Questão de Direito Constitucional · FGV ALEP 2024 (nº 47)

As funções de confiança são atribuições de direção, chefia e assessoramento que, pela Constituição, devem ser exercidas exclusivamente por servidores que já ocupam um cargo público efetivo (ou seja, que foram aprovados em concurso público).

• (A) Incorreta: Joana, por ocupar cargo em comissão, não pode ser nomeada para função de confiança, que exige servidor de cargo efetivo.
• (B) Incorreta: Joana não pode ser nomeada para função de confiança, pois não é servidora de cargo efetivo. A armadilha aqui é confundir "cargo em comissão" (que já é de livre nomeação e exoneração) com "função de confiança", que tem um requisito constitucional específico de ser ocupada por servidor efetivo.
• (C) Correta: Maria, como servidora de cargo de provimento efetivo, atende ao requisito constitucional para o exercício de função de confiança, conforme o Art. 37, V, da Constituição Federal.
• (D) Incorreta: Maria pode ser nomeada, pois é servidora de cargo efetivo.
• (E) Incorreta: A regra geral sobre quem pode ocupar função de confiança é estabelecida diretamente pela Constituição Federal (Art. 37, V), não dependendo apenas da disciplina do regime jurídico estadual para o requisito básico.