Questão nº 25
Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-AM 2021 (nº 25)
FCC2021Analista Jurídico de Defensoria - Especialidade Ciências JurídicasDireito Constitucional
Gabarito: Bver comentário ↓
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
- Aeducação, previdência e assistência social.
- Bsaúde, previdência e assistência social. (alternativa correta)
- Csaúde, cultura e assistência social.
- Deducação, cultura e comunicação social.
- Esaúde, previdência e comunicação social.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Seguridade Social é um sistema de proteção social que o Estado e a sociedade oferecem para garantir que as pessoas tenham acesso a direitos básicos em momentos de necessidade, como doença, velhice ou desamparo.
- (A) Incorreta: Embora a educação seja um direito social fundamental, ela não faz parte do tripé que compõe a Seguridade Social, conforme a Constituição. A armadilha aqui é confundir os direitos sociais em geral (Art. 6º da CF/88) com os componentes específicos da Seguridade Social (Art. 194 da CF/88).
- (B) Correta: A Seguridade Social abrange, de forma integrada, a saúde, a previdência social e a assistência social, conforme expressamente previsto no Art. 194 da Constituição Federal de 1988.
- (C) Incorreta: A cultura é um direito social, mas não é um dos pilares da Seguridade Social.
- (D) Incorreta: Nenhuma das opções apresentadas (educação, cultura e comunicação social) faz parte do conjunto que forma a Seguridade Social.
- (E) Incorreta: A comunicação social não integra o sistema da Seguridade Social.
Fonte: FCC DPE-AM 2021 Analista Jurídico de Defensoria - Especialidade Ciências Jurídicas (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.