Questão nº 65
Questão de Direito Constitucional · FGV TCE-PI 2021 (nº 65)
Após regular processo administrativo disciplinar, João foi demitido do serviço público. Em razão da vacância do cargo, Maria, servidora estável, foi regularmente promovida e passou a ocupá-lo. Pouco tempo depois, a demissão de João foi anulada por decisão judicial transitada em julgado. Acresça-se que o cargo anterior de Maria estava ocupado e não havia outro cargo vago.
À luz dessa narrativa, João deve ser:
- Aposto em disponibilidade e Maria deve permanecer no cargo;
- Breintegrado e Maria, posta em disponibilidade; (alternativa correta)
- Cposto em disponibilidade e Maria, demitida;
- Dreintegrado e Maria, indenizada;
- Ereintegrado e Maria, demitida.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Quando um servidor público é demitido injustamente e sua demissão é anulada por decisão judicial, ele tem o direito de ser reintegrado (voltar ao cargo de onde foi demitido). Se esse cargo estiver ocupado por outro servidor estável, este último será colocado em disponibilidade (aguardando ser aproveitado em outro cargo compatível, com remuneração proporcional).
- (A) Incorreta: João tem direito à reintegração, não à disponibilidade. Maria não pode permanecer no cargo, pois ele pertence a João.
- (B) Correta: João será reintegrado ao seu cargo de origem, conforme a decisão judicial. Maria, sendo servidora estável e ocupando o cargo de João, será posta em disponibilidade, aguardando aproveitamento em outro cargo.
- (C) Incorreta: João tem direito à reintegração. Maria é servidora estável e foi promovida regularmente, não podendo ser demitida por essa razão.
- (D) Incorreta: João será reintegrado. A Maria, por ser servidora estável e deslocada pela reintegração, a solução legal é a disponibilidade, não a indenização. A indenização seria uma alternativa para o servidor não estável ou em casos específicos onde a reintegração não é possível ou para reparar danos, mas não para substituir a disponibilidade de um servidor estável. A armadilha aqui é que a indenização parece uma solução "justa" para Maria, mas a lei prevê a disponibilidade para servidores estáveis nessa situação, garantindo a manutenção do vínculo com o serviço público.
- (E) Incorreta: João será reintegrado. Maria é servidora estável e foi promovida regularmente, não podendo ser demitida.
Fonte: FGV TCE-PI 2021 Assistente de Administração (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.