Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-CE 2021 (nº 10)

A Constituição Federal lista expressamente alguns cargos de alta relevância que, por sua natureza estratégica ou simbólica, só podem ser ocupados por pessoas que são brasileiras desde o nascimento (brasileiros natos), e não por aqueles que se naturalizaram.

• (A) Incorreta: O cargo de Governador não está na lista de cargos privativos de brasileiros natos (Art. 12, § 3º da CF/88).
• (B) Incorreta: A Constituição restringe apenas o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados a brasileiro nato, não a toda a mesa diretora (Art. 12, § 3º, II da CF/88).
• (C) Incorreta: A Constituição restringe apenas o cargo de Ministro de Estado da Defesa a brasileiro nato, e não todos os Ministros de Estado (Art. 12, § 3º, VII da CF/88). Armadilha da banca: Esta alternativa tenta generalizar a restrição de um ministro específico (Defesa) para todos os ministros, o que é um erro comum de interpretação do texto constitucional.
• (D) Correta: O cargo da carreira diplomática é expressamente listado como privativo de brasileiro nato pelo Art. 12, § 3º, V da Constituição Federal.
• (E) Incorreta: A Constituição restringe apenas o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal a brasileiro nato, não os Ministros de todos os Tribunais Superiores (Art. 12, § 3º, IV da CF/88).