Questão nº 39
Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-AM 2019 (nº 39)
O direito à liberdade de crença inclui o de aderir a uma religião,
- Anão englobando o direito de realizar culto religioso.
- Bpor se tratar de direito de crer em algo, não englobando o ateísmo.
- Co de mudar de religião e, ainda, o direito de não aderir a religião alguma ou mesmo o direito de ser ateu. (alternativa correta)
- Do de exercer culto, desde que em local privado.
- Enão englobando o direito à liturgia.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A liberdade de crença é um direito fundamental que garante a cada pessoa a autonomia para decidir sobre suas convicções mais profundas, sejam elas religiosas ou não, e de expressá-las.
(A) Incorreta: O direito à liberdade de crença inclui sim o direito de realizar culto religioso, conforme Art. 5º, VI da Constituição Federal.
(B) Incorreta: A liberdade de crença é ampla e abrange tanto a adesão a uma religião quanto a não adesão, incluindo o ateísmo.
(C) Correta: O direito à liberdade de crença é abrangente, englobando a escolha de ter ou não uma religião, a possibilidade de mudar de crença e, inclusive, o direito de ser ateu ou agnóstico.
(D) Incorreta: O exercício do culto religioso não se restringe a locais privados; pode ocorrer em locais públicos, desde que respeitadas as normas de convivência e ordem pública. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque menciona o "exercer culto", que é parte do direito, mas adiciona uma restrição ("desde que em local privado") que não existe na Constituição, tornando-a falsa.
(E) Incorreta: A Constituição Federal, no Art. 5º, VI, garante expressamente a proteção às liturgias, que são as práticas e ritos de um culto.
Fonte: FCC DPE-AM 2019 Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade Assistente Técnico Administrativo (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.