Questão de Direito Constitucional · FCC TRT7 2024 (nº 43)

Os Princípios Fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil são as diretrizes básicas que orientam a atuação do país no cenário mundial, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, principalmente em seu Artigo 4º.

(A) Incorreta: A Constituição Federal prevê a "cooperação entre os povos para o progresso da humanidade" (Art. 4º, IX) e a "igualdade entre os Estados" (Art. 4º, V), mas estabelece a concessão de asilo político (Art. 4º, X), e não a sua não concessão.
(B) Incorreta: Embora a "independência nacional" (Art. 4º, I) e a "não intervenção" (Art. 4º, IV) sejam princípios corretos, a Constituição prevê a concessão de asilo político (Art. 4º, X), e não a sua não concessão.
(C) Incorreta: A "prevalência dos direitos humanos" (Art. 4º, II) é um princípio correto, mas a Constituição promove a "integração latino-americana" (Art. 4º, parágrafo único) e a não-intervenção (Art. 4º, IV), e não a intervenção.
(D) Incorreta: O "repúdio ao terrorismo" (Art. 4º, VIII) e a "defesa da paz" (Art. 4º, VI) são princípios corretos, mas a Constituição estabelece a não-intervenção (Art. 4º, IV), e não a intervenção.
(E) Correta: Todos os princípios listados estão expressamente previstos na Constituição Federal: "repúdio ao racismo" (Art. 4º, VIII), "solução pacífica dos conflitos" (Art. 4º, VII) e "autodeterminação dos povos" (Art. 4º, III).