Questão de Direito Constitucional · FCC TRT24 2016 (nº 21)

No Brasil, tanto as associações quanto as cooperativas podem ser criadas sem pedir permissão prévia ao governo, e o Estado não pode se intrometer no seu dia a dia, a não ser em casos específicos previstos na Constituição.

• (A) Correta: A Constituição Federal (Art. 5º, XVIII) estabelece claramente que a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
• (B) Incorreta: Esta alternativa afirma que dependem de autorização, o que contraria diretamente o Art. 5º, XVIII da CF. A armadilha aqui é confundir "na forma da lei" (que significa que a lei estabelece as regras gerais) com a necessidade de uma "autorização" específica do governo para cada caso. A lei define o modo de criação, mas não exige uma permissão individual para cada entidade.
• (C) Incorreta: Ambas as afirmações estão erradas. A criação de associações não depende de autorização, e a interferência estatal é vedada, não permitida.
• (D) Incorreta: A afirmação de que a criação de associações depende de autorização está errada.
• (E) Incorreta: A afirmação de que a criação de cooperativa depende de autorização está errada.