Questão nº 32
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT17 2022 (nº 32)
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público
- Ada União tem por chefe o Procurador-Geral da República, cuja destituição, por iniciativa da maioria absoluta do Senado Federal, deverá ser precedida de autorização do Presidente da República.
- Bda União não compreende o Ministério Público do Trabalho, tendo em vista que a Justiça do Trabalho possui órgãos e jurisdição próprios.
- Cda União tem por chefe o Procurador-Geral da República, cuja destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. (alternativa correta)
- Dé instituição permanente, sendo que os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Senado Federal para mandato de dois anos, proibida a recondução.
- Eabrange o Ministério Público da União e dos Estados, sendo aos seus membros garantida a vitaliciedade, após três anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial, independentemente do seu trânsito em julgado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Ministério Público é uma instituição essencial para a justiça que defende a lei, os interesses da sociedade e a ordem jurídica, atuando como fiscal da lei e guardião dos direitos dos cidadãos.
(A) Incorreta: A destituição do Procurador-Geral da República é por iniciativa do Presidente da República, e não do Senado Federal, dependendo de autorização da maioria absoluta do Senado Federal (Art. 128, § 2º da CF).
(B) Incorreta: O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Art. 128, I da CF).
(C) Correta: O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, e sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, depende de autorização da maioria absoluta do Senado Federal (Art. 128, § 2º da CF).
(D) Incorreta: Os Procuradores-Gerais dos Estados são nomeados pelo Governador do Estado, e não pelo Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução (Art. 128, § 3º da CF).
(E) Incorreta: A vitaliciedade dos membros do Ministério Público é adquirida após dois anos de efetivo exercício, e a perda do cargo só ocorre por sentença judicial transitada em julgado (Art. 128, § 5º, I, "a" da CF).
Fonte: FCC TRT17 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.