Questão nº 26
Questão de Direito Constitucional · FCC TRF5 2017 (nº 26)
Determinada universidade brasileira pretende admitir Jerome, francês, graduado e pós-graduado em instituição de ensino de seu país de origem, para ministrar aulas em seu campus. Nos termos da Constituição Federal, a admissão de Jerome é
- Ainviável, pois é permitido às universidades admitir apenas cientistas estrangeiros, na forma da lei.
- Binviável, pois é permitido às universidades admitir apenas técnicos estrangeiros, na forma da lei.
- Cviável, pois o corpo docente das universidades deve ser formado por no mínimo 1/3 de professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
- Dinviável, pois é vedado às universidades admitir profissionais estrangeiros para integrarem seus quadros.
- Eviável, pois é facultado às universidades admitir professores estrangeiros, na forma da lei. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Constituição Federal garante às universidades autonomia para gerir seu pessoal, incluindo a possibilidade de contratar professores estrangeiros, desde que sigam as regras estabelecidas em lei.
(A) Incorreta: A Constituição não restringe a admissão de estrangeiros apenas a cientistas; a permissão é mais ampla, abrangendo professores em geral.
(B) Incorreta: A admissão de estrangeiros não se limita apenas a técnicos; professores e pesquisadores também podem ser admitidos.
(C) Incorreta: Não existe previsão constitucional ou legal que estabeleça uma cota mínima de 1/3 de estrangeiros no corpo docente das universidades.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha. Não é vedado; pelo contrário, a admissão de profissionais estrangeiros, incluindo professores, é permitida às universidades, conforme a lei. A banca tenta induzir ao erro com uma proibição categórica que não existe.
(E) Correta: Sim, a admissão é viável. A autonomia universitária, prevista no Art. 207 da Constituição Federal, permite que as universidades admitam professores estrangeiros, desde que observadas as condições e procedimentos estabelecidos em lei específica para tal finalidade.
Fonte: FCC TRF5 2017 Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.