Questão de Direito Constitucional · FGV EPE 2024 (nº 38)

As classificações das Constituições de Karl Loewenstein focam na correspondência entre o texto constitucional e a realidade política e social de um país. Uma Constituição pode ser normativa (plenamente efetiva e seguida), nominal (existe legalmente, mas não é efetiva na prática) ou semântica (efetiva para legitimar o poder existente, não para limitá-lo).

(A) Correta: A Constituição do país Alfa é Nominal. Este tipo de Constituição é juridicamente válida e formalmente perfeita (discutida e aprovada por uma Assembleia Nacional Constituinte, com práticas avançadas), mas não é efetiva na prática. Ela não consegue se impor à realidade política e social, tornando-se mais um programa ou aspiração do que uma norma realmente seguida. O texto descreve exatamente isso: "profundo distanciamento em relação à base de valores, ao tradicional funcionamento das instituições e à forma de articulação do processo político, o que levou à permanente inobservância dos seus contornos estruturais".

(B) Incorreta: Uma Constituição Cesarista é aquela outorgada por um governante (geralmente autoritário) e submetida a um plebiscito para dar uma aparência de legitimidade popular. O texto menciona uma Assembleia Nacional Constituinte, o que afasta essa classificação.

(C) Incorreta: Uma Constituição Normativa é aquela que é plenamente efetiva, ou seja, suas normas são integralmente seguidas e conseguem limitar o poder. O cenário descreve o oposto: "permanente inobservância dos seus contornos estruturais".

(D) Incorreta: Uma Constituição Semântica é efetiva, mas não para limitar o poder ou refletir a vontade popular. Ela serve para legitimar e perpetuar o poder existente (muitas vezes autoritário), mascarando-o com uma roupagem constitucional. Embora também haja um distanciamento da realidade social, a diferença crucial é que a Constituição semântica é efetiva para o fim de manter o poder, enquanto a nominal não é efetiva nem mesmo para seus próprios propósitos, sendo constantemente inobservada. A armadilha aqui é que ambas envolvem uma desconexão com a realidade, mas a semântica é um instrumento funcional para o poder, enquanto a nominal é um projeto que falha em se concretizar. O texto enfatiza a "inobservância", não a instrumentalização para legitimar um regime.

(E) Incorreta: Uma Constituição Compromissória (ou eclética) é aquela que resulta de um amplo acordo político, incorporando diversas ideologias e interesses. Essa classificação se refere ao seu conteúdo e origem pluralista, e não à sua efetividade ou inefetividade, que é o foco da questão.