Questão nº 55
Questão de Direito Constitucional · FGV CBMAM 2021 (nº 55)
FGV2021Soldado Bombeiro MilitarDireito Constitucional
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João, servidor público, informou à sua amiga Maria que ele somente perderia o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo ou, na forma da lei complementar, mediante avaliação periódica de desempenho. Isso significa dizer que João
- Aocupa cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e conta com mais de três anos de efetivo exercício. (alternativa correta)
- Bocupa cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e conta com mais de dois anos de efetivo exercício.
- Cocupa cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, independente do lapso temporal desde a posse.
- Docupa cargo público, de natureza não eletiva, e conta com mais de dois anos de efetivo exercício.
- Eexerce função pública, independente do cargo ocupado e da forma de provimento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A estabilidade é um direito do servidor público que o protege de ser demitido sem justa causa, garantindo a permanência no cargo após cumprir certos requisitos. Ela é fundamental para a continuidade do serviço público e a imparcialidade do servidor.
- (A) Correta: João descreve as condições para perda de um cargo estável (sentença judicial, processo administrativo ou avaliação de desempenho). Para ser estável, o servidor deve ocupar um cargo de provimento efetivo, ter sido nomeado por concurso público e contar com três anos de efetivo exercício, conforme o Art. 41, caput e §1º da Constituição Federal.
- (B) Incorreta: A pegadinha aqui é o lapso temporal. A Constituição Federal, após a Emenda Constitucional nº 19/98, exige três anos de efetivo exercício para a aquisição da estabilidade, e não dois anos.
- (C) Incorreta: A aquisição da estabilidade é diretamente dependente do lapso temporal de efetivo exercício (três anos), não sendo "independente" dele.
- (D) Incorreta: A descrição "cargo público, de natureza não eletiva" é muito genérica. A estabilidade se aplica especificamente ao cargo de provimento efetivo obtido por concurso público. Além disso, o lapso temporal está incorreto (dois anos).
- (E) Incorreta: A estabilidade se refere a cargos públicos de provimento efetivo, e não a "função pública" de forma genérica. Também não é "independente do cargo ocupado e da forma de provimento", pois exige concurso público e cargo efetivo.
Fonte: FGV CBMAM 2021 Soldado Bombeiro Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.