Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR (nº 51)

O CNJ é um órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura. Sua composição é mista: metade dos membros vem da magistratura e do Ministério Público, e a outra metade vem de outros setores (advocacia, cidadãos de notável saber). A regra de ouro é: cada vaga tem um órgão específico que faz a indicação, e a escolha do juiz estadual cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF).

• (A) Incorreta: O membro do Ministério Público estadual é escolhido pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, e não pelo procurador-geral de justiça do estado. A armadilha aqui é trocar o órgão que indica (PR) pelo órgão que apenas sugere (PGJ).
• (B) Correta: O CNJ é composto por 15 membros, e um deles é um juiz estadual indicado pelo STF. A banca cobra a literalidade do art. 103-B, II, da CF/88: o STF indica um juiz de Tribunal de Justiça (desembargador) e um juiz de primeiro grau (juiz estadual). A pegadinha clássica é inverter: quem indica o juiz estadual é o STF, não o STJ nem o TJ.
• (C) Incorreta: O juiz federal é indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), não pelo STF. A banca tenta confundir quem memorizou "STF indica juiz" sem diferenciar a esfera (estadual vs. federal).
• (D) Incorreta: O ministro do TCU não integra o CNJ. O CNJ tem apenas um membro do Ministério Público da União (indicado pelo PGR) e um da advocacia, mas nenhum do TCU. A armadilha é associar "controle" a "tribunal de contas", mas o CNJ não tem essa composição.
• (E) Incorreta: O desembargador de tribunal de justiça é indicado pelo STF (art. 103-B, I), e não pelo STJ. O STJ indica apenas o juiz federal. A banca inverte os indicadores para testar se você decora o par exato: STF → juiz estadual e desembargador; STJ → juiz federal.