Questão de Direito Constitucional · FGV TJCE 2019 (nº 56)

No serviço público, existem duas formas de preencher posições de liderança e assessoramento: o cargo em comissão e a função de confiança. O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, podendo ser ocupado por qualquer pessoa, enquanto a função de confiança é uma atribuição extra que só pode ser exercida por quem já é servidor público concursado.

• (A) Incorreta: A nomeação para cargo em comissão (a primeira) não precisa recair sobre servidor efetivo; já a para função de confiança (a segunda) sim.
• (B) Incorreta: A primeira nomeação, para cargo em comissão, não deve sempre recair sobre servidor efetivo; ela pode ser preenchida por alguém de fora do serviço público. A armadilha aqui é o termo "sempre", que generaliza uma possibilidade como uma obrigação.
• (C) Correta: A primeira nomeação (para cargo em comissão) pode recair sobre servidor efetivo (e a lei pode exigir percentuais mínimos), mas não é obrigatório para todas as vagas. A segunda nomeação (para função de confiança) deve recair sobre servidor já ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme o Art. 37, V, da Constituição Federal.
• (D) Incorreta: A segunda nomeação (função de confiança) não apenas "pode", mas deve recair sobre servidor efetivo. Além disso, a primeira nomeação (cargo em comissão) também pode recair sobre servidor efetivo.
• (E) Incorreta: A segunda nomeação, para função de confiança, deve recair sobre servidor já ocupante de cargo de provimento efetivo.