Questão de Direito Constitucional · FCC TRT24 2016 (nº 23)

Esta questão aborda os requisitos de elegibilidade para diversos cargos públicos de alto nível no Brasil, com foco especial na nacionalidade e na idade, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

• A) Incorreta: O cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato, conforme o Art. 87, § 3º, c/c Art. 12, § 3º, VII, da Constituição Federal. Cravo Carvalho é brasileiro naturalizado. Armadilha: Embora a maioria dos Ministros de Estado possa ser brasileiro naturalizado, a Defesa é uma exceção importante e frequentemente cobrada.
• B) Incorreta: Os cargos de oficial das Forças Armadas são privativos de brasileiro nato, de acordo com o Art. 12, § 3º, VI, da Constituição Federal. Cravo Carvalho é brasileiro naturalizado.
• C) Incorreta: O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato, conforme o Art. 12, § 3º, IV, da Constituição Federal. Cravo Carvalho é brasileiro naturalizado.
• (D) Correta: Para ser Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a Constituição Federal exige ser brasileiro (nato ou naturalizado), ter entre 35 e 70 anos de idade, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada (Art. 104, Parágrafo único, CF). Cravo Carvalho, com 50 anos, brasileiro naturalizado, notável saber jurídico e reputação ilibada, preenche todos esses requisitos.
• E) Incorreta: O cargo de Presidente do Senado Federal é privativo de brasileiro nato, conforme o Art. 12, § 3º, III, da Constituição Federal. Cravo Carvalho é brasileiro naturalizado.