Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-RR 2021 (nº 3)

O Princípio do Efeito Integrador é uma diretriz de interpretação constitucional que nos diz para sempre escolher o significado de uma norma da Constituição que ajude a unir a sociedade e a fortalecer o sistema político, evitando divisões e promovendo a coesão.

• A) Incorreta: O termo "harmonização integrativa" não é um princípio autônomo e consolidado na doutrina constitucional, sendo mais uma descrição de um objetivo que pode ser alcançado por outros princípios, como a concordância prática ou o próprio efeito integrador.
• B) Incorreta: O Princípio da Concordância Prática busca resolver conflitos entre normas ou bens jurídicos constitucionalmente protegidos, permitindo que coexistam sem anular um ao outro, e não foca diretamente na integração política e social. A armadilha aqui é que "harmonização" pode soar como "integração", mas este princípio trata especificamente da resolução de colisões entre normas constitucionais, e não da unidade política e social em sentido amplo.
• C) Correta: O Princípio do Efeito Integrador (ou da Força Integradora) exige que a interpretação constitucional priorize soluções que promovam a coesão social e política, o fortalecimento da unidade do Estado e a superação de tensões, exatamente como descrito na questão.
• D) Incorreta: O Princípio da Máxima Efetividade (ou da Força Normativa) orienta que as normas constitucionais devem ser interpretadas de modo a ter a maior eficácia possível, garantindo sua plena aplicação, e não a integração social ou política.
• E) Incorreta: O Princípio da Conformidade Funcional (ou da Justeza Funcional) determina que a interpretação constitucional deve respeitar a distribuição de competências e funções entre os Poderes e órgãos do Estado, e não a integração social ou política.