Questão nº 30
Questão de Direito Constitucional · FCC TRF3 2019 (nº 30)
FCC2019Técnico Judiciário - Área AdministrativaDireito Constitucional
Gabarito: Ever comentário ↓
Considere as seguintes situações:
I. Paula, brasileira, estava na Irlanda a serviço do Brasil, quando nasceu seu filho Bernardo.
II. Mercedes, chilena, veio ao Brasil para desfrutar suas férias, quando nasceu sua filha Angelita.
III. Manuela, brasileira, apenas estudava inglês na Austrália, quando nasceu seu filho Anthony, o qual não foi registrado em repartição brasileira competente.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, Bernardo
- Aé brasileiro nato, pois nasceu no estrangeiro quando sua mãe, brasileira, estava a serviço do Brasil; Angelita é brasileira nata, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, pois sua mãe é estrangeira; Anthony poderá adquirir a nacionalidade brasileira apenas por meio da naturalização, pois, apesar de ser filho de mãe brasileira, nasceu no estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira competente.
- Bé brasileiro nato, pois nasceu no estrangeiro quando sua mãe, brasileira, estava a serviço do Brasil; Angelita não é brasileira nata, mesmo que nascida em território nacional brasileiro, pois sua mãe é chilena e não estava no país a serviço do Brasil; Anthony não poderá ser considerado brasileiro nato, ainda que sua mãe seja brasileira, pois nasceu no estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira competente.
- Cnão é brasileiro nato, ainda que filho de mãe brasileira, pois nasceu no estrangeiro; Angelita é brasileira nata, pois nasceu no Brasil, e sua mãe, estrangeira, não estava a serviço de seu país; Anthony não poderá ser considerado brasileiro nato, ainda que sua mãe seja brasileira, pois nasceu no estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira competente.
- De Anthony são brasileiros natos, mesmo que nascidos em território estrangeiro, pois são filhos de mãe brasileira; Angelita não é brasileira nata, mesmo que nascida em território nacional brasileiro, pois sua mãe é chilena e não estava no país a serviço do Brasil.
- Eé brasileiro nato, pois nasceu no estrangeiro quando sua mãe, brasileira, estava a serviço do Brasil; Angelita é brasileira nata, pois nasceu no Brasil, e sua mãe, estrangeira, não estava a serviço de seu país; Anthony é brasileiro nato, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A nacionalidade brasileira pode ser adquirida pelo local de nascimento (jus soli) ou pela filiação (jus sanguinis), com condições específicas para cada caso, conforme a Constituição Federal.
- (A) Incorreta: Angelita é brasileira nata automaticamente por ter nascido em território brasileiro de pais estrangeiros que não estavam a serviço de seu país (jus soli), não necessitando da condição de residir e optar. Anthony pode ser brasileiro nato se vier a residir no Brasil e optar pela nacionalidade após a maioridade, não apenas por naturalização.
- (B) Incorreta: Angelita é brasileira nata, pois nasceu em território nacional e seus pais estrangeiros não estavam a serviço de seu país. Anthony pode ser brasileiro nato se vier a residir no Brasil e optar pela nacionalidade após a maioridade.
- (C) Incorreta: Bernardo é brasileiro nato, pois nasceu no estrangeiro de mãe brasileira a serviço do Brasil. Anthony pode ser brasileiro nato se vier a residir no Brasil e optar pela nacionalidade após a maioridade.
- (D) Incorreta: Anthony não é brasileiro nato automaticamente apenas por ser filho de mãe brasileira nascido no estrangeiro; ele precisa de registro ou de residir e optar. Angelita é brasileira nata, pois nasceu em território nacional e seus pais estrangeiros não estavam a serviço de seu país.
- (E) Correta: Bernardo é brasileiro nato conforme o Art. 12, I, "b" da CF/88, pois nasceu no estrangeiro de mãe brasileira a serviço do Brasil. Angelita é brasileira nata conforme o Art. 12, I, "a" da CF/88, pois nasceu no Brasil de pais estrangeiros que não estavam a serviço de seu país. Anthony é brasileiro nato conforme o Art. 12, I, "c" da CF/88, pois, mesmo não registrado, pode adquirir a nacionalidade se vier a residir no Brasil e optar por ela após a maioridade.
Fonte: FCC TRF3 2019 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.