Questão nº 31
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT6 2025 (nº 31)
Paloma é brasileira nata e deseja adquirir a nacionalidade italiana de seu marido, naturalizando-se, assim, italiana, de forma voluntária. Moisés é brasileiro nato residente em território estrangeiro e, como condição para permanência no referido território, terá que se naturalizar, em decorrência de imposição pela norma estrangeira. Considerando somente as informações fornecidas, nas situações descritas, se ambos se naturalizarem,
- Aserá declarada a perda da nacionalidade brasileira tanto de Paloma, quanto de Moisés.
- Bserá declarada a perda da nacionalidade brasileira tanto de Paloma, quanto de Moisés, porém poderá readquiri-la, apenas, Moisés, se vier a residir novamente no Brasil.
- Cserá declarada a perda da nacionalidade brasileira apenas de Paloma.
- Dnão será declarada a perda da nacionalidade brasileira nem de Paloma, nem de Moisés. (alternativa correta)
- Eserá declarada a perda da nacionalidade brasileira apenas de Moisés.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A perda da nacionalidade brasileira não é automática; ela só ocorre em situações específicas previstas na Constituição e, na maioria dos casos, exige um processo formal e uma clara intenção da pessoa de renunciar à sua nacionalidade brasileira.
- (A) Incorreta: A perda da nacionalidade brasileira não será declarada para Moisés, pois sua naturalização é por imposição, o que é uma exceção constitucional.
- (B) Incorreta: A perda da nacionalidade brasileira não será declarada para nenhum dos dois, conforme a interpretação atual da Constituição.
- (C) Incorreta: A perda da nacionalidade brasileira não será declarada para Paloma, pois a jurisprudência do STF exige uma intenção clara de renunciar à nacionalidade brasileira, que não é mencionada.
- (D) Correta: Moisés não perde a nacionalidade brasileira porque sua naturalização estrangeira é por imposição, o que é uma exceção expressa no Art. 12, § 4º, II, "b", da Constituição Federal. Paloma, embora se naturalize voluntariamente, também não perde a nacionalidade brasileira, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a perda da nacionalidade não é automática e exige um processo administrativo formal onde o brasileiro manifeste a intenção de renunciar à sua nacionalidade. A simples aquisição de outra nacionalidade, mesmo que voluntária, sem essa intenção de renúncia, não leva à perda da nacionalidade brasileira.
- (E) Incorreta: A perda da nacionalidade brasileira não será declarada para Moisés, pois sua naturalização é por imposição, o que é uma exceção constitucional.
Fonte: FCC TRT6 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.