Questão de Direito Constitucional · FCC TRT4 2022 (nº 45)

Os princípios das relações internacionais são as diretrizes que o Brasil segue ao interagir com outros países, conforme estabelecido na Constituição Federal, especificamente no Artigo 4º. Eles guiam a política externa brasileira.

• (A) Correta: A alternativa está correta porque II. repúdio ao terrorismo e ao racismo, IV. independência nacional e V. concessão de asilo político são, de fato, princípios que regem as relações internacionais do Brasil, conforme o Art. 4º, incisos VIII, I e X, respectivamente, da Constituição Federal.
• (B) Incorreta: Mistura princípios de relações internacionais (V) com um fundamento da República (I) e um objetivo fundamental (III).
• (C) Incorreta: Mistura princípios de relações internacionais (II e V) com um objetivo fundamental (III).
• (D) Incorreta: Mistura um fundamento da República (I) com um objetivo fundamental (III) e um princípio de relações internacionais (IV).
• (E) Incorreta: Mistura um fundamento da República (I) com princípios de relações internacionais (II e IV). A armadilha aqui é que I. pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, V), e III. erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais é um dos objetivos fundamentais da República (Art. 3º, III), mas nenhum dos dois é um princípio das relações internacionais listado no Art. 4º. A banca tenta confundir o aluno com outros dispositivos constitucionais importantes, mas que pertencem a categorias diferentes.