Questão nº 43
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT7 2024 (nº 43)
FCC2024Analista Judiciário - Área JudiciáriaDireito Constitucional
Gabarito: Ever comentário ↓
Josué nasceu no estrangeiro enquanto sua mãe lá residia a serviço do Brasil. Depois de atingida a maioridade, Josué deseja estudar e viver no Brasil, onde pretende se tornar Ministro de Estado da Defesa. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, Josué é
- Abrasileiro naturalizado, pois são assim considerados todos os que nascem no exterior, filhos de mãe brasileira que esteja a serviço do Brasil e, portanto, poderá vir a exercer o cargo que pretende.
- Bestrangeiro, pois nasceu no exterior e, portanto, em nenhuma hipótese poderá vir a exercer o cargo que pretende.
- Cestrangeiro, pois nasceu no exterior e somente poderá vir a exercer o cargo que pretende se se naturalizar brasileiro.
- Destrangeiro, pois nasceu no exterior, mas poderá vir a exercer o cargo que pretende caso venha viver no Brasil, independentemente de naturalização.
- Ebrasileiro nato, pois, embora nascido no estrangeiro, é filho de brasileira que estava a serviço do Brasil e, portanto, poderá vir a exercer o cargo que pretende. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A nacionalidade brasileira pode ser nata (adquirida pelo nascimento, seja no Brasil ou no exterior sob certas condições) ou naturalizada (adquirida por estrangeiros que buscam se tornar brasileiros). A Constituição Federal define critérios específicos para cada caso.
- (A) Incorreta: Josué é brasileiro nato, não naturalizado. A Constituição Federal classifica como nato quem nasce no exterior de mãe brasileira a serviço do Brasil (Art. 12, II, CF/88). A armadilha da banca é confundir nato com naturalizado, embora a alternativa acerte que ele pode exercer o cargo.
- (B) Incorreta: Josué não é estrangeiro; ele adquire a nacionalidade brasileira nata por ter nascido no exterior de mãe a serviço do Brasil.
- (C) Incorreta: Josué não é estrangeiro. Além disso, o cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato, não podendo ser exercido por brasileiro naturalizado.
- (D) Incorreta: Josué não é estrangeiro. Mesmo que fosse, o cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato, não podendo ser exercido por estrangeiro ou mesmo por brasileiro naturalizado.
- (E) Correta: Josué é brasileiro nato, conforme o art. 12, inciso II, da Constituição Federal, que estabelece que são brasileiros natos "os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil". Como brasileiro nato, ele pode exercer o cargo de Ministro de Estado da Defesa, que é privativo de brasileiro nato (art. 12, § 3º, inciso VII, da CF).
Fonte: FCC TRT7 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.