Questão de Direito Constitucional · FCC TRT24 2016 (nº 23)

A Justiça do Trabalho, que inclui o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), tem sua composição e requisitos para os membros definidos pela Constituição Federal. É fundamental conhecer esses detalhes para entender a estrutura do Poder Judiciário.

(A) Incorreta: Os Ministros do TST devem ser brasileiros natos e ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, não "no mínimo trinta anos". (CF, Art. 111-A, § 1º, I e II).
(B) Correta: O Tribunal Superior do Trabalho é composto por vinte e sete Ministros, conforme expressamente previsto na Constituição Federal. (CF, Art. 111-A, caput).
(C) Incorreta: Os Ministros do TST são escolhidos pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado Federal, e não pela Câmara dos Deputados. (CF, Art. 111-A, § 1º).
(D) Incorreta: Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, e não onze. A parte sobre serem recrutados na respectiva região é verdadeira, mas o número mínimo está incorreto, tornando a alternativa falsa. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque mistura uma informação correta (recrutamento na região) com uma incorreta (o número mínimo de juízes), e "onze" é um número que poderia soar plausível para a composição de um tribunal, mas não é o previsto na Constituição. (CF, Art. 115, caput).
(E) Incorreta: Há, sim, advogados na composição dos Tribunais Regionais do Trabalho, que reservam um quinto de suas vagas para advogados e membros do Ministério Público do Trabalho. (CF, Art. 115, I).