Questão nº 31
Questão de Noções de Direito Constitucional · FCC TRT22 2022 (nº 31)
Fátima é trabalhadora doméstica; Ernani é trabalhador rural; e Viviane é chefe de departamento pessoal em uma empresa privada na cidade de Teresina. Nesses casos,
- AFátima, Ernani e Viviane têm direito, dentre outros, ao 13º salário com base na remuneração integral; à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal; e à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. (alternativa correta)
- Bapenas Ernani e Viviane têm direito ao 13º salário com base na remuneração integral; apenas Fátima e Viviane têm direito à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal; e apenas Ernani tem direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
- CFátima, Ernani e Viviane têm direito ao 13º salário com base na remuneração integral e à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal; e apenas Ernani tem direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
- Dapenas Ernani e Viviane têm direito ao 13º salário com base na remuneração integral; Fátima, Ernani e Viviane têm direito à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal; e apenas Ernani tem direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
- Eapenas Ernani e Viviane têm direito ao 13º salário com base na remuneração integral e à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal; e apenas Fátima e Viviane têm direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Os direitos sociais dos trabalhadores são garantias fundamentais previstas na Constituição Federal (Art. 7º), que buscam assegurar condições dignas de trabalho e vida, sendo aplicáveis a diversas categorias profissionais, incluindo trabalhadores urbanos, rurais e domésticos.
(A) Correta: Todos os três trabalhadores (Fátima, Ernani e Viviane) têm direito ao 13º salário (Art. 7º, VIII, da CF/88, estendido aos domésticos pelo § único do Art. 7º), à remuneração de serviço extraordinário superior em 50% (Art. 7º, XVI, da CF/88, estendido aos domésticos pelo § único do Art. 7º) e à redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança (Art. 7º, XXII, da CF/88, estendido aos domésticos pelo § único do Art. 7º). A armadilha da banca reside em tentar fazer o candidato acreditar que os trabalhadores domésticos ou rurais não possuem a integralidade desses direitos, o que não é verdade para os direitos listados, após as atualizações constitucionais.
(B) Incorreta: Fátima (doméstica) também tem direito ao 13º salário e à redução de riscos. Ernani (rural) e Viviane (urbana) também têm direito à remuneração do serviço extraordinário.
(C) Incorreta: Fátima (doméstica) e Viviane (urbana) também têm direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, não sendo um direito exclusivo de Ernani (rural).
(D) Incorreta: Fátima (doméstica) também tem direito ao 13º salário e à redução dos riscos inerentes ao trabalho.
(E) Incorreta: Fátima (doméstica) também tem direito ao 13º salário e à remuneração do serviço extraordinário. Ernani (rural) também tem direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho.
Fonte: FCC TRT22 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.