Questão nº 22
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT15 2024 (nº 22)
Gilberto é aposentado filiado à organização sindical de sua categoria profissional e deseja votar nas eleições sindicais. Seus filhos, Mariah, que tem 25 anos de idade, e João Miguel, que tem 17 anos de idade, buscam emprego registrado em uma empresa no período noturno, a fim de conciliarem o trabalho com os estudos realizados no período diurno. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, Gilberto
- Anão poderá votar nem ser votado, por ser aposentado, sendo que apenas Mariah poderá realizar o trabalho que pretende, proibido, para João Miguel, o trabalho noturno.
- Btem direito a votar, mas não tem direito a ser votado na organização sindical à qual é filiado, sendo que apenas Mariah poderá realizar o trabalho que pretende, proibido, para João Miguel, o trabalho noturno.
- Ctem direito a votar e ser votado na organização sindical à qual é filiado, sendo que apenas Mariah poderá realizar o trabalho que pretende, proibido, para João Miguel, o trabalho noturno. (alternativa correta)
- Dtem direito a votar e ser votado na organização sindical à qual é filiado, sendo que o trabalho noturno é proibido tanto para Mariah quanto para João Miguel.
- Etem direito a votar e ser votado na organização sindical à qual é filiado, sendo que o trabalho noturno é permitido tanto para Mariah quanto para João Miguel.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave aqui é que a Constituição Federal protege os direitos dos aposentados filiados a sindicatos e estabelece limites para o trabalho de menores de idade, especialmente o trabalho noturno.
- (A) Incorreta: Aposentados filiados a sindicatos têm direito a votar e ser votados, conforme o Art. 8º, inciso VII, da Constituição Federal.
- (B) Incorreta: Gilberto, como aposentado filiado, tem direito tanto a votar quanto a ser votado, não apenas a votar.
- (C) Correta: Gilberto, como aposentado filiado, tem direito a votar e ser votado na organização sindical (Art. 8º, VII, CF). Mariah, com 25 anos, pode trabalhar no período noturno, pois a proibição de trabalho noturno é para menores de 18 anos. João Miguel, com 17 anos, não pode trabalhar no período noturno, perigoso ou insalubre, conforme o Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
- (D) Incorreta: A proibição de trabalho noturno se aplica apenas a menores de 18 anos, portanto, Mariah, com 25 anos, pode trabalhar no período noturno. A armadilha aqui é generalizar a proibição de trabalho noturno para todos os jovens, independentemente da idade.
- (E) Incorreta: O trabalho noturno é proibido para João Miguel, que tem 17 anos, conforme o Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.