Questão nº 34
Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-AM 2021 (nº 34)
FCC2021Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade Assistente Técnico AdministrativoDireito Constitucional
Gabarito: Ever comentário ↓
Considere os seguintes itens:
I. a soberania.
II. a plenitude de defesa.
III. o pluralismo político.
IV. a inviolabilidade do domicílio.
São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no art. 1º da Constituição Federal o que consta de
- AI e II, apenas.
- BI, II, III e IV.
- CII e IV, apenas.
- DIII e IV, apenas.
- EI e III, apenas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Os fundamentos da República são os pilares essenciais e inegociáveis sobre os quais o Estado brasileiro está construído, conforme listado no Artigo 1º da Constituição Federal. Eles definem a base e os valores do nosso país.
- (A) Incorreta: A plenitude de defesa (II) não é um fundamento da República, mas sim um direito fundamental e garantia processual.
- (B) Incorreta: A plenitude de defesa (II) e a inviolabilidade do domicílio (IV) não são fundamentos da República.
- (C) Incorreta: A plenitude de defesa (II) e a inviolabilidade do domicílio (IV) não são fundamentos da República.
- (D) Incorreta: A inviolabilidade do domicílio (IV) não é um fundamento da República.
- (E) Correta: A soberania (Art. 1º, inciso I) e o pluralismo político (Art. 1º, inciso V) são expressamente listados como fundamentos da República Federativa do Brasil. A plenitude de defesa (II) é um direito fundamental relacionado ao devido processo legal (Art. 5º, LV), e a inviolabilidade do domicílio (IV) é um direito fundamental (Art. 5º, XI), mas ambos não são fundamentos da República. A armadilha da banca é misturar "fundamentos" com "direitos e garantias fundamentais", que são conceitos distintos na Constituição.
Fonte: FCC DPE-AM 2021 Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade Assistente Técnico Administrativo (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.