Questão nº 73
Questão de Direito Constitucional · FGV CBMAM 2021 (nº 73)
Maria, Joana e Teresa, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito do conceito de nacionalidade e de suas consequências jurídicas no âmbito do Estado de Direito. Maria defendia que somente quem tem nacionalidade brasileira possui direitos fundamentais; Joana afirmava que o alistamento eleitoral era condição para a aquisição da nacionalidade; e Teresa entendia que a nacionalidade não tinha qualquer relação com os direitos políticos.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
- Aas afirmações de Maria, Joana e Teresa estão erradas. (alternativa correta)
- Bas afirmações de Maria, Joana e Teresa estão certas.
- Capenas as afirmações de Maria e Joana estão certas.
- Dapenas as afirmações de Joana e Teresa estão certas.
- Eapenas as afirmações de Maria e Teresa estão certas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Nacionalidade é o vínculo jurídico que une uma pessoa a um Estado, tornando-a parte de seu povo. Cidadania é a capacidade de exercer os direitos políticos, como votar e ser votado, que pressupõe a nacionalidade.
- (A) Correta: Todas as afirmações estão erradas. Maria erra ao limitar direitos fundamentais apenas a brasileiros, pois a Constituição Federal (Art. 5º, caput) os garante também a estrangeiros residentes no país. Joana erra ao dizer que alistamento eleitoral é condição para adquirir nacionalidade; na verdade, a nacionalidade é pré-requisito para o alistamento eleitoral e o exercício da cidadania. Teresa erra ao desvincular nacionalidade de direitos políticos, pois a nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) é condição essencial para o exercício dos direitos políticos (Art. 14, § 3º, I, da CF/88).
- (B) Incorreta: As afirmações de Maria, Joana e Teresa estão todas incorretas, conforme explicado acima.
- (C) Incorreta: As afirmações de Maria e Joana estão incorretas, assim como a de Teresa.
- (D) Incorreta: As afirmações de Joana e Teresa estão incorretas, assim como a de Maria.
- (E) Incorreta: As afirmações de Maria e Teresa estão incorretas, assim como a de Joana.
Fonte: FGV CBMAM 2021 2º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.