Questão de Direito Constitucional · FGV TJAM 2013 (nº 29)

A nacionalidade brasileira pode ser originária (brasileiro nato, adquirida pelo nascimento, seja pelo local - jus soli - ou pela filiação - jus sanguinis) ou derivada (brasileiro naturalizado, adquirida por processo de naturalização).

• (A) Incorreta: Kevin não é brasileiro nato. Embora nascido no Brasil, seus pais são estrangeiros a serviço de seu país (Canadá), o que é uma exceção à regra do jus soli (Art. 12, I, 'a', da CF/88).
• (B) Correta: Jonas é brasileiro nato. Nascido no estrangeiro de pais brasileiros (Marcos e Márcia), ele pode ter adquirido a nacionalidade brasileira de duas formas previstas no Art. 12, I, 'b', da CF/88: ou por ter sido registrado em repartição brasileira competente (consulado/embaixada) no Japão, ou, como ele já tem 21 anos e reside em São Paulo, ele pode ter vindo a residir no Brasil e optado pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade. Ambas as hipóteses o tornam brasileiro nato.
• (C) Incorreta: José não pode ser naturalizado brasileiro ainda. Sendo português, ele se enquadraria na naturalização ordinária simplificada (Art. 12, II, 'a', da CF/88), que exige residência por um ano ininterrupto no Brasil, além de idoneidade moral. Ele reside em Manaus há apenas seis meses.
• (D) Incorreta: Mark não pode ser naturalizado brasileiro. Embora resida no Brasil há 10 anos, o que é um tempo considerável, a naturalização extraordinária (Art. 12, II, 'b', da CF/88) exige 15 anos ininterruptos de residência e, crucialmente, "sem condenação penal". A condenação por tráfico de drogas, mesmo com liberdade condicional, impede sua naturalização por falta de idoneidade moral e por não cumprir o requisito de ausência de condenação penal.
• (E) Incorreta: Luigi não pode ser naturalizado brasileiro. O casamento com uma brasileira não confere automaticamente a nacionalidade. Para naturalização, é necessário residir no Brasil, o que não é o caso, já que ele reside em Milão.