Questão nº 50
Questão de Direito Constitucional · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 50)
O Tribunal de Justiça do Estado divulgou edital para a promoção de cinco Juízes de Direito para uma entrância mais elevada da carreira.
De acordo com a sistemática constitucional, essas promoções devem observar:
- Aalternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento; (alternativa correta)
- Bapenas o critério de merecimento;
- Capenas o critério de antiguidade;
- Dalternadamente, os critérios de antiguidade, merecimento e sorteio;
- Eapenas o critério de sorteio.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A promoção de juízes, que é a passagem para um nível mais elevado na carreira (chamado de "entrância"), é um processo rigoroso e regulado pela Constituição para garantir que os magistrados sejam escolhidos com base em critérios justos e objetivos.
(A) Correta: A Constituição Federal, em seu Art. 93, inciso II, estabelece expressamente que a promoção de juízes de uma entrância para outra deve ocorrer de forma alternada, ou seja, uma vez pelo critério de antiguidade e outra pelo critério de merecimento. Isso busca equilibrar a experiência (tempo de serviço) com o desempenho e a qualidade do trabalho do juiz.
(B) Incorreta: A promoção não pode ser feita apenas pelo critério de merecimento, pois a Constituição exige a alternância com a antiguidade.
(C) Incorreta: A promoção não pode ser feita apenas pelo critério de antiguidade, pois a Constituição exige a alternância com o merecimento.
(D) Incorreta: A armadilha aqui é a inclusão do "sorteio". A Constituição Federal (Art. 93, II) prevê apenas os critérios de antiguidade e merecimento, de forma alternada. O sorteio não é um critério constitucionalmente válido para a promoção de juízes.
(E) Incorreta: O sorteio não é um critério previsto na Constituição Federal para a promoção de juízes na carreira.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2019 Técnico Médio de Defensoria Pública (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.