Questão de Direito Constitucional · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 49)

As Funções Essenciais à Justiça são instituições que, embora não façam parte do Poder Judiciário, são indispensáveis para que a justiça funcione plenamente no Brasil, garantindo o acesso aos direitos e a defesa da ordem jurídica.

(A) Incorreta: O Ministério Público é uma função essencial à justiça, e seus membros possuem vitaliciedade, mas esta é obtida após dois anos de efetivo exercício, e não três (Art. 128, § 5º, I, "a" da CF). Essa é a armadilha da banca, pois quase tudo na alternativa está correto, exceto um detalhe numérico.
(B) Incorreta: A Advocacia Pública é uma função essencial à justiça, mas a Procuradoria-Geral de Justiça dos Estados pertence ao Ministério Público Estadual, e não à Advocacia Pública Estadual (que é exercida pelas Procuradorias-Gerais dos Estados).
(C) Correta: A Advocacia é uma função essencial à justiça, e o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, conforme o Art. 133 da Constituição Federal.
(D) Incorreta: A Defensoria Pública é uma função essencial à justiça e possui autonomia, mas sua missão é defender os interesses dos necessitados, e não da União e dos Estados (que é função da Advocacia Pública).
(E) Incorreta: Não existe uma instituição constitucional chamada "Procuradoria Pública" com essa descrição. A defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis é função do Ministério Público, e a garantia de seus membros é a vitaliciedade (após 2 anos), não a estabilidade (que é para servidores públicos em geral após 3 anos).