Questão nº 44
Questão de Direito Constitucional (Noções) · FCC TRT7 2024 (nº 44)
Considere hipoteticamente que:
Aline é Governadora do Estado do Ceará e deseja se candidatar para Presidente da República nas eleições que ocorrerão em 2026. Isadora é Prefeita da cidade de Fortaleza pela segunda vez consecutiva e deseja se candidatar, nas eleições que ocorrerão este ano (de 2024), para reeleição. Patrícia, casada com o Governador do Estado da Bahia, quer se candidatar pela primeira vez à Prefeita de uma cidade nesse mesmo Estado, nas eleições que ocorrerão este ano (de 2024). Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, para os cargos que pretendem, Aline
- Adeverá renunciar ao mandato de Governadora até seis meses antes do pleito para concorrer ao cargo de Presidente da República; Isadora não poderá ser reeleita, pois já está em seu segundo mandato consecutivo e a reeleição só é permitida para um único período subsequente; e Patrícia é inelegível, pois seu marido é titular de mandato eletivo de Governador no território de jurisdição em que ela seria Prefeita. (alternativa correta)
- Bpoderá concorrer ao cargo de Presidente da República sem renunciar ao seu mandato, pois a renúncia deve ocorrer apenas no caso do mandato de Prefeito; Isadora poderá ser reeleita apenas por mais um único período subsequente; e Patrícia é inelegível, pois seu marido é titular de mandato eletivo de Governador no território de jurisdição em que ela seria Prefeita.
- Cdeverá renunciar ao mandato de Governadora até quatro meses antes do pleito para concorrer ao cargo de Presidente da República; Isadora não poderá ser reeleita, pois já está em seu segundo mandato consecutivo e a reeleição só é permitida para um único período subsequente; e Patrícia é elegível, pois a inelegibilidade recai apenas sobre os parentes consanguíneos até o segundo grau ou por adoção.
- Ddeverá renunciar ao mandato de Governadora até quatro meses antes do pleito para concorrer ao cargo de Presidente da República; Isadora poderá ser reeleita apenas por mais um único período subsequente; e Patrícia é inelegível, pois seu marido é titular de mandato eletivo de Governador no território de jurisdição em que ela seria Prefeita.
- Epoderá concorrer ao cargo de Presidente da República sem renunciar ao seu mandato, pois a renúncia, neste caso, é facultativa; Isadora não poderá ser reeleita, pois já está em seu segundo mandato consecutivo e a reeleição só é permitida para um único período subsequente; e Patrícia é elegível, pois a inelegibilidade recai apenas sobre os parentes consanguíneos até o segundo grau ou por adoção.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Para ser candidato a um cargo eletivo, a pessoa precisa cumprir certas regras de elegibilidade (condições para poder ser votado) e não se enquadrar em nenhuma inelegibilidade (impedimentos para ser votado), conforme a Constituição Federal.
- (A) Correta: Aline, como Governadora, deve renunciar ao seu mandato até seis meses antes da eleição para concorrer a outro cargo (Presidente da República), conforme o Art. 14, § 6º da CF. Isadora, Prefeita pela segunda vez consecutiva, já atingiu o limite de reeleição permitido (um único período subsequente), não podendo concorrer a um terceiro mandato consecutivo (Art. 14, § 5º da CF). Patrícia é inelegível porque é cônjuge de um Governador e pretende se candidatar a Prefeita em uma cidade dentro do mesmo Estado, que é o território de jurisdição do seu marido, conforme o Art. 14, § 7º da CF.
- (B) Incorreta: Aline precisa renunciar ao mandato, não é facultativo, e a regra de renúncia não se aplica apenas a Prefeitos. Isadora não poderá ser reeleita, pois já está no seu segundo mandato consecutivo.
- (C) Incorreta: Aline deve renunciar seis meses antes do pleito, não quatro meses. (Armadilha da banca: O prazo de desincompatibilização de quatro meses é para alguns cargos específicos, mas para titulares de mandato executivo que buscam outro cargo, o prazo geral é de seis meses. É um erro comum confundir esses prazos.) Patrícia é inelegível, pois a regra abrange também o cônjuge.
- (D) Incorreta: Aline deve renunciar seis meses antes do pleito, não quatro meses. Isadora não poderá ser reeleita, pois já está no seu segundo mandato consecutivo.
- (E) Incorreta: Aline precisa renunciar ao mandato, não é facultativo. Patrícia é inelegível, pois a regra abrange também o cônjuge.
Fonte: FCC TRT7 2024 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.