Questão de Noções de Direito Constitucional · FGV PC-RN 2021 (nº 63)

Direitos políticos são a capacidade de participar da vida pública de um país, como votar e ser votado. Já os direitos fundamentais são as garantias básicas de todo ser humano, como vida, liberdade e igualdade, que protegem a dignidade da pessoa.

(A) Correta: Marie, como estrangeira, não possui os direitos políticos no Brasil, pois estes são reservados aos nacionais brasileiros. Contudo, ela tem assegurados os direitos fundamentais, que são estendidos a todos que se encontram no território nacional, desde que compatíveis com sua condição de não-nacional (ex: direito à vida, liberdade, propriedade, etc.).
(B) Incorreta: Esta é a principal armadilha. No Brasil, para fruir dos direitos políticos (ser cidadão eleitor), é imprescindível possuir a nacionalidade brasileira. A cidadania, no sentido de capacidade eleitoral, é uma decorrência da nacionalidade brasileira, e não uma condição separada que a dispensa.
(C) Incorreta: A aquisição da nacionalidade é necessária para os direitos políticos, mas não para a fruição da maioria dos direitos fundamentais, que são garantidos a todos, inclusive estrangeiros, independentemente de sua nacionalidade.
(D) Incorreta: Similar à alternativa C, os direitos fundamentais não dependem da aquisição da cidadania (no sentido de capacidade eleitoral) para serem exercidos por estrangeiros.
(E) Incorreta: É um erro grave. A Constituição Federal assegura os direitos fundamentais a todos que se encontram no território nacional, sejam brasileiros ou estrangeiros.