do controle concentrado de constitucionalidade processadas…
• FGV 2022João foi condenado à pena de detenção, a ser inicialmente cumprida no regime semiaberto.…
• FGV 2024A Constituição do Estado Alfa estabeleceu hipótese de intervenção estadual nos…
• FGV 2022Maria, Inês e Ana, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito da…
• FCC 2022No que concerne à ordem econômica e financeira, com ênfase nos princípios gerais da…
• FCC 2024Margareth foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e,…
• FGV 2024Em determinada região do país, foi detectada uma grave instabilidade institucional…
• FGV 2022João, pessoa com deficiência, compareceu à Secretaria de Assistência Social do Município…
• FGV 2019Maria procurou atendimento no órgão da Defensoria Pública, pretendendo ajuizar ação de…
• FCC 2025De acordo com a Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça
• FGV 2022Durante certa competição esportiva, a partir de decisões do árbitro, tidas por todos…
• FGV 2021João, estudioso do Direito Constitucional e da área de segurança pública, deparou-se com…
• FCC 2019Manuel é pessoa com deficiência visual e, ao tentar atravessar determinada via pública…
• FCC 2025Considere: (In: O Estado de S.Paulo, 5 out. 1988, p. 3) A charge de Miguel Paiva,…
• FGV 2024No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná se encontra em discussão um…
• CEBRASPE 2025Segundo entendimento do STF, os sindicatos têm legitimidade extraordinária para…
• FGV 2022Sócrates, magistrado estadual, está sendo investigado no âmbito de inquérito policial.…
• CEBRASPE 2025Conforme a jurisprudência do STF, a Constituição Federal de 1988 confere às comissões…
• FCC 2019Alejandro é brasileiro naturalizado e está sendo acusado judicialmente de exercer…
• FGV 2024O Município Alfa não aplica o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e…
• FGV 2023Dispositivo de norma estadual permitiu única reeleição de membros das mesas diretoras da…
• FGV 2024Para apurar crime de responsabilidade de prefeito, procedimento foi instaurado pelo…
• FCC 2022Supondo-se que José seja Presidente do Supremo Tribunal Federal, Abel seja o…
• FGV 2024O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República e o…
• FGV 2023Pablo, cidadão espanhol, viveu durante alguns anos no território brasileiro, ocasião em…
• FGV 2022O Supremo Tribunal Federal (STF), pela escassa maioria de um voto, declarou a…
• CEBRASPE 2025Determinado cidadão recebeu notificação da Receita Federal sobre um imposto não…
• FCC 2017Em relação a sua eficácia jurídica, as normas de eficácia contida
• FCC 2023Tomando conhecimento de que seria encenada uma peça teatral na cidade que retrataria uma…
• FCC 2022De acordo com o que estabelece a Constituição Federal sobre os direitos políticos, ---
• FGV 2024Após ampla mobilização da sociedade civil organizada, um grupo de vereadores do…
• FCC 2016Na célebre e acatada classificação das normas constitucionais segundo sua aplicabilidade…
• FCC 2016Sobre o modelo de federalismo brasileiro previsto na Constituição Federal, especialmente…
• FCC 2016Silmara, brasileira naturalizada, verificou a Constituição Federal brasileira a respeito…
• FGV 2023Ana, ordenadora de despesas na Fundação Estadual Alfa, que tem personalidade jurídica de…
• FCC 2024Considere: I. João é brasileiro, tem trinta e dois anos de idade, possui notável saber…
• FCC 2018Está afirmado como direito fundamental na Constituição Federal que "ninguém será…
• FCC 2016É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previsto no art. 3º…
• FGV 2019João, Prefeito Municipal, foi informado de que deveria realizar duas nomeações, a…
• FCC 2017Pedro Paulo, preso em flagrante pela suposta prática de crime de roubo, não é conduzido…
• FGV 2021João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, foi lotado em órgão de…
• FCC 2018Determinada lei municipal editada em matéria de servidores públicos cria funções de…
• FGV 2018O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu acórdão, em sede de apelação, que, no…
• FCC 2024Florêncio, advogado, tem, dentre seus clientes, Florisbal, ex-Prefeito do Município "X"…
• FGV 2022O Presidente da República apresentou ao Senado Federal um projeto de Código Penal, isto…
• CEBRASPE 2025Em relação à administração pública, aos servidores públicos e ao Poder Executivo,…
• FGV 2022Maria, parte autora em uma relação processual, foi surpreendida com o deferimento de uma…
• FCC 2019Considere as seguintes situações: I. membro de Ministério Público estadual, em exercício…
• FCC 2018casal promove ação de usucapião, em que comprova não serem quaisquer dos dois…
• FCC 2025Considere as seguintes situações hipotéticas em que suscitada a atuação da…
• FGV 2024Foram realizados estudos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, com o…
• FCC 2022Henrique é membro do Ministério Público Federal, exercendo o cargo de…
• FGV 2024A Constituição da República foi alterada pela Emenda Constitucional nº X, que inseriu no…
• FGV 2013Dentre as normas materialmente constitucionais, encontram-se aquelas atinentes à…
• FGV 2024Ao elaborar a epígrafe de determinada minuta de projeto de lei a ser apreciada por…
• FCC 2024Um grupo de pessoas protetoras dos animais quer se reunir, pacificamente e sem armas, em…
• FCC 2019Mostram-se incompatíveis com as normas da Constituição Federal em matéria de direitos…
• FGV 2024A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, é a lei…
• FGV 2022A Constituição do Estado Alfa, ao tratar do respectivo Tribunal de Justiça, dispôs sobre…
• FGV 2022Após grande mobilização dos servidores públicos do Estado Alfa, foi promulgada a Lei…
• FCC 2016De acordo com a Constituição Federal, lei complementar, de iniciativa do Supremo…
• FCC 2021Sobre o processo legislativo especial da lei delegada,
• FCC 2025Mafalda nasceu na França enquanto sua mãe, brasileira, lá estava a serviço da República…
• FGV 2023João, deputado federal, solicitou que sua assessoria iniciasse estudos com o objetivo de…
• FCC 2025Determinado Estado pretende instituir, por lei, a cobrança de taxa pela utilização de…
• FCC 2019Promulgada e publicada a emenda à Constituição Federal, o Governador de determinado…
• FCC 2025A decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a…
• FGV 2014O sistema jurídico brasileiro adota o princípio da supremacia constitucional. Segundo os…
• FGV 2022O Estado Alfa editou a Lei Complementar nº XX, criando região metropolitana constituída…
• FGV 2021João, oficial da Polícia Militar do Estado Alfa, com 33 anos de idade, possui grande…
• FGV 2019Determinada associação elaborou alentado anteprojeto de lei contendo a disciplina dos…
• FCC 2023De acordo com a Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas da União
• FCC 2018Sobre a responsabilidade do Presidente da República, levando-se em conta que em regimes…
• FCC 2022Segundo o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás acerca da fiscalização…
• FCC 2018moradias populares instaladas nas proximidades, comprometendo ali a prestação dos…
• FGV 2024O Presidente da Câmara Municipal de Beta tomou conhecimento de que a Lei nº X, editada…
• FGV 2021Maria, Presidente da República, foi condenada pelo órgão competente em um processo por…
• FCC 2016Uma lei do Estado do Maranhão que disponha exclusivamente sobre a organização da…
• FCC 2021Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério…
• FCC 2022Com relação ao processo de intervenção em ente federativo, este pode vir a ocorrer nos…
• FCC 2021Considere que, em uma mesma unidade orçamentária da Administração direta estadual de…
• FGV 2013Sobre o mandado de injunção, analise as afirmativas a seguir. I. A legitimação passiva é…
• FGV 2019O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu acórdão no qual foi aplicada lei estadual…
• FGV 2021Maria, destacada estudiosa da interpretação constitucional, defendeu que a norma não…
• FCC 2018Determinada empresa pública federal, que recebe recursos financeiros para pagamento de…
• FCC 2016O fundamento do Estado Democrático de Direito, previsto no art. 1º da Constituição…
• FGV 2021O Governador do Estado Alfa editou decreto criando uma extensa unidade de conservação…
• FCC 2019Considere as seguintes afirmações à luz do que dispõe a Constituição Federal acerca dos…
• FCC 2019À luz da disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal e da…
• CEBRASPE 2025Mike nasceu em Nova Jersey (EUA), filho de mãe estadunidense e pai brasileiro, que, à…
• FCC 2016Lei estadual versando sobre a comercialização de produtos em embalagens reutilizáveis,…
• FCC 2019À luz da Constituição Federal, competirá a Tribunal Regional Federal julgar,
• FCC 2018À luz da organização político-administrativa do Estado brasileiro, na qual prevalece a…
• FGV 2024A Lei nº X, do Município Alfa, capital de importante Estado brasileiro, estabelecera…
• FCC 2016Acerca do sistema constitucional de proteção dos direitos humanos e fundamentais, é…
• FGV 2021O Tribunal de Contas da União instaurou processos administrativos para apurar a licitude…
• FGV 2021A Lei nº XX do Estado Alfa, com o objetivo de aumentar a eficiência da atuação…
• FCC 2019A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com…
• CESGRANRIO 2015Em tema orçamentário, quando se assenta que a lei orçamentária não deve conter…
• FCC 2016Sandoval, estudante de direito, está preparando um seminário sobre os Tribunais…
• FCC 2017O ato de nomeação de irmão de ocupante de cargo de direção em Secretaria de Estado para…
• FCC 2025Em conformidade com a disciplina constitucional atinente à organização…
• CEBRASPE 2026Com base no disposto na Resolução da Câmara dos Deputados n.º 18/2003, julgue os itens…
• FCC 2024De acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal ---
• FGV 2022A Lei federal nº XX impôs a todos os cidadãos determinada obrigação de caráter cívico, a…
• CEBRASPE 2025A representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal…
• FGV 2022João, servidor público do Estado Gama, deseja requerer a aposentadoria especial, em…
• FGV 2024Com o objetivo de evitar uma iminente greve em certos setores do funcionalismo público…
• FGV 2025Uma lei municipal incluiu os Serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais no…
• FCC 2022Considere: I. A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro. II. A pesquisa e a lavra…
• FCC 2017Na esteira das Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar:
• FCC 2022Diante do que dispõe a Constituição Federal, bem como do entendimento dos Tribunais…
• FGV 2022A Lei nº XX, do Estado Beta, com o objetivo de uniformizar procedimentos, dispôs que os…
• CEBRASPE 2025Julgue os itens subsequentes, que versam sobre a ordem social e os direitos indígenas.…
• FGV 2019Após um golpe de Estado, o líder do movimento armado vitorioso solicitou que uma…
• FCC 2025Sebastião, brasileiro nato, tem 55 anos de idade e é analfabeto. Clarice, brasileira…
• FGV 2022Em razão do iminente risco de uma enchente no Município Alfa, o prefeito determinou que…
• FGV 2024O Tribunal de Contas da União recebeu, para fins de registro, processo administrativo…
• FCC 2022Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre as competências dos entes federativos,…
• FGV 2021A Lei federal XX dispôs que os benefícios pagos no âmbito da assistência social poderiam…
• CEBRASPE 2025Ana, pessoa idosa, passou a ter incapacidade civil absoluta; Maria, com 21 anos de…
• FCC 2018A Constituição do Estado do Amapá de 1991 pode ser emendada mediante proposta
• FCC 2017Nos termos da Constituição Federal, o filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, nascido…
• FGV 2024Em determinado estado da federação, foi identificada uma grande extensão de terras…
• FGV 2024No início do último ano do seu segundo mandato consecutivo, João, Prefeito do Município…
• CEBRASPE 2026Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.
• FCC 2024Considere: I. Os conflitos de competência entre Superior Tribunal de Justiça e Tribunal…
• FCC 2025"A nova Constituição da República revelou-se extremamente fiel ao postulado da separação…
• FGV 2021O Município Alfa foi citado em ação civil pública ajuizada por um legitimado. Ao…
• FGV 2022O Estado Beta editou a Lei ordinária nº XX/2021, vinculando ao Fundo Estadual de Fomento…
• FGV 2022Após regular tramitação de processo criminal no qual lhe foram plenamente asseguradas as…
• FCC 2018Considere hipoteticamente que o Governador e Vice-Governador estejam ausentes do…
• FCC 2019Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Simon, nascido na Inglaterra, de mãe…
• FCC 2022Maria Eduarda é brasileira nata e gostaria de adquirir uma segunda nacionalidade.…
• FGV 2022A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado Alfa, ao aglutinar as estimativas de…
• FGV 2024O Estado Alfa editou a Lei nº X, em matéria de competência legislativa concorrente com a…
• FCC 2018Tendo em vista a necessidade de atender a um aumento exponencial na demanda pelos…
• CEBRASPE 2025Determinada associação de notários e registradores pretende questionar ato concreto do…
• FGV 2024De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a…
• FCC 2025Atenção: Para responder às questões de números 30 a 34, considere a Constituição Federal…
• FCC 2018A Constituição Federal, ao disciplinar o direito fundamental à propriedade, ao mesmo…
• CEBRASPE 2026Julgue os itens que se seguem, relativos à organização do Estado, aos princípios…
• FGV 2022Em razão de uma grave crise financeira e da necessidade de ser assegurado o equilíbrio…
• FGV 2024Como o município Beta, situado no território do estado Alfa, não vinha pagando há três…
• FGV 2021O prefeito do Município Beta, sensível com a situação de Joana, pessoa extremamente…
• FCC 2022Considere: I. seguridade social. II. registros públicos. III. previdência social,…
• FGV 2022Maria tomou conhecimento de que figurava como devedora de determinado imposto estadual.…
• CEBRASPE 2022Acerca do reconhecimento da união homoafetiva no Brasil, assinale a opção correta,…
• FGV 2022O prefeito do Município Alfa tomou conhecimento de que o governador do Estado Beta, em…
• FCC 2025Bautista é brasileiro naturalizado; Juan é brasileiro naturalizado e Frederico é…
• FGV 2024Determinada guarnição da Polícia Militar de São Paulo capturou, em flagrante, Caio,…
• FCC 2018Segundo o que dispõe a Constituição Federal, nos Municípios,
• FCC 2019As comissões parlamentares de inquérito, segundo texto constitucional expresso,
• FCC 2019No tocante à responsabilidade extracontratual do Estado, as seguintes teorias foram…
• FGV 2017Décio, inconformado com decisão proferida, em instância recursal, pelo Tribunal Superior…
• CEBRASPE 2025A respeito da organização do Estado brasileiro e da repartição de competências, julgue…
• FGV 2022Maria, de nacionalidade portuguesa, tem residência permanente no Brasil há pouco mais de…
• CEBRASPE 2025Julgue os próximos itens, referentes à Constituição do Estado de Rondônia, considerada a…
• FCC 2021Considere os seguintes itens: I. Conselho Nacional de Justiça. II. Ministério do…
• FGV 2024A Lei Complementar nº X (LCX), do estado Alfa, com o objetivo de ampliar os canais de…
• FCC 2022Segundo o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás acerca da fiscalização…
• FGV 2018Eraldo, que jamais deixara de votar em uma eleição, cumprindo fielmente os seus deveres…
• FCC 2021Considere os seguintes itens: I. a soberania. II. a plenitude de defesa. III. o…
• FGV 2019Antônio, após anos de estudos, logrou êxito em ser aprovado em concurso público de…
• FCC 2018Em relação às emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal,
• FCC 2025Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, ---
• FCC 2019De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além…
• FCC 2018Com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NÃO…
• FGV 2021João foi notificado pelo Poder Executivo do Município Alfa, tomando conhecimento de que,…
• FCC 2022No âmbito de determinado Estado da federação, aplicam-se, dentre outras, as seguintes…
• FCC 2018O Distrito Federal editou lei que disciplina os princípios que regem a prestação dos…
• CEBRASPE 2026No que se refere aos direitos e deveres fundamentais, julgue os seguintes itens. ---…
• FGV 2021Antônio almejava seguir carreira pública e se informou com um profissional da área a…
• CEBRASPE 2026No que se refere aos direitos e deveres fundamentais, julgue os seguintes itens. --- O…
• FCC 2022Em virtude de emenda parlamentar a projeto de lei relativo a aspectos variados da…
• FCC 2019À luz da disciplina constitucional do processo de elaboração de leis orçamentárias,
• FCC 2018Lei de determinado Estado instituiu taxa pelo exercício de poder de polícia,…
• FGV 2016A Administração do Estado Alfa contratou à Empresa Beta a execução de serviços de…
• FGV 2016Ednaldo, servidor da Assembleia Legislativa, impetrou mandado de segurança contra ato…
• FGV 2021Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa, sofreu…
• FGV 2018De acordo com o Art. 5º, LVIII, da Constituição da República de 1988, “o civilmente…
• FCC 2019Será compatível com a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição…
• FCC 2023Conforme previsto em capítulo da Constituição Federal sobre educação, cultura e desporto,
• FCC 2021A Constituição Federal protege o direito humano ao meio ambiente sustentável por meio da…
• FGV 2024A Constituição da República de 1988 estabelece que a fiscalização contábil, financeira,…
• FGV 2024A assistência social brasileira, na forma do Art. 203 da CF/1988, será prestada a quem…
• FCC 2021Certo município do Estado de Goiás editou lei restringindo a utilização do fogo na…
• FGV 2022O secretário de Administração Tributária do Estado Alfa solicitou que sua assessoria…
• FGV 2024Um ente federativo instituiu a majoração escalonada de 11% para 14% da alíquota da…
• CEBRASPE 2026Acerca das classificações das constituições, do poder constituinte, da interpretação…
• FGV 2024No âmbito de processo administrativo fiscal, o contribuinte contestava a veracidade de…
• FCC 2019Segundo a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal…
• FGV 2023Em razão de uma crise de saúde pública de âmbito nacional, o Presidente da República…
• FCC 2022As Comissões Parlamentares, no âmbito federal, apresentam duas formas de apreciação das…
• FGV 2013Com relação ao federalismo, assinale a afirmativa correta. ---
• FCC 2017Considere que certo Município não cumpriu ordem judicial do Tribunal de Justiça do…
• FGV 2023Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, se deparou com um mandado de…
• FGV 2024Martin, de nacionalidade alemã, era casado com Joana, de nacionalidade brasileira. O…
• FGV 2024Jorge, empresário do ramo de confecção, exercendo suas atividades remuneradas de forma…
• FGV 2021A sociedade empresária Alfa, situada no Estado do Espírito Santo e que atua na…
• FCC 2018Consoante dispõe a Constituição do Estado do Amapá, além das funções previstas na…
• FGV 2023Determinado ente federativo celebrou contrato de concessão de serviço público, no qual…
• FCC 2016Maria almeja ocupar um dos cargos de Técnico do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª…
• FCC 2018Lei de certo Estado instituiu alíquotas progressivas para o imposto sobre a transmissão…
• FCC 2017Uma categoria de servidores públicos vinculados a um determinado Estado por regime…
• CEBRASPE 2025A Constituição Federal de 1988 estabelece como uma das condições de elegibilidade ao…
• CEBRASPE 2025No que concerne à repartição de receitas tributárias estabelecida na CF, julgue os itens…
• FGV 2022O governador do Estado Alfa, com o objetivo de conter o processo de crescente…
• FGV 2024Alan, com dezenove anos de idade, iniciou o serviço militar obrigatório e almejava…
• FCC 2022Jocasta, Deputada Federal, Martina, Deputada Estadual e Jordana, Vereadora,…
• FGV 2021Após o terceiro ano consecutivo sem a edição de lei dispondo sobre a revisão geral anual…
• FGV 2022Em razão de notícias de irregularidades detectadas na implementação de certas políticas…
• FGV 2023O Município Alfa editou a Lei nº X, autorizando a criação da sociedade de economia mista…
• FCC 2023Dentre os direitos sociais inseridos na Constituição Federal de 1988 por meio de emenda…
• FGV 2021Pedro foi intimado do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória, que o…
• CEBRASPE 2026Julgue os próximos itens, que versam sobre administração pública, organização dos…
• FCC 2017Considere uma hipótese em que o Ministro da Agricultura de determinado governo edite uma…
• FGV 2023Joana, estudante, questionou o seu professor de direito constitucional a respeito da…
• FGV 2022A partir de proposição legislativa de iniciativa do Tribunal de Contas e que recebeu…
• FGV 2013Com relação ao Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e filiação…
• FGV 2023O ditador XX, que se encontra há décadas no comando do Estado de Direito Alfa, passou a…
• FGV 2021Maria pretendia construir uma casa em terreno de sua propriedade. Após conferir os…
• FCC 2025As liberdades públicas são objeto de intenso debate doutrinário, existindo precedentes…
• FCC 2018Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, considere: I. A Constituição…
• FGV 2024Em determinado estado da federação, foi identificada uma grande extensão de terras…
• FCC 2025À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,…
• FGV 2023João, professor de direito constitucional, explicou aos seus alunos que os direitos…
• FGV 2022Ana, Inês e Bruna realizaram um debate científico a respeito da denominada eficácia…
• FGV 2023João, vereador no Município Alfa, solicitou que o chefe do Poder Executivo do respectivo…
• FCC 2023Carlos, bacharel em direito, possui 4 anos de atividade jurídica e gostaria de ingressar…
• FGV 2023Ana, brasileira nata, e Joana, brasileira naturalizada, travaram intenso debate a…
• FGV 2022Após ampla mobilização dos proprietários de farmácias, que argumentavam com a reduzida…
• CEBRASPE 2026A respeito do direito à educação, assinale a opção correta.
• FGV 2024A Constituição do Estado do Paraná estabeleceu que o número de vereadores é proporcional…
• CEBRASPE 2025Conforme o STF, a vedação a que candidato aprovado em concurso público venha a tomar…
• FGV 2024A Câmara dos Deputados instaura uma determinada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),…
• FGV 2024João, hábil artesão, recebeu comunicado de que sua filiação à Associação dos Artesãos do…
• CEBRASPE 2025No que diz respeito ao Poder Legislativo e ao processo legislativo, assinale a opção…
• FGV 2024O Conselho da Justiça Federal (CJF), no exercício de sua competência, tomou determinada…
• FCC 2016Em 2011, foi publicada a Lei nº 12.527, a chamada "Lei de acesso à informação". Essa lei…
• FGV 2021Os partidos políticos Alfa e Beta decidiram celebrar uma coligação para as eleições, de…
• FCC 2022O avô de Alba, Francisco, é brasileiro nato, tem 61 anos e é contador, enquanto o avô de…
• FCC 2019Considere: I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário. II.…
• FGV 2021A associação dos policiais civis do Estado Alfa iniciou um grande movimento para que…
• FCC 2018Com o objetivo de assegurar o acesso da população a medicamentos, o Governador do…
• FCC 2024De acordo com a Constituição Federal, não havendo qualquer limitação à sua reforma, a…
• FGV 2016A autoridade administrativa competente do Poder Legislativo estadual pede à Procuradoria…
• FGV 2019Clara, pessoa economicamente hipossuficiente, perguntou a um parente, com formação…
• FGV 2025João, servidor público estadual, foi detido por agentes das forças de segurança pública…
• FCC 2017Paula é atleta profissional e enfrentou um problema em uma competição da qual…
• FCC 2019Certo grupo de senadores apresentou proposta de edição de resolução, pelo Senado…
• FCC 2024Cacilda é casada com Eurico, sendo eles pais de Alessandra. Cacilda tem 66 anos de idade…
• FGV 2024A alternativa que corresponde apenas a direitos fundamentais de segunda geração é: ---
• FCC 2018A escolha entre as modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/1993,
• FGV 2019Pedro, após o trâmite do processo judicial de interdição, teve a sua incapacidade civil…
• FCC 2024Proposta de emenda a determinada Constituição estadual pretende estabelecer que a…
• FGV 2021Após ampla discussão, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa reformou a Constituição…
• FGV 2021Alguns partidos políticos com representantes no Senado Federal fizeram um acordo, com o…
• FCC 2024Ao disciplinar as formas de aquisição e perda da nacionalidade brasileira, a…
• FCC 2016O trabalho infantil é proibido pela Constituição Federal, que estabelece a idade inicial…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal de 1988, com relação aos direitos sociais, é…
• FGV 2022O presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi comunicado por sua assessoria a…
• FGV 2022Ana nasceu em território italiano quando seu pai, de nacionalidade francesa, e sua mãe,…
• FCC 2016Deputado Estadual de certo Estado é suspeito da prática de homicídio doloso, cometido…
• FGV 2019João, Professor de Direito Constitucional, explicou aos seus alunos que “a ordem…
• FGV 2024De acordo com a Constituição Federal de 1988, será concedido mandado de injunção sempre…
• FCC 2023Com relação à Justiça do Trabalho, de acordo com a Constituição Federal, é correto…
• FCC 2025Douglas, brasileiro, 33 anos de idade, é juiz de Tribunal Regional do Trabalho, oriundo…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta a respeito da ordem social.
• FCC 2019Está vedada na vigência de intervenção federal a
• FGV 2014No capítulo destinado às “funções essenciais à justiça”, a Constituição da República…
• FCC 2025Jaime, nascido em São Paulo, foi adotado por um casal de angolanos em 2003, quando tinha…
• FGV 2023Ação civil pública foi ajuizada com pedido de ressarcimento ao erário em razão de dano…
• FGV 2013Em relação ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos…
• FGV 2024Em razão de uma série de normas editadas no âmbito do estado Alfa, afetas à…
• FCC 2022De acordo com o que estabelece a Constituição Federal sobre a Justiça do Trabalho, ---
• FCC 2021Após a criação de Município resultante do desmembramento de distritos originalmente…
• FCC 2021Caso o Vice-Chefe do Poder Executivo, em face da vacância definitiva, assuma o cargo do…
• FCC 2019À luz do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e…
• FCC 2017Sérgio é servidor público da Administração direta e candidatar-se-á, nas próximas…
• FCC 2018Acerca do Poder Judiciário, considere: I. O Superior Tribunal de Justiça tem competência…
• FCC 2024O Conselho Nacional do Ministério Público, dentre outros, é integrado por
• FGV 2024O princípio da nacionalidade, estabelecido na Constituição da República Federativa do…
• FGV 2022Para permitir a ingerência do Poder Legislativo na escolha dos titulares dos cargos que…
• FCC 2019A arguição de descumprimento de preceito fundamental, como típico instrumento do modelo…
• FCC 2022À luz da disciplina do processo legislativo na Constituição Federal, ---
• FCC 2023Acerca da função social da propriedade, trata-se de direito
• FCC 2022A adoção, pelo Presidente da República, de medida provisória sobre matéria (I) reservada…
• FGV 2014Município fluminense editou lei dispondo sobre responsabilidade por dano ao consumidor.…
• FCC 2016A nacionalidade brasileira
• FGV 2024João, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,…
• FGV 2022Após regular processo administrativo, João, servidor ocupante de cargo de provimento…
• FCC 2017À luz da disciplina normativa e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das…
• FGV 2024O Município Alfa, após longo litígio estabelecido com a União, logrou êxito em obter…
• FGV 2023João, autoridade máxima de determinado órgão da administração direta do Poder Executivo…
• FGV 2018O Presidente da República foi acusado da prática de crime de responsabilidade perante o…
• FCC 2021A ação popular
• FGV 2021Maria, Juíza de Direito, sofreu sanção disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça do…
• FGV 2023A Constituição da República de 1988 estatuiu, em seu Art. 5º, LXXVI, que o registro…
• FCC 2017Adalberto tem 55 anos, reputação ilibada e é advogado bastante conceituado na área de…
• FGV 2021A Lei nº XX/2021 do Estado Beta, com o objetivo de promover a desburocratização da…
• FGV 2024Após a obtenção de sua independência em relação ao País Alfa, as lideranças políticas do…
• CEBRASPE 2025Considerando o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e…
• FCC 2018Ao disciplinar o regime jurídico dos servidores públicos de determinado Estado, a lei…
• FGV 2019João requereu a matrícula do seu filho de dez anos em determinada escola pública, o que…
• FCC 2018À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos direitos e garantias fundamentais,
• FCC 2025Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outras competências, processar e julgar,…
• FCC 2016“...se o poder constituinte se destina a criar uma constituição concebida como…
• FGV 2024O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado…
• CEBRASPE 2025A definição de imigrante prevista na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017) abrange
• FGV 2023Maria, Deputada Federal, durante o processo legislativo que elabora a lei orçamentária…
• CEBRASPE 2022Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens à luz da CF e…
• FGV 2024A Assembleia Legislativa do Estado Alfa recebeu projeto de lei, encaminhado pelo…
• FCC 2024Douglas, filho de estrangeiros, nasceu no Brasil enquanto os seus pais aqui passavam…
• FCC 2022Michael é brasileiro naturalizado. Considerando apenas a questão da nacionalidade, em…
• FGV 2022A Lei Orgânica do Município Alfa estabelece que, no caso de omissão do Poder Legislativo…
• FCC 2022Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é INCOMPATÍVEL com a…
• FGV 2013A Constituição de 1988 rompeu com a ordem jurídica anterior, instituindo novos…
• FGV 2019João, professor de Direito Constitucional, explicou aos seus alunos que a norma…
• FGV 2021Por ocasião das discussões a respeito do projeto de lei orçamentária anual, encaminhado…
• FCC 2019Uma conceituada jornalista publicou nota, em jornal de grande circulação, afirmando que…
• CEBRASPE 2025Julgue os itens seguintes, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao…
• FCC 2016Os direitos sociais foram conquistados ao longo de séculos, sendo a maioria deles…
• FCC 2016De acordo com a Constituição Federal, para os juízes que farão parte da composição dos…
• FCC 2016O Governador de determinado Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei…
• FCC 2019Considere que determinada lei estadual disponha sobre a parcela, pertencente aos…
• FGV 2024Determinado ente federativo almejava celebrar ajuste com entes privados, de modo que…
• FCC 2021Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre as normas…
• FCC 2021Ao dispor em matéria de servidores públicos titulares de cargos efetivos e de policiais…
• FGV 2021A Constituição do Estado Alfa, com o objetivo de uniformizar a forma de organização e…
• FGV 2022João, pessoa com deficiência, compareceu à Secretaria de Assistência Social do Município…
• FGV 2024Em determinada região do país, foi detectada uma grave instabilidade institucional…
• FCC 2024A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e…
• FCC 2021A Constituição Federal traz espécies de limitações ao poder de sua reforma, que são…
• FCC 2023Salvo exceções previstas na Constituição Federal de 1988, os juízes gozam da garantia de
• FCC 2016O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, exerce, na forma da lei, a supervisão…
• FGV 2019Agentes da área de segurança pública ingressaram na casa de João, sem autorização…
• FCC 2016Considere: I. Ministro de Estado. II. Secretário Estadual. III. Vereador. IV. Prefeito.…
• FGV 2021Assim que foi empossado, o Prefeito do Município Beta foi informado do quantitativo de…
• FGV 2023João, juiz de direito no Estado Alfa, respondeu a processo administrativo disciplinar,…
• FCC 2019Compete privativamente ao Presidente da República
• FGV 2024Uma organização da sociedade civil, com grande penetração junto à população do Estado do…
• FCC 2018O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de
• FCC 2019São considerados pela Constituição Federal vigente órgãos do Poder Judiciário, dentre…
• FCC 2025O Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do…
• FGV 2024No último mês, o Poder Executivo do Município Alfa admitiu servidores: I. ocupantes de…
• FGV 2024Mara, de nacionalidade brasileira, casou com Stevenson, de nacionalidade holandesa, e…
• FCC 2025Podem propor, dentre outros legitimados, a ação direta de inconstitucionalidade o ---
• FCC 2024Suzana, enfermeira, estava praticando sua caminhada noturna, quando, ao passar na frente…
• FCC 2022Jaciara tem 37 anos de idade e deseja exercer trabalho noturno em determinada empresa.…
• FCC 2016O Governador de certo Estado pretende editar decreto permitindo a nomeação, para cargo…
• FCC 2021Os sigilos bancário e fiscal, direitos individuais protegidos pela Constituição Federal,…
• FCC 2017Determinado Município editou lei para fixar o horário de funcionamento de…
• FCC 2021Dentre os princípios de interpretação constitucional, aquele que indica a necessidade de…
• FGV 2022Antônia e José, idosos com diversos problemas de saúde, estavam passando por…
• FGV 2016O Presidente da Assembleia Legislativa foi instado a apresentar informações em…
• FGV 2023O Estado Beta, inovando na ordem jurídica brasileira, editou a Lei nº X, que dispôs…
• FCC 2019À luz da jurisprudência e das normas constitucionais no que concerne à repartição de…
• FGV 2013Cada Estado nacional tem a liberdade de definir aqueles que serão os seus nacionais por…
• FGV 2023A União almejava celebrar com o Município Alfa um convênio visando à construção de…
• FGV 2024O Município Alfa editou norma manifestamente inconstitucional por tratar de tema de…
• FCC 2022Atenção: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal…
• FGV 2021Sobre os enunciados contidos no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, assinale a…
• FGV 2018O Deputado Estadual João apresentou projeto de lei disciplinando as competências do…
• FCC 2023Frederic e Frida trabalharam no Brasil a serviço do país de origem deles, que é a…
• FGV 2018A sociedade empresária W, que recebeu concessão do município Sigma para prestar o…
• FCC 2021Acerca do trabalho desenvolvido pelos órgãos, mecanismos e procedimento de monitoramento…
• FGV 2024Acerca da proteção contra a dispensa imotivada ou despedida arbitrária, nos termos da…
• FCC 2024Com relação à Justiça Federal, ---
• FCC 2018Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade e…
• FGV 2024Os direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição da República…
• FGV 2022O Governador do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de…
• FGV 2025O Estado do Rio de Janeiro pretende construir determinada repartição pública à Rua XYZ,…
• FCC 2016Segundo a Constituição Federal, o Estado que não investir no mínimo 25% da receita…
• FCC 2025Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha editado súmula vinculante sobre a…
• FCC 2025Solange é proprietária de um imóvel urbano, onde reside. Em caso de iminente perigo…
• FCC 2018Aos Estados, no exercício das competências que lhes são outorgadas pela Constituição…
• FCC 2025Paloma é brasileira nata e deseja adquirir a nacionalidade italiana de seu marido,…
• CEBRASPE 2022Quanto ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
• FCC 2025Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30, considere a Constituição Federal…
• FCC 2024Tícia exerce seu segundo mandato consecutivo como Governadora do Estado "X" e seu…
• FCC 2024Em 1994, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de norma de…
• FGV 2024Joana realizou alentada análise das características essenciais dos direitos sociais de…
• CEBRASPE 2025Julgue os itens a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e…
• FCC 2022Ana é trabalhadora rural. Em conformidade com a Constituição Federal, além de outros que…
• CEBRASPE 2022Considerando as normas da CF e a jurisprudência do STF a respeito das medidas…
• FGV 2024Maria, deputada estadual junto à Assembleia Legislativa do estado Alfa, almejava…
• FCC 2016Juiz do Trabalho ao qual seja imputada a prática de crime de homicídio será processado e…
• FGV 2023Ana tomou conhecimento de que o seu enquadramento em determinado programa assistencial…
• FGV 2023Com o alegado objetivo de proteger os interesses dos consumidores situados em seu…
• FGV 2024Apesar da igualdade ser um direito fundamental, mulheres e homens possuem tratamentos…
• FGV 2023Determinada Lei do Estado Beta prevê a adoção do maior tempo de serviço público como…
• FCC 2017Os direitos sociais estabelecidos no art. 6º da Constituição Federal consistem em…
• FCC 2019Dentre as medidas excepcionais de controle do pacto federativo, encontra-se a…
• FCC 2017Considera-se compatível com a Constituição Federal, por não implicar ofensa a…
• FCC 2021A expressão “constitucionalização simbólica” abrange
• FCC 2017Lei complementar estadual, fruto de projeto de iniciativa do Governador, instituiu…
• FGV 2019A Deputada Federal Joana e o Vereador Pedro, do Município Beta, participaram de um "ato…
• CEBRASPE 2026Julgue os itens seguintes, de acordo com o disposto na Lei n.º 13.675/2018, que institui…
• FGV 2025A assessoria jurídica de determinada estrutura orgânica da administração pública direta…
• FGV 2024Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e…
• FGV 2019A República Federativa do Brasil celebrou tratado internacional sobre Direitos Humanos.…
• FGV 2024João, Deputado Federal, observou que o menor desenvolvimento de certas regiões do país…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público titular de cargo…
• FCC 2021Segundo o texto constitucional, aos litigantes, em processo judicial ou administrativo,…
• FGV 2023O Governador do Estado Beta solicitou que a Procuradoria-Geral do Estado adotasse as…
• FCC 2018Órgão do Poder Judiciário Federal contratou empresa de prestação de serviços de limpeza…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, esta poderá ser emendada mediante proposta
• FGV 2012Com relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, analise as…
• FCC 2019Considere que, em sede de primeira instância, tenha sido proferida sentença por juiz…
• FCC 2017Leiza, canadense naturalizada brasileira, teve cancelada sua naturalização, por sentença…
• FCC 2022Adalto é membro do Ministério Público Federal e possui seis anos de carreira, enquanto…
• FGV 2021O Município Alfa decidiu construir uma escola para atender às crianças e aos…
• FCC 2018Lei de determinado Estado da federação estipulou, para os estabelecimentos comerciais…
• FCC 2019Um empresário renomado foi acusado de ter praticado crime de corrupção, ocasião em que…
• CEBRASPE 2026Julgue os itens que se seguem, à luz das normas constitucionais vigentes. --- Projeto de…
• FGV 2024Maria, pessoa muito engajada nas causas sociais, mas que, em protesto, não tinha votado…
• FCC 2021Deputado Estadual apresentou emenda a projeto de lei que dispõe sobre os contribuintes e…
• CEBRASPE 2025Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta, de acordo com a…
• FCC 2016Os Estados não podem legislar sobre algumas matérias, consideradas privativas da União.…
• FGV 2024Maria Antônia, servidora pública federal, regularmente aprovada em concurso público e…
• FGV 2024Na data-base de reajuste da categoria dos bancários, a negociação para a implementação…
• FGV 2021Certo Estado da federação criou determinado benefício assistencial para famílias de…
• FCC 2022A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Federal e a…
• FGV 2024Em determinada comarca, foram detectados três problemas: (1) um morador escutava música…
• FGV 2024O Presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX), com o objetivo de…
• FCC 2022O Arquipélago de Fernando de Noronha, na esteira da Constituição do Estado de…
• FGV 2024Ana, cientista política, ao verificar a possibilidade de utilização dos institutos do…
• FGV 2013Com relação ao princípio da separação de poderes, assinale a afirmativa correta. ---
• FCC 2024De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e…
• FCC 2018Segundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é correto afirmar que o Defensor…
• FGV 2024Com o objetivo de preservar o patrimônio público e evitar que pessoas inescrupulosas…
• FCC 2025Considere os seguintes resultados de julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal…
• FGV 2023O presidente da República editou a Medida Provisória nº X, alterando os conceitos de…
• FGV 2023Em determinada situação fática já constituída no âmbito do Estado Delta, João se…
• FGV 2021Inácio tomou conhecimento de que determinada indústria, ao desenvolver sua atividade,…
• FGV 2024Em atendimento a comunicados realizados por populares, uma guarnição da Polícia Militar…
• FGV 2021Maria compareceu a uma loja de departamentos e, ao solicitar a abertura de crediário,…
• FGV 2022A sociedade empresária Alfa, com sede em determinado país da América do Norte e cujo…
• FGV 2022O chefe do Poder Executivo do Estado Beta, em cujo território estava localizado o…
• FCC 2017À luz da ordem jurídica vigente e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal…
• FCC 2021Segundo a Constituição Federal, os partidos políticos
• FGV 2019O Prefeito do Município X, com o objetivo de realizar uma concessão para a exploração de…
• FCC 2022Eduardo foi eleito Governador do Estado "X" e Paloma, sua sobrinha (parente afim de 3º…
• FGV 2022Sobre o Tribunal de Contas do Estado, é correto afirmar que: ---
• FCC 2021Admitida acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos…
• FGV 2019Com vistas a permitir que as pessoas se defendam do crescimento vertiginoso da violência…
• FCC 2019Joana é brasileira nata, analfabeta e tem 18 anos de idade. Carlos é brasileiro nato,…
• FCC 2018A Defensoria Pública de certo Estado propôs ação civil pública para obrigar certo…
• FCC 2017A respeito de magistrados e membros do Ministério Público, à luz da Constituição da…
• FGV 2024O Presidente da República editou o Decreto nº X, o qual dispôs sobre o seguinte: I.…
• FGV 2024São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de…
• FGV 2024O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República e o…
• FCC 2018Suponha que o Tribunal Superior do Trabalho pretende implementar, no exercício…
• FGV 2023Ana foi acometida por patologia que aceleraria a degeneração de determinados órgãos do…
• FGV 2013Com relação aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a afirmativa…
• FCC 2022Considere: I. Rodrigo é Governador de Estado. II. Adolfo é Procurador-Geral da…
• FGV 2024Lei Orgânica distrital atribuiu à Câmara Legislativa o julgamento do Governador por…
• FGV 2023Determinado candidato estrangeiro, embora aprovado, foi excluído do concurso público…
• FGV 2021O Supremo Tribunal Federal, ao julgar dois recursos extraordinários, considerou…
• FGV 2021A Polícia Civil do Estado Alfa, em uma operação de rotina, constatou que o Deputado…
• FGV 2012Com relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, analise as…
• FCC 2016Considere a seguinte situação hipotética: Sócrates é desembargador do Tribunal Regional…
• FGV 2021Um grupo de parlamentares, insatisfeito com o diminuto rol de competências do Tribunal…
• FCC 2025Os países de origem de um homem e uma mulher residentes no Brasil requereram sua…
• FCC 2018À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos seus princípios fundamentais,
• FCC 2023Nos termos da Constituição Federal, constitui um dos objetivos fundamentais da República…
• FCC 2018Segundo o que dispõe a Constituição Federal quanto aos direitos e deveres individuais e…
• FCC 2018Relativamente aos Tribunais e Juízes do Trabalho, como órgãos do Poder Judiciário, a…
• CEBRASPE 2025Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias…
• FCC 2023Carlos, brasileiro nato, 51 anos, é engenheiro. Edna, brasileira nata, 61 anos, é…
• FCC 2022Dispositivos de determinada lei federal foram objeto de Ação Direta de…
• FCC 2017À luz do direito vigente, as emendas à Constituição Federal, aprovadas pela Câmara dos…
• FGV 2024João, Antônio e Pedro, cientistas políticos, tiveram uma acalorada discussão em relação…
• FCC 2022Ao disciplinar a política energética estadual, a Constituição do Estado do Amazonas…
• FCC 2022Atenção: As questões de números 21 a 23 referem-se ao conteúdo Programático de Noções de…
• FCC 2022Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, dentre outras,…
• FGV 2021A Lei nº XX previu, como política assistencial, que as pessoas com renda familiar per…
• FGV 2017Certo profissional da área jurídica foi questionado sobre as características do processo…
• FCC 2022A Constituição Federal assegura tanto a trabalhadores urbanos e rurais como a…
• FGV 2024Após sucessivas decisões administrativas e judiciais desautorizando a aplicação da Lei…
• FCC 2021Sobre seguridade social, saúde e assistência social:
• CEBRASPE 2025De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, têm legitimidade para propor ADI…
• FGV 2019O Ministério Público do Estado Alfa, por meio dos órgãos competentes, elaborou a…
• FCC 2018Ao tratar das Procuradorias dos Estados, da Defensoria Pública e do Ministério Público,…
• FGV 2021João, deputado federal, foi denunciado pelo Procurador-Geral da República, perante o…
• FCC 2022Os moradores de uma mesma região desejam criar uma associação para defesa de seus…
• FCC 2017Fernando passou mal de manhã em sua residência e, como estava sozinho, tentou sair para…
• FCC 2016Em sessão presidida pelo Ministro-Corregedor, o Conselho Nacional de Justiça conhece de…
• FCC 2016Considere os seguintes atos do Presidente da República praticados contra I. a existência…
• FCC 2018Maria, pessoa que comprovadamente possui insuficiência de recursos, precisa ter acesso a…
• FCC 2018Lei orgânica de determinado Município define os crimes de responsabilidade de Prefeito e…
• FCC 2021Na reforma agrária, segundo expressa disposição da Constituição Federal, a função social…
• FGV 2024Maria, estagiária em um escritório de advocacia, foi incumbida, por um advogado sênior,…
• FCC 2019Alípio Constâncio era Defensor Público e se aposentou do cargo público por ele…
• FCC 2019Antônia tem 18 anos, Pedro 20 anos, João 30 anos e Miguel 40 anos. Entendendo-se que as…
• FGV 2023Em razão dos numerosos problemas ocorridos na prestação do serviço local de gás…
• FCC 2018Sindicato de servidores públicos estaduais de determinada categoria, em funcionamento há…
• FCC 2024Thaisi, 34 anos de idade, é advogada com onze anos de efetiva atividade profissional.…
• FGV 2023O Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta, tendo…
• FGV 2019Um grupo de dez senadores subscreveu proposta de emenda constitucional com o objetivo de…
• FGV 2017Após amplos debates, um grupo de estudantes concluiu que o Conselho Nacional de Justiça…
• FGV 2022Determinado diploma normativo editado pela União dispôs que era vedada a adesão, a certo…
• FCC 2025Aurora, advogada, foi procurada, por Inês, para requerer homologação de sentença…
• CEBRASPE 2025A respeito de aspectos atinentes ao Poder Legislativo, assinale a opção correta,…
• FCC 2018Sobre o Poder Judiciário e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é…
• FCC 2018A teor da Constituição do Estado do Amapá, compete privativamente ao Tribunal de Justiça…
• FGV 2021Maria tomou conhecimento, por intermédio de um amigo, servidor público, que as…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República, no caso de ser…
• FCC 2022Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais,…
• FCC 2018No sistema de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos acolhido pelo…
• FGV 2025Após ampla mobilização dos servidores públicos do Estado Sigma, foi apresentado…
• FCC 2019Projeto de lei ordinária, de iniciativa popular, dispondo sobre a criação de cargos na…
• FCC 2023Como forma de ampliar a atuação estratégica da Defensoria Pública na área do direito à…
• FGV 2021Norma da nova Lei Orgânica do Município Alfa, recentemente aprovada, dispôs que os…
• FGV 2024Um grupo de vinte e oito senadores apresentou proposta de emenda constitucional (PEC)…
• FCC 2018Servidora pública, ocupante de cargo efetivo em órgão de Administração direta estadual,…
• FCC 2022Sobre a Repartição de Receitas Tributárias, nos termos da Constituição Federal e à luz…
• FGV 2024Em razão das elevadas despesas decorrentes da emissão e correlata remessa de guias e…
• FGV 2025O Presidente da República, na percepção do Deputado Federal João, ao editar o Decreto nº…
• FGV 2021João, professor de direito constitucional, informou aos seus alunos que pertencem à…
• FCC 2018[...] Assim, em síntese, [...] altera o sentido, o significado e o alcance do texto…
• FGV 2025Em uma ação de controle concentrado de constitucionalidade ajuizada perante o Supremo…
• FCC 2022Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal estabelece:
• FCC 2023A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente que a cláusula pétrea impede…
• FGV 2022Apesar da grande resistência do Prefeito Municipal, que vetara o projeto apresentado e…
• FCC 2023A constituição de Regiões Metropolitanas depende de
• FCC 2022Victor e Angela, chilenos, vieram ao Brasil passar férias e se apaixonaram pelo país,…
• FGV 2021Joana pretendia concorrer ao cargo eletivo de deputada estadual. Ao reunir os documentos…
• FGV 2022Enunciado: João, pessoa com deficiência, compareceu à Secretaria de Assistência Social…
• CEBRASPE 2026Julgue os itens que se seguem, à luz das normas constitucionais vigentes. --- Compete…
• FCC 2021São consideradas finalidades básicas do princípio da indissolubilidade do Estado…
• FGV 2025O Estado Alfa editou a Lei nº X, dispondo sobre certos deveres do Estado em relação à…
• FCC 2021A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, pode propor a ação declaratória de…
• FCC 2022Considerando apenas as informações fornecidas, em situação hipotética, admitida acusação…
• FCC 2021Jacinto, com nacionalidade originária uruguaia, mas naturalizado brasileiro, exerce, no…
• FGV 2016Com o objetivo de conter o que considerava um “demandismo exagerado”, um Deputado…
• FGV 2024Considere o seguinte caso hipotético: uma entidade assistencial, após fiscalização da…
• FGV 2013Considerando as hipóteses de competência previstas na Constituição, assinale a…
• FCC 2017A respeito da discriminação e das ações afirmativas no âmbito das relações de trabalho,…
• FGV 2021João foi condenado, em sentença penal transitada em julgado, pela prática de crime, (1)…
• FCC 2018Alfred, estrangeiro, casou-se com uma brasileira e veio residir no Brasil, local onde…
• CEBRASPE 2025No que diz respeito à organização político-administrativa dos entes federados, conforme…
• FCC 2018De acordo com as normas da Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo…
• FGV 2022Maria, de nacionalidade portuguesa, tem residência permanente no Brasil há pouco mais de…
• FCC 2022Maximo é italiano, trabalha em uma multinacional no Brasil e tem 20 anos de idade.…
• FGV 2022A Lei nº XX, do Estado Alfa, impôs amplas alterações na sistemática remuneratória dos…
• FGV 2021Um grande número de eleitores, com elevado prestígio junto à sociedade civil, decidiu…
• FGV 2023Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo da…
• FGV 2023Joana, residente no Município Alfa, decidiu atuar em uma profissão em relação à qual não…
• FGV 2021João foi condenado a quatro anos de prisão, substituídos por pena restritiva de direitos…
• FCC 2022Jacinto foi eleito, em 2020, Prefeito do Município “X”, estando em seu primeiro mandato,…
• FCC 2025Adalgisa, 35 anos de idade, está exercendo seu primeiro mandato como Governadora do…
• FGV 2024Em tema de "Direitos e Garantias Fundamentais", a Constituição Federal de 1988 dispõe,…
• FGV 2014O Ministério Público, como órgão que desempenha funções fundamentais em um Estado…
• FCC 2018Constitui poder dos Estados, unidades da federação, de elaborar as suas próprias…
• FCC 2024Considere que, num contexto de redimensionamento da atividade estatal, lei de…
• FGV 2014No que se refere aos direitos fundamentais, analise as afirmativas a seguir. I - Embora…
• FGV 2024Pedro, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, iniciou um…
• FGV 2024O governador do Estado Alfa, entusiasta da cultura nacional, solicitou que um assessor…
• FGV 2021A Lei Federal nº XX dispôs que as salas de cinema do território brasileiro estão…
• FCC 2022Os moradores de um determinado bairro da cidade de Teresina desejam criar, na forma da…
• FCC 2024Na situação hipotética na qual o Presidente da República pratica ato que atente contra a…
• CEBRASPE 2025Julgue os itens subsequentes, que versam sobre a ordem social e os direitos indígenas.…
• FGV 2023Maria, de nacionalidade espanhola, residia no território brasileiro há mais de quinze…
• FGV 2024Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e…
• FCC 2016A estabilidade é um direito dos servidores públicos garantido na Constituição Federal. O…
• FCC 2022Segundo o que estabelece a Constituição Federal acerca das normas de proteção ao…
• FCC 2022Joel trabalha em uma empresa que possui duzentos e um empregados e ele gostaria de se…
• FCC 2021O Comitê de Direitos Humanos foi criado
• FCC 2018Considerado o sistema de controle de constitucionalidade no direito brasileiro, à luz…
• FCC 2021Um dos municípios do Estado de Goiás editou lei dispondo sobre a distância mínima…
• FGV 2023João, juiz de Direito, sofreu sanção disciplinar que foi aplicada pelo Conselho Nacional…
• FGV 2019Maria, Juíza de Direito titular há muitos anos da Vara Única da Comarca Alfa, proferiu…
• FGV 2021Maria almejava exercer determinada prerrogativa inerente à nacionalidade brasileira, a…
• FCC 2017Alegando dificuldades decorrentes da situação econômica enfrentada pelo país, empresa de…
• FGV 2012O Estado X editou lei, de iniciativa parlamentar, concedendo gratuidade aos portadores…
• FCC 2023A garantia de independência do Poder Legislativo envolve que seus membros
• FGV 2024Maria, brasileira nata, morava há muitos anos no exterior. No início deste mês, embora…
• FGV 2021João, servidor público do Estado Alfa, foi aposentado por incapacidade permanente para o…
• FGV 2021A Lei federal XX assegurou determinado direito prestacional a todos aqueles que…
• CEBRASPE 2026Julgue os itens que se seguem, relativos à organização do Estado, aos princípios…
• FCC 2016Lei estadual, de iniciativa parlamentar, determinou que o limite máximo de remuneração…
• FGV 2024Maria, Ana e Antônia realizaram um debate em relação às características comuns aos…
• FGV 2023Há pouco mais de seis anos, Maria tinha a posse mansa e pacífica de parte de um imóvel…
• FCC 2017Nos termos da Constituição da República, (I) a fixação dos subsídios de Presidente e…
• FGV 2021O prefeito do Município Beta editou decreto dispondo que as áreas públicas, no entorno…
• FCC 2023Compete privativamente à União legislar sobre
• FGV 2016Pedro, professor, ao assumir a Secretaria de Educação do Município em que residia,…
• FGV 2022João, trabalhador informal, procurou a Defensoria Pública e questionou sobre a possível…
• FCC 2024Diante do que estabelece a Constituição Federal, no caso de haver agressão estrangeira…
• FCC 2018Ao disciplinar o financiamento da manutenção e do desenvolvimento do ensino, a…
• FCC 2017Empregado de certa empresa privada foi eleito membro suplente de diretoria de sindicato…
• FCC 2022Determinado Estado da Federação vivencia uma onda de assaltos praticados por…
• FCC 2016Os princípios da Administração Pública, expressos no art. 37 da Constituição Federal, são:
• FCC 2018Sentença judicial condenou o Distrito Federal a pagar gratificação a servidor público…
• FGV 2022Maria foi convidada para integrar a Administração Pública direta do Município Beta.…
• FCC 2021Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do alcance da liberdade…
• FCC 2020A Câmara Municipal de uma Capital estadual pretende instalar Comissão Parlamentar de…
• FGV 2021A Assembleia Legislativa do Estado Alfa aprovou e o governador sancionou e promulgou a…
• FCC 2017Proposta ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,
• FGV 2024João, brasileiro nato e sem nenhuma outra nacionalidade, adquiriu uma convicção…
• FCC 2022Considere as seguintes ações judiciais, sob a ótica da competência para seu…
• FCC 2022De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás sobre a organização…
• FCC 2022Suponha-se que o Presidente da República, sendo o caso de relevância e urgência, vise…
• FGV 2024Maria, servidora pública federal, foi condenada, em sentença transitada em julgado, pela…
• FCC 2023Considerando o controle de convencionalidade e o diálogo entre cortes, a medida…
• FGV 2024Pedro, estudante de direito, foi questionado por seu professor em relação às fases do…
• FCC 2020Considerando as disposições das Constituições Federal e Estadual do Mato Grosso do Sul,…
• FGV 2021João, brasileiro nato, e Pedro, brasileiro naturalizado, foram acusados e condenados…
• FCC 2017Nos termos da Constituição Federal, a aplicação de recursos da União por entidades de…
• FGV 2024Maria nasceu no território brasileiro quando seus pais, sendo um deles de nacionalidade…
• FCC 2022Francine, brasileira, 37 anos de idade, é advogada com sete anos de efetiva atividade…
• FCC 2018À luz da separação dos Poderes, consagrada como princípio fundamental da Constituição…
• FCC 2017Inconformado com determinado ato lesivo à moralidade administrativa praticado pelo…
• FCC 2017Em junho de 2014, empresa pública federal contratou, mediante concurso público,…
• FGV 2021João tencionava ingressar na sociedade de economia mista federal WW e tinha dúvidas em…
• FGV 2024O Estado beta editou a norma X que institui taxa para o exercício do poder de polícia…
• FGV 2021Os direitos sociais abrangem os benefícios previdenciários que se baseiam, entre outros,…
• CEBRASPE 2025No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais,…
• FCC 2022Beatriz e Mauro são juízes de primeira instância e integram a primeira quinta parte da…
• FCC 2024É livre a associação sindical, observado que a participação dos sindicatos nas…
• FGV 2024A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da…
• FCC 2021Lei estadual de Goiás, ao disciplinar a contratação temporária de excepcional interesse…
• FCC 2021Em meio a ações visando à maior eficiência dos processos de tomada de decisão no âmbito…
• FGV 2023Lei Y do Estado Beta, em razão da alta evasão populacional daquela territorialidade para…
• FCC 2021Por neoconstitucionalismo entende-se
• FCC 2022Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais e…
• FGV 2021Maria foi convocada, pelo poder público, para desempenhar determinada atividade de…
• FGV 2024A Lei Orgânica do Município Gama determinou, a respeito da aprovação das contas do…
• FGV 2014O processo legislativo é o conjunto de regras procedimentais tendentes a regulamentar a…
• FCC 2023A instituição do júri possui assento constitucional e prevê seja assegurada a
• FGV 2022A Lei federal nº XX impôs a todos os cidadãos determinada obrigação de caráter cívico, a…
• FCC 2022Em decorrência dos problemas advindos da pandemia de Covid-19, o governo do estado criou…
• FGV 2024O estado Alfa, à mingua de normas da União disciplinando a respectiva temática, editou a…
• FGV 2022Em um litígio envolvendo o Estado Alfa e a sociedade empresária Delta, a 1ª Câmara do…
• FGV 2021Pedro, servidor público efetivo, foi condenado à sanção de demissão após regular…
• FCC 2018Sobre as finanças públicas, suas normas gerais e orçamentos, dispõe a Constituição…
• FCC 2016Recentemente, um jornal noticiou a criação de um Grupo de Trabalho para salvar o…
• FGV 2018A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Gama reconheceu, incidentalmente, pela…
• FGV 2021Antônio realizou ampla análise do disposto no Art. 5º, XLII, da Constituição da…
• FGV 2024Determinado magistrado de primeira instância respondia a processo disciplinar perante o…
• FCC 2017Determinada universidade brasileira pretende admitir Jerome, francês, graduado e…
• FCC 2017Para que o Supremo Tribunal Federal examine a admissão do recurso extraordinário, o…
• FCC 2018Considere que tratado internacional que veda a prisão civil do depositário infiel seja…
• FCC 2017De acordo com a disciplina das políticas agrária, fundiária, agrícola e extrativista…
• FGV 2023Lei Municipal delegou ao Poder Executivo a avaliação individualizada, para fins de…
• FCC 2017Ao julgar arguição de descumprimento de preceito fundamental tendo por objeto lei…
• FCC 2022O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral
• FCC 2022De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho…
• FGV 2024A Lei Federal nº X cominou a sanção de multa pelo descumprimento das normas ambientais…
• FCC 2021Ao disciplinar os princípios gerais da atividade econômica, a Constituição Federal…
• FCC 2018De acordo com o texto da Constituição Federal, ato administrativo que prejudique o…
• FGV 2022A Lei federal nº XX foi impugnada em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADI),…
• FCC 2021A respeito do Estatuto dos Congressistas, a imunidade ou inviolabilidade parlamentar é…
• FCC 2022Suponha-se que Daniel, que hoje está com cinquenta e cinco anos de idade, tenha…
• FGV 2023Maria, pessoa com deficiência e servidora pública estadual, consultou um advogado a…
• FCC 2017À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,…
• FCC 2023São bens do Estado
• FCC 2022A mutação constitucional pressupõe que
• FGV 2024Maria, deputada federal, por entender que o isolamento de Brasília, capital federal,…
• FGV 2021A Constituição do Estado Alfa, com o objetivo de uniformizar e aumentar a eficiência das…
• CEBRASPE 2026Julgue os itens seguintes, de acordo com o disposto na Lei n.º 13.675/2018, que institui…
• FCC 2022É INCOMPATÍVEL com a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, em…
• FCC 2022Considere: I. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar mandados de segurança,…
• FGV 2021Maria compareceu a uma repartição pública e solicitou o acesso às suas informações…
• FGV 2016Tramita pela Assembleia Legislativa do Estado Alfa projeto de lei que veda a contratação…
• FCC 2016No tocante à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, segundo a Constituição…
• FGV 2024Pedro, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, em um congresso de…
• FGV 2021O Governador do Estado Alfa solicitou que sua assessoria elaborasse um estudo, à luz da…
• FCC 2018Diante do previsto na Constituição Federal, súmula vinculante do Supremo Tribunal…
• FGV 2021Pedro, deputado federal, decidiu apresentar projeto de lei em matéria de competência…
• FGV 2024Marco, italiano, veio para o Brasil em 2001 estudar dramaturgia em São Paulo. Em 2020,…
• FCC 2022Ronaldo é brasileiro naturalizado, advogado, possui trinta e seis anos de idade e deseja…
• FGV 2024Maria, Joana e Antônio, respectivamente, brasileira nata, brasileira naturalizada e…
• FGV 2022Joana, servidora pública do Município Alfa, ao manusear uma politriz portátil, com o…
• FGV 2018O Governador do Estado Alfa, ao tomar conhecimento de que o Supremo Tribunal Federal…
• CEBRASPE 2025A respeito da Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens seguintes. I A norma…
• CEBRASPE 2025Conforme disposto expressamente no texto da Constituição Federal de 1988, a autorização…
• FCC 2022Inconformados com a crescente criminalidade e com a sensação de impunidade manifestada…
• FCC 2019Sentença proferida por juiz federal declarou o cancelamento da naturalização de…
• FCC 2022Alfio reside com sua família em uma pequena propriedade rural, assim definida em lei,…
• FCC 2018Há muitos anos, circula em edição única, de pequena tiragem própria, um livro de autoria…
• FCC 2024Lei de determinado Estado estabelece que, nos editais de concurso para ingresso nas…
• FCC 2018À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca do Poder Legislativo, seus órgãos e…
• CEBRASPE 2025Ao julgar procedente reclamação constitucional de sua competência, o STF, de acordo com…
• FCC 2025Lei que disciplina os direitos e deveres dos policiais civis de determinado Estado da…
• FCC 2018Determinada lei estadual complementar cria região metropolitana, constituída pelo…
• FCC 2022Segundo o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás, compete ao Estado, em comum…
• FGV 2026Em razão de grande comoção decorrente de óbitos verificados no interior de shopping…
• CEBRASPE 2025O STF firmou entendimento no sentido de que a presença de símbolos religiosos em prédios…
• FCC 2017Sobre a competência do Poder Legislativo e sobre a edição de medidas provisórias, é…
• FGV 2026Foi distribuída ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca Alfa, situada no Estado Beta, ação…
• FGV 2024Um tribunal com competência para realizar o controle concreto de constitucionalidade…
• FCC 2021Compete à União legislar privativamente sobre
• FGV 2025O governador do Estado Alfa, logo após tomar posse, sustentou que valorizaria a…
• FGV 2014O regime democrático pode ser classificado em democracia direta, democracia…
• FGV 2025O Estado do Rio de Janeiro, em situação de normalidade, fez uso, por prazo determinado,…
• FCC 2017O Conselho Superior da Justiça do Trabalho
• FGV 2022Maria, estudante de Direito, questionou um professor a respeito da possibilidade de…
• FGV 2021Maria, vereadora, que residia em área contígua a uma grande reserva florestal, observou…
• CEBRASPE 2025Acerca da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil,…
• FCC 2021A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos reconhece de…
• FGV 2024Maria era associada da Associação Beta-Sigma desde o seu surgimento. Apesar de sempre…
• FGV 2024Ao apreciar um caso concreto em que houve a majoração da remuneração de todos os…
• FGV 2014Considerando que os direitos fundamentais representam um elemento inerente à…
• FCC 2025De acordo com a Constituição Federal, a instituição que, diretamente ou através de órgão…
• FGV 2021Maria, Joana e Teresa, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito do…
• FGV 2025O Município Alfa, importante capital do país, editou a Lei nº X. A aplicação desse…
• FGV 2024O estado Alfa, no exercício da competência legislativa concorrente com a União, editou a…
• FGV 2013As alternativas a seguir apresentam algumas competências da União, à exceção de uma.…
• FCC 2019De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca do Congresso Nacional,
• FGV 2024O Estado Alfa realizou pagamento a seu servidor público estadual Roberto, mas este…
• FGV 2022Após o falecimento de João, servidor público estadual, Joana, que com ele vivera em…
• FCC 2018Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, é considerada degradação da qualidade…
• FCC 2016Processar e julgar originariamente o mandado de segurança contra atos da Mesa da Câmara…
• FGV 2024Um dos integrantes de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no âmbito da…
• CEBRASPE 2025Mike nasceu em Nova Jersey (EUA), filho de mãe estadunidense e pai brasileiro, que, à…
• FCC 2023Conhecido deputado federal realizou discurso ofensivo à primeira-dama, atribuindo-lhe…
• FCC 2024Após reiteradas decisões sobre matéria constitucional e observado o objetivo previsto na…
• FGV 2022Pedro possuía uma dívida e tinha receio de ser preso caso não realizasse o respectivo…
• FGV 2022Débora foi aprovada em concurso público de provas e títulos, mas não logrou êxito, ao…
• FGV 2021A Lei nº XX, do Estado Alfa, dispôs que os estabelecimentos de ensino fundamental, médio…
• FCC 2019Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Servidora pública, ocupante de cargo…
• FGV 2022João, estudioso do Direito Constitucional, realizou alentado estudo a respeito das…
• FCC 2017Nos termos da Constituição Federal, as terras que tradicionalmente os índios ocupam
• FCC 2019Será compatível com a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição…
• FGV 2023Joana, vereadora do Município Alfa e ferrenha defensora do meio ambiente, tomou ciência…
• FGV 2021Joaquim, servidor público estadual com deficiência, consultou um advogado a respeito de…
• FGV 2023O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado Gama declarou incidentalmente a…
• FCC 2019Com base no que dispõe a Constituição Federal, é competência privativa da União legislar…
• FGV 2026Após ampla mobilização da sociedade civil organizada, foi editada a Lei Estadual nº X…
• FGV 2021Joana, motorista de ônibus profissional, foi notificada de que lhe fora imposta a pena…
• FCC 2022A ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual; o litígio entre Estado…
• FGV 2019Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública…
• FGV 2024Maria, atleta profissional com destacada atuação em um esporte coletivo, não sabia se a…
• FGV 2014Pelos termos do Artigo 129 da Constituição da República Brasileira, o qual elenca as…
• FCC 2022Fernandez nasceu no Brasil, quando seus pais, espanhóis, aqui estavam passeando a…
• CEBRASPE 2025Segundo a jurisprudência do STF, a legitimidade para interpor embargos de declaração em…
• FCC 2022Considerado o texto da Constituição do Estado do Amapá, é correto afirmar com relação à…
• FGV 2024O Estado Alfa editou a Lei nº X, em matéria de competência legislativa concorrente com a…
• FGV 2024O Estatuto da Igualdade Racial, promulgado no Brasil em 2010, representa um marco…
• FGV 2025Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, afeta a processo estrutural, foi…
• FCC 2022O Presidente da República propôs uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão de…
• CEBRASPE 2025No início de determinada sessão legislativa, uma proposta de emenda constitucional (PEC)…
• FGV 2025Os servidores públicos do município Alfa, tanto ocupantes de cargos de provimento…
• FGV 2024O Partido Político Alpha, que conta com seis deputados federais e dez deputados na…
• FGV 2024Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado Alfa, e que…
• FCC 2019De acordo com a Constituição Federal de 1988, dispor, mediante decreto, sobre a…
• FGV 2022Maria, de nacionalidade portuguesa, tem residência permanente no Brasil há pouco mais de…
• FGV 2024Maria nasceu no território brasileiro quando seus pais, sendo um deles de nacionalidade…
• CEBRASPE 2025De acordo com o STF, a cláusula de edital de concurso público que restrinja a…
• FGV 2022Após ampla mobilização dos servidores públicos civis do Município Alfa, o Prefeito…
• FCC 2021Considere os seguintes impostos: I. Imposto sobre produtos industrializados (IPI). II.…
• FCC 2021Tendo obtido judicialmente o direito à progressão do regime de cumprimento de pena a que…
• CEBRASPE 2025Podem ter vigência temporária I todas as leis brasileiras. II apenas as leis estaduais,…
• FGV 2019O Presidente da República encaminhou projeto de lei ordinária, ao Senado Federal,…
• FGV 2021A Associação Alfa obteve decisão favorável, transitada em julgado, em mandado de…
• FGV 2022João foi condenado à pena de reclusão, em sentença penal transitada em julgado, pela…
• FGV 2025Com o objetivo de ser qualificada como organização da sociedade civil e, posteriormente,…
• FGV 2021Sensível à necessidade de zelar pela probidade administrativa, a Assembleia Legislativa…
• FGV 2021O Chefe do Poder Executivo do Estado Beta, com o objetivo de ampliar o direito…
• FCC 2022Um portador de doença grave obteve indicação médica para utilização de medicamento de…
• FGV 2023A Lei Y vedou aos servidores titulares de cargo efetivo de determinada agência…
• FCC 2022Com relação à Justiça do Trabalho, considere. I. São seus órgãos: o Tribunal Superior do…
• FCC 2018A Constituição Federal prevê a possibilidade de edição de súmula vinculante em matéria…
• FGV 2016Edinaldo e Pedro, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito da sujeição,…
• FCC 2017Aos integrantes das carreiras da Advocacia Pública e da Defensoria Pública aplica-se…
• FCC 2019Segundo a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal…
• FCC 2018A incompatibilidade vertical das normas de grau inferior com as normas da Constituição…
• FCC 2022As organizações sociais, como entidades integrantes do terceiro setor,
• FCC 2024Arlo, viúvo, que não possuía nacionalidade brasileira, faleceu em seu país de origem,…
• FGV 2024Nos últimos anos, especialmente com as mudanças aprovadas pela Emenda Constitucional nº…
• FCC 2016Considerando os limites materiais de reforma da Constituição, é INCONSTITUCIONAL a…
• FGV 2019Dentre as diferentes formas de participação social previstas no ordenamento jurídico…
• FCC 2019Em conformidade com a disciplina da organização do Poder Judiciário no âmbito regional…
• FGV 2021Sobre os efeitos da súmula vinculante publicada pelo Supremo Tribunal Federal, analise…
• FCC 2017A Constituição de 1988 define diversos procedimentos legislativos, semelhantes em alguns…
• FCC 2025Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição,…
• FGV 2025Com o objetivo de reforçar a autonomia do Tribunal de Contas do Estado Alfa e…
• FGV 2019O IBGE divulgou a Síntese de Indicadores Sociais 2017 informando que um quarto da…
• FGV 2022João ocupava o cargo efetivo de auxiliar administrativo do Ministério Público do Estado…
• FGV 2019Na sistemática constitucional, existem matérias que podem ser disciplinadas por leis da…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal, as medidas provisórias
• FCC 2022Lucas, nas eleições de 2020, quando tinha 24 anos de idade, foi eleito Vereador em certo…
• FCC 2024A Constituição Federal assegura, nos termos da lei,
• FCC 2018Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o chefe do Poder Executivo Federal,
• FGV 2019Maria solicitou a matrícula do seu filho de 8 (oito) anos na Escola Municipal Beta, o…
• FCC 2024Suponha-se que o Presidente da República, na vigência de seu mandato, pratique crime de…
• FGV 2024Em Recurso Extraordinário julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apreciou-se a…
• FGV 2016Lei de iniciativa do Legislativo estadual obriga bares, lanchonetes, restaurantes,…
• FCC 2022Nos termos da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional
• FGV 2023Ana, servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério…
• FCC 2023Considere a situação hipotética em que Elídio, 23 anos de idade, que acabou de ser…
• FGV 2023Maria, estudante de direito, consultou seu professor a respeito da possibilidade de os…
• FCC 2021O Governador do Estado de Goiás apresentou projeto de lei que dispôs sobre a carreira de…
• FCC 2017Considere: I. Anny e Joseph, ambos norte-americanos, decidiram sediar uma empresa no…
• FCC 2022No que concerne à carreira da Magistratura, considere: I. É obrigatória a promoção do…
• FCC 2017De acordo com as normas da Constituição Federal, o militar alistável,
• FCC 2022Ao disciplinar a repartição de competências entre os entes da Federação, a Constituição…
• FCC 2023O Conselho de Defesa Nacional, constituindo-se em um órgão de consulta do Presidente da…
• FGV 2013No tocante aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar que a lei regulará a…
• FCC 2021Atenção: Para responder às questões de números 19 e 20, considere a Constituição Federal…
• FGV 2022Considerando a grave crise econômica que assolava o Estado Alfa, o que decorria de uma…
• FCC 2024Em conformidade com a Constituição Federal, o Ministério Público da União tem por chefe…
• FCC 2018Enrico e Giorgia Rossi, casados e cidadãos italianos, estão, como voluntários, a serviço…
• FCC 2016Considere as seguintes hipóteses: I. Empregado de sociedade controlada indiretamente…
• FCC 2018O remédio constitucional apto para ser empregado em um caso concreto, individual ou…
• FGV 2023Johansson nasceu na Holanda, quando seu pai, alemão naturalizado brasileiro, e sua mãe,…
• FCC 2018O vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado,…
• FCC 2022Atenção: Para responder às questões de números 34 a 40, considere a Constituição Federal…
• FCC 2023Acerca do reconhecimento de omissão inconstitucional em matéria de direito da criança e…
• FGV 2024O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao apreciar as contas de Maria, ordenadora de…
• FCC 2021A Constituição Federal prevê que são privativos de brasileiros natos os cargos
• FGV 2013Sobre a disciplina do habeas corpus, assinale a afirmativa correta. ---
• FCC 2022Suponha que Adriano, hoje com 45 anos de idade, esteja sendo processado por crime de…
• FCC 2017Considere que o Presidente da República pretenda adotar as seguintes medidas: I.…
• FCC 2022projeto, por considerá-lo inconstitucional, sob o aspecto formal, em virtude de não se…
• FGV 2022João questionou sua professora de Direito Constitucional a respeito da classificação,…
• FCC 2019Prefeito Municipal Aristóbulo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei de…
• FGV 2013Os bens listados a seguir, integram o domínio da União, à exceção de um. Assinale-o. ---
• FGV 2022Maria, João e Antônia travaram intenso debate a respeito do denominado “conteúdo…
• FGV 2023O Presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MP nº X), dispondo sobre as…
• FGV 2021O governador do Estado solicitou à sua assessoria que priorizasse, na proposta…
• FGV 2022João recebia benefício previdenciário de uma autarquia federal. Após solicitar a análise…
• FGV 2024A pena de morte é assunto sempre em voga em países com alto índice de criminalidade…
• FCC 2025Leonor, brasileira nata, tem 65 anos de idade e é professora aposentada. Seu filho,…
• FCC 2019Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da…
• FCC 2024A Constituição Federal prevê um rol de direitos sociais em seu artigo 6º, dentre os…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta a respeito das atribuições e responsabilidades do presidente da…
• FCC 2021Acerca da ação popular:
• FGV 2022João, servidor público do Município Alfa, ocupante de cargo de provimento efetivo, teve…
• FCC 2022Juan, menor de idade, nascido no Brasil, é filho de Martina e Victor, ambos chilenos. Em…
• FCC 2018Segundo as Regras de Mandela,
• FCC 2017Considere cidadãos brasileiros nas situações abaixo. I. Idade de 18 anos, não filiado a…
• FGV 2024O deputado estadual João almejava apresentar projeto de lei disciplinando determinada…
• FCC 2022Amara é angolana, originária de Angola, país que possui a língua portuguesa como idioma…
• FCC 2018A competência para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos…
• FGV 2022Após um acordo entre as lideranças partidárias, 27 senadores requereram a criação de uma…
• FGV 2024O Tribunal de Contas estadual realizou auditoria para verificar a regularidade da…
• FGV 2024Pedro, nascido em Timor-Leste, tinha grande familiaridade com a cultura brasileira, o…
• FCC 2025Joana, brasileira nata, 73 anos de idade, é advogada com 45 anos de efetiva atividade…
• FCC 2016A intervenção da União nos Municípios localizados em territórios federais NÃO poderá…
• FCC 2018A Constituição Federal estabelece que
• FCC 2017Sobre o Poder Judiciário, a Constituição Federal de 1988 estabelece que compete
• FCC 2018Governador de certo Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei versando…
• FCC 2022Compete à União, dentre outras atribuições, ---
• FCC 2024Pedro, eleito Deputado Federal pelo partido "PNP", deseja se desligar do referido…
• FCC 2017Um Estado da Federação pretende implantar uma solução rodoviária que beneficie os…
• FCC 2024Filipe, brasileiro, advogado, tem 25 anos de idade e deseja se candidatar para Deputado…
• FCC 2023De acordo com a Constituição Federal, compete à União, dentre outras atribuições,
• FGV 2024João estava inscrito no concurso público de provas e títulos para o provimento do cargo…
• FGV 2021Após regular processo administrativo disciplinar, João foi demitido do serviço público.…
• FGV 2022Apesar da grande resistência do Prefeito Municipal, que vetara o projeto apresentado e…
• FCC 2023De acordo com a Constituição Federal, compete, dentre outras atribuições, à Justiça do…
• FCC 2025O Prefeito de certo Município tocantinense ajuizou ação direta de inconstitucionalidade,…
• FGV 2024Maria, estagiária em um escritório de advocacia, foi incumbida, por um advogado sênior,…
• FGV 2023O Partido Político Alfa, que contava com representantes apenas na Câmara dos Deputados,…
• FGV 2017Determinado Vereador percebeu que a Lei X do respectivo município, apesar de estar…
• FGV 2022O Município Alfa, situado em localidade bucólica e muito procurado por pessoas que…
• FGV 2022John, cuja nacionalidade originária é austríaca, adquiriu a nacionalidade brasileira…
• CEBRASPE 2025Julgue os itens a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e…
• FCC 2019Eventual lei estadual que disponha sobre produção e consumo será
• FCC 2016Bibiana é casada com Mundial, Governador do Estado X e pretende se candidatar ao cargo…
• FGV 2019O Prefeito do Município Alfa deseja realizar operação de crédito para fazer face (I) às…
• FCC 2022De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico acerca do sistema de controle de…
• FGV 2022Célia pretendia montar um hospital privado no Município Delta, iniciativa que, a seu…
• FGV 2024O exercício das atribuições da Procuradoria-Geral do Estado é privativo dos procuradores…
• FGV 2023A Associação de Moradores Alfa impetrou mandado de segurança preventivo contra ato do…
• FGV 2021Maria, no exercício do direito de petição, compareceu à Secretaria Municipal de Obras…
• FCC 2018Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos…
• FCC 2019Ao dispor sobre os órgãos do Poder Legislativo na esfera federal, a Constituição Federal…
• CEBRASPE 2025Nos termos da Constituição do Estado do Ceará, o Conselho de Segurança Pública é órgão…
• FCC 2022Martina nasceu quando seus pais, brasileiros natos, faziam um intercâmbio para aprender…
• FGV 2024Uma lei do Estado Delta, de iniciativa da Assembleia Legislativa, estabeleceu a…
• FGV 2024Anne e Johan, de nacionalidade originária alemã e que se naturalizaram brasileiros,…
• FCC 2019Determinado órgão da Administração Pública Estadual celebrou contrato de prestação de…
• FGV 2013Tendo em vista o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a…
• FCC 2019Cabe ao Congresso Nacional
• FCC 2021A Declaração Universal dos Direitos da Criança, já em 1959, quando adotada pelas Nações…
• FCC 2021O Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante que prevê a possibilidade de
• CEBRASPE 2025De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, quando o tribunal de justiça aprecia…
• CEBRASPE 2025A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.
• FGV 2025No Estado Alfa foi editada a Lei nº Y (LY), de iniciativa parlamentar, disciplinando…
• FCC 2022Joel completará 20 anos no dia das próximas eleições, é brasileiro naturalizado e cursa…
• CEBRASPE 2025Em relação à estrutura e às atribuições do Poder Judiciário, assinale a opção correta,…
• FCC 2025Considere as seguintes situações: I. Thaisi entrou para o mundo da política nas últimas…
• FCC 2019Uma emenda inconstitucional à Constituição brasileira
• FCC 2018Tendo em vista uma escalada nos índices de criminalidade em municípios da região…
• FGV 2024Quando do estudo das questões atinentes aos agentes públicos na Constituição da…
• FCC 2025Graça é aposentada filiada ao sindicato de sua categoria profissional. Márcia, empregada…
• FCC 2024De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado do Amazonas acerca dos direitos…
• FCC 2019Considere as seguintes situações: I. Cidadão propõe ação popular visando à anulação de…
• FGV 2024A Constituição do Estado do Paraná prevê que a Assembleia Legislativa do Paraná…
• FCC 2022De acordo com a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do…
• FGV 2019O sistema de governo está relacionado com a maneira como funciona a relação entre os…
• FGV 2024João foi acusado, pelo Ministério Público, da prática de crime contra o patrimônio,…
• FCC 2022Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, dentre outros, ---
• FCC 2016No que diz respeito às alíquotas dos impostos estaduais, a Constituição Federal…
• FGV 2024João, cientista político, realizou ampla pesquisa a respeito do aumento do número de…
• FGV 2025Determinado conselho de fiscalização profissional realizou a suspensão do exercício…
• FGV 2019Após tomar conhecimento da prática de determinada conduta, de grande lesividade social,…
• FCC 2023Virgulino tem uma dívida civil vencida de R 5.000,00 e está com receio de ser preso,…
• FCC 2016Um dos documentos que um servidor público deve assinar quando tomar posse é uma…
• FCC 2024Segundo o que dispõe a Constituição do Estado do Amazonas, a fiscalização contábil,…
• FGV 2016A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil propôs ação direta de…
• FCC 2019Entidades da sociedade civil atuantes em um grupo de Municípios limítrofes, integrantes…
• FGV 2019O Presidente da República delegou ao Ministro de Estado da Pasta WW a competência para…
• FCC 2018A partir de representação efetuada por jurisdicionado, o Conselho Nacional de Justiça…
• FCC 2018A Constituição do Estado do Amapá poderá ser emendada mediante proposta
• FGV 2021Ilana, deputada estadual, tomou conhecimento de que o prefeito do Município Alfa…
• FCC 2024Carla é trabalhadora doméstica. Em conformidade com a Constituição Federal, são…
• FGV 2021No processo de interpretação constitucional, a pré-compreensão do intérprete não pode…
• FCC 2025Atenção: Para responder às questões de números 30 a 34, considere a Constituição Federal…