Questão de Direito Constitucional · FCC PGE-AP 2018 (nº 10)

Os órgãos de segurança pública são as instituições responsáveis por garantir a ordem, prevenir crimes e proteger as pessoas e o patrimônio dentro de um estado. A Constituição de cada estado define quais são esses órgãos, além das polícias.

• (A) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois omite outros órgãos de segurança pública previstos na Constituição do Estado do Amapá, e as Guardas Municipais não são listadas como órgãos estaduais de segurança pública no Art. 129 da CE/AP.
• (B) Incorreta: Esta alternativa está muito incompleta, mencionando apenas as Guardas Municipais, que não são listadas como órgãos estaduais de segurança pública no Art. 129 da CE/AP.
• (C) Incorreta: Esta alternativa é um distrator tentador. Embora inclua o Corpo de Bombeiros Militares e a Polícia Técnico-Científica, ela inclui as Guardas Municipais (que não são órgãos estaduais de segurança pública conforme a CE/AP) e omite a Superintendência de Administração Penitenciária do Estado do Amapá (SUAP), que é um órgão expressamente previsto. A armadilha é incluir um órgão municipal e omitir um órgão estadual essencial.
• (D) Incorreta: Esta alternativa está incompleta e inclui as Guardas Municipais, que não são listadas como órgãos estaduais de segurança pública no Art. 129 da CE/AP.
• (E) Correta: Conforme o Art. 129 da Constituição do Estado do Amapá de 1991, além da Polícia Civil e da Polícia Militar, a segurança pública é exercida através do Corpo de Bombeiros Militares, da Polícia Técnico-Científica e da Superintendência de Administração Penitenciária do Estado do Amapá (SUAP).