Questão nº 22
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE PF 2025 (nº 22)
Julgue os próximos itens, relativos à organização da segurança pública e à proteção aos indígenas e ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988.
O patrulhamento ostensivo das ferrovias federais compete à Polícia Rodoviária Federal.
Resposta comentada
A pegadinha está em "ferrovias": a Constituição atribui à Polícia Rodoviária Federal (PRF) o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, não das ferrovias. O órgão responsável pelo policiamento ostensivo das ferrovias federais é a Polícia Ferroviária Federal (PFF), que, na prática, não está estruturada, mas existe no texto constitucional.
- Correta: Errado. O item troca a competência ao dizer que o patrulhamento ostensivo das "ferrovias" compete à PRF, quando a PRF atua nas "rodovias" federais.
Como ficaria certo: O patrulhamento ostensivo das rodovias federais compete à Polícia Rodoviária Federal (e o das ferrovias federais, à Polícia Ferroviária Federal).
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Conhecimentos Comuns (Escrivão-Agente-Papiloscopista PF). Reproduzida para fins de estudo.