Questão nº 55
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT9 2022 (nº 55)
FCC2022Analista Judiciário - Área JudiciáriaDireito Constitucional
Gabarito: Dver comentário ↓
Joel completará 20 anos no dia das próximas eleições, é brasileiro naturalizado e cursa Direito em determinada universidade. Com base apenas nas informações fornecidas, a candidatura de Joel a Deputado Federal nas próximas eleições
- Aserá possível, desde que se forme na universidade até a data das eleições.
- Bnão será possível, pois o cargo que deseja é privativo de brasileiro nato.
- Cserá possível, pois possui a idade mínima exigida para o cargo que pretende.
- Dnão será possível em razão da idade que possui. (alternativa correta)
- Enão será possível, pois ele não possui curso superior completo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Constituição Federal estabelece uma idade mínima para que uma pessoa possa se candidatar e ser eleita para cada cargo político, como Deputado Federal, Senador, Presidente, etc.
- (A) Incorreta: A formação universitária não é um requisito de elegibilidade para o cargo de Deputado Federal.
- (B) Incorreta: O cargo de Deputado Federal não é privativo de brasileiro nato; brasileiros naturalizados podem se candidatar.
- (C) Incorreta: Joel não possui a idade mínima exigida. A idade mínima para Deputado Federal é de 21 anos, e ele terá 20. A armadilha da banca aqui é tentar fazer o candidato confundir a idade de 20 anos com a idade mínima para Deputado Federal, que é 21 anos, ou com a idade para outros cargos (como Vereador, que é 18 anos).
- (D) Correta: A Constituição Federal exige a idade mínima de 21 anos para o cargo de Deputado Federal (Art. 14, § 3º, VI, "a"). Como Joel terá apenas 20 anos no dia das eleições, ele não cumpre esse requisito.
- (E) Incorreta: Não é exigido curso superior completo para a candidatura a Deputado Federal.
Fonte: FCC TRT9 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.