Questão nº 21
Questão de Noções de Direito Constitucional · FCC TRT23 2022 (nº 21)
Joel trabalha em uma empresa que possui duzentos e um empregados e ele gostaria de se candidatar à eleição para representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Joel
- Anão poderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada nas empresas de mais de quinhentos empregados.
- Bpoderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada nas empresas de mais de duzentos empregados. (alternativa correta)
- Cpoderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada nas empresas de mais de cem empregados.
- Dpoderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada em todas as empresas, independentemente do número de empregados.
- Enão poderá ser eleito representante dos empregados da empresa onde trabalha, pois essa eleição é assegurada nas empresas de mais de trezentos empregados.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O direito dos empregados de eleger um representante para dialogar com a empresa é uma garantia constitucional, mas ela só vale a partir de um certo número de funcionários.
(A) Incorreta: Esta alternativa está errada porque a Constituição Federal não estabelece o limite de quinhentos empregados para a eleição do representante.
(B) Correta: Joel poderá ser eleito, pois o Art. 11 da Constituição Federal de 1988 assegura a eleição de um representante dos empregados nas empresas que possuem mais de duzentos empregados. Como a empresa tem duzentos e um empregados, ela se enquadra nesse requisito.
(C) Incorreta: A Constituição Federal não prevê o limite de mais de cem empregados para essa representação.
(D) Incorreta: A Constituição Federal estabelece um número mínimo de empregados, não sendo aplicável a todas as empresas independentemente do seu tamanho.
(E) Incorreta: A Constituição Federal não define o limite de mais de trezentos empregados para a eleição do representante.
Fonte: FCC TRT23 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.