Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-CE 2021 (nº 3)

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) reconhece que o estupro (violência sexual) praticado por agentes do Estado ou com sua complacência é uma forma de tortura, devido à sua extrema crueldade, humilhação e o sofrimento físico e psicológico que inflige, visando anular a dignidade da vítima.

(A) Incorreta: O caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde trata de escravidão contemporânea e tráfico de pessoas, e o caso Artavia Murillo aborda direitos reprodutivos e fertilização in vitro.
(B) Incorreta: O caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) trata de desaparecimento forçado e anistia, e o caso Wong Ho Wing trata de detenção arbitrária e devido processo legal.
(C) Correta: No caso **Favela Nova Brasília vs. Brasil, a Corte IDH explicitamente reconheceu a violência sexual (incluindo estupro) praticada por policiais como tortura. No caso Velásquez Paiz vs. Guatemala, a Corte também reconheceu a violência sexual contra mulheres indígenas como forma de tortura.
(D) Incorreta: O caso Herzog e outros trata de desaparecimento forçado e tortura durante a ditadura militar, mas o caso Favela Nova Brasília é o marco explícito para o reconhecimento do estupro como tortura no Brasil. O caso Carvajal Carvajal trata de desaparecimento forçado e execução extrajudicial.
(E) Incorreta:** O caso Garibaldi trata de detenção arbitrária e condições de prisão, e o caso Vásquez Durand trata de detenção arbitrária, tortura e execução extrajudicial, mas não foca no estupro como tortura.