Questão nº 28
Questão de Direito Constitucional · FGV TCE-TO 2022 (nº 28)
João, pessoa de grande popularidade no pequeno Município Alfa, em razão do grande apoio recebido de seus amigos e parentes, decidiu concorrer ao cargo eletivo de prefeito municipal na próxima eleição. Por serem grandes as chances de êxito de João, os demais candidatos passaram a propagar o boato de que a referida candidatura seria "natimorta". Afinal, João era sabidamente analfabeto.
Ao consultar um advogado, foi corretamente informado a João que o fato de ser analfabeto:
- Asomente o tornava inelegível para concorrer a cargos eletivos nos níveis federal e estadual;
- Bo tornava inelegível para o cargo de prefeito municipal, embora tenha direitos políticos; (alternativa correta)
- Cnão lhe permitia ter direitos políticos, o que significa dizer que não podia votar ou ser votado;
- Dlhe retirava a condição de cidadão, não podendo praticar qualquer ato que exigisse esse status;
- Enão comprometia a sua elegibilidade, o que decorria do fato de o povo, letrado ou iletrado, ser o detentor do poder.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Direitos políticos são a capacidade de participar da vida política do país, seja votando (sufrágio ativo) ou sendo votado (sufrágio passivo, que é a elegibilidade). No Brasil, o analfabeto possui direitos políticos, ou seja, pode votar, mas não pode ser votado, pois a alfabetização é uma condição expressa para a elegibilidade.
(A) Incorreta: A exigência de alfabetização para a elegibilidade se aplica a todos os cargos eletivos, em qualquer nível (municipal, estadual ou federal), sem distinção.
(B) Correta: A Constituição Federal (Art. 14, § 4º, IV) estabelece a alfabetização como uma das condições de elegibilidade. Assim, João, sendo analfabeto, não preenche essa condição e, portanto, é inelegível para o cargo de prefeito municipal, embora mantenha seus direitos políticos de votar.
(C) Incorreta: Esta é a principal armadilha. O analfabeto possui direitos políticos (pode votar), mas não preenche uma das condições de elegibilidade (não pode ser votado). Confundir "ter direitos políticos" com "ser elegível" é um erro comum.
(D) Incorreta: A condição de analfabetismo não retira a cidadania de uma pessoa. O analfabeto continua sendo cidadão brasileiro, com todos os direitos e deveres inerentes, exceto a capacidade de ser votado.
(E) Incorreta: A elegibilidade não é determinada apenas pela vontade popular, mas sim por requisitos constitucionais e legais específicos, entre os quais a alfabetização é um deles (Art. 14, § 4º, IV da CF).
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Analista Técnico - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.