Questão nº 24
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT2 2025 (nº 24)
Sebastião, brasileiro nato, tem 55 anos de idade e é analfabeto. Clarice, brasileira nata, tem 25 anos de idade e é formada em administração de empresas. Juvenal, brasileiro naturalizado, tem 45 anos de idade e é estudante de Direito. Os três pretendem ingressar na política, sendo que Sebastião deseja se candidatar a Vereador do Município onde reside, Clarice deseja se candidatar a Deputada Federal e Juvenal deseja se candidatar à Presidência da República. Nessa situação hipotética, considerando-se apenas as informações fornecidas,
- Asomente Juvenal pode se candidatar ao cargo que pretende.
- BSebastião, Clarice e Juvenal podem se candidatar aos cargos que pretendem.
- Csomente Clarice e Juvenal podem se candidatar aos cargos que pretendem.
- DSebastião, Clarice e Juvenal não podem se candidatar aos cargos que pretendem.
- Esomente Clarice pode se candidatar ao cargo que pretende. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Elegibilidade são as condições que uma pessoa precisa cumprir para poder se candidatar e ser eleita para um cargo público no Brasil, conforme a Constituição Federal.
- (A) Incorreta: Juvenal, sendo brasileiro naturalizado, não pode se candidatar à Presidência da República, cargo privativo de brasileiro nato (Art. 12, § 3º, I, da CF/88).
- (B) Incorreta: Sebastião é analfabeto, o que o torna inelegível para qualquer cargo (Art. 14, § 4º, da CF/88). Juvenal é naturalizado, não podendo ser Presidente.
- (C) Incorreta: Juvenal, por ser naturalizado, não pode se candidatar à Presidência da República (Art. 12, § 3º, I, da CF/88).
- (D) Incorreta: Clarice atende a todos os requisitos para Deputada Federal e, portanto, pode se candidatar.
- (E) Correta: Clarice, brasileira nata, com 25 anos de idade, atende aos requisitos de nacionalidade e idade mínima (21 anos) para o cargo de Deputada Federal (Art. 14, § 3º, VI, "b", da CF/88). Sebastião é analfabeto, sendo inelegível (Art. 14, § 4º, da CF/88). Juvenal é brasileiro naturalizado, e o cargo de Presidente da República é privativo de brasileiro nato (Art. 12, § 3º, I, da CF/88). A armadilha aqui para Juvenal é que, embora ele tenha a idade mínima (35 anos) para Presidente, a Constituição exige que o candidato seja brasileiro nato, e não apenas brasileiro, para este cargo específico.
Fonte: FCC TRT2 2025 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.