Questão nº 41
Questão de Direito Constitucional · FGV TJAL 2018 (nº 41)
Após um conflito armado interno, o grupo vitorioso elaborou nova Constituição para o País Delta. Ato contínuo, submeteu o texto a plebiscito popular, daí resultando a sua aprovação por larga maioria. A Constituição assim aprovada dispôs que parte de suas normas somente poderia ser alterada com observância de um processo legislativo qualificado, mais rigoroso que o das demais espécies legislativas, enquanto que a outra parte poderia ser alterada com observância do processo legislativo adotado para as leis ordinárias.
À luz da classificação das Constituições, a Constituição do País Delta pode ser classificada como:
- Ademocrática, material e rígida;
- Bcesarista, formal e semirrígida; (alternativa correta)
- Cpromulgada, material e flexível;
- Dparticipativa, formal e semirrígida;
- Epopular, material e rígida.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: A classificação de uma Constituição depende de quem a criou (origem), como ela se apresenta (forma) e como ela se altera (estabilidade). A banca mistura esses três critérios na mesma frase, então você precisa separá-los mentalmente.
- (A) Incorreta: Democrática seria se o povo tivesse participado diretamente da elaboração (via assembleia constituinte eleita), mas aqui o grupo vitorioso a elaborou sozinho. Material está errada porque o texto é formal (todo o texto constitucional, independente do conteúdo). Rígida é falsa, pois só parte das normas exige processo qualificado, não todas.
- (B) Correta: Cesarista (ou bonapartista) porque o grupo vitorioso (um poder de fato) criou o texto e apenas o submeteu a plebiscito, sem participação popular na elaboração. Formal porque é um documento solene e escrito, independente do conteúdo das normas. Semirrígida (ou semiflexível) porque mistura normas que exigem processo legislativo qualificado (rígidas) com outras que seguem o processo das leis ordinárias (flexíveis).
- (C) Incorreta: Promulgada seria se tivesse origem em assembleia constituinte eleita pelo povo, o que não ocorreu (foi imposta pelo grupo vitorioso). Material está errada (é formal). Flexível é falsa, pois há um núcleo com rigidez.
- (D) Incorreta: Participativa é um termo atípico na doutrina clássica, mas mesmo que existisse, não se aplica, pois o povo só votou no plebiscito, não elaborou. Formal está correta, mas semirrígida é o único acerto parcial; a origem cesarista invalida a alternativa.
- (E) Incorreta: Popular é sinônimo de promulgada, o que não ocorreu (origem cesarista). Material está errada (é formal). Rígida é falsa, pois há normas alteráveis por processo ordinário.
Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra A, pois muitos alunos veem o plebiscito e pensam em "democracia" ou "participação popular". A pegadinha é que o plebiscito ocorreu depois do texto pronto, sem debate ou emenda popular. Isso caracteriza cesarismo (o governante pergunta, mas não delega poder), não democracia direta. Além disso, a mistura de rigidez e flexibilidade é o traço clássico da semirrígida, que a letra A ignora ao dizer "rígida".
Fonte: FGV TJAL 2018 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.