Questão de Direito Constitucional · FCC TRT7 2024 (nº 46)

O Ministério Público da União (MPU) é a instituição que defende os interesses da sociedade perante a Justiça Federal, e seu chefe máximo é uma figura central para seu funcionamento.

(A) Incorreta: O chefe do MPU é o Procurador-Geral da República, não "de Justiça", e ele é nomeado pelo Presidente da República, não pelo Supremo Tribunal Federal.
(B) Incorreta: O Procurador-Geral da República é nomeado pelo Presidente da República, não pelo Supremo Tribunal Federal, e a iniciativa de sua destituição também é do Presidente da República, não do STF.
(C) Incorreta: O chefe do MPU é o Procurador-Geral da República, não "de Justiça". Além disso, a autorização para sua destituição é dada pelo Senado Federal, não pelo Congresso Nacional. Armadilha da banca: Esta alternativa é muito tentadora porque acerta quem nomeia e quem inicia a destituição, mas erra no nome do cargo e, crucialmente, no órgão que autoriza a destituição (Senado Federal vs. Congresso Nacional), uma distinção importante na CF/88.
(D) Incorreta: O Procurador-Geral da República é nomeado pelo Presidente da República, não pelo Supremo Tribunal Federal, e a iniciativa de sua destituição é do Presidente da República, não do STF. A autorização também é do Senado Federal, não do Congresso Nacional.
(E) Correta: Conforme o Art. 128, § 1º, da Constituição Federal, o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República. Sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.