Questão nº 27
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT-20 2016 (nº 27)
Prevê a Constituição Federal que, nas ausências e impedimentos do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o referido Conselho será presidido pelo
- APresidente do Superior Tribunal de Justiça.
- BVice-Presidente da República.
- CPresidente do Congresso Nacional.
- DVice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. (alternativa correta)
- EPresidente do Tribunal Superior do Trabalho.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão que fiscaliza e controla a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. Seu Presidente é sempre o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
(A) Incorreta: O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem função de substituição na presidência do CNJ. A armadilha da banca aqui é sugerir outra alta autoridade do Judiciário, mas a Constituição especifica a substituição.
(B) Incorreta: O Vice-Presidente da República pertence ao Poder Executivo, não tendo atribuição para presidir o CNJ.
(C) Incorreta: O Presidente do Congresso Nacional pertence ao Poder Legislativo, não tendo atribuição para presidir o CNJ.
(D) Correta: Conforme o Art. 103-B, § 1º, da Constituição Federal, nas ausências e impedimentos do Presidente do CNJ (que é o Presidente do STF), o Conselho será presidido pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
(E) Incorreta: O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não tem função de substituição na presidência do CNJ.
Fonte: FCC TRT-20 2016 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.