Questão nº 19
Questão de Direito Constitucional · FCC TJ-SC 2021 (nº 19)
Atenção: Para responder às questões de números 19 e 20, considere a Constituição Federal de 1988.
Mairín nasceu em Cuba, filha de brasileiros que estavam no país a serviço do Brasil; Concetta nasceu no Brasil, filha de italianos que estavam no país a serviço da Itália; David nasceu no Brasil, filho de pais ingleses que estavam no país a turismo.
Analisando apenas os dados fornecidos, considera-se brasileiro nato:
Este texto de apoio vale também pra questão nº 20.
- AMairín, Concetta e David.
- BMairín e David, apenas. (alternativa correta)
- CConcetta e David, apenas.
- DMairín, apenas.
- EDavid, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A nacionalidade brasileira por nascimento (chamada de nato) é definida principalmente por onde a pessoa nasce (regra do solo), mas também considera a nacionalidade dos pais e se eles estavam a serviço do Brasil ou de outro país.
(A) Incorreta: Concetta não é brasileira nata, pois seus pais estrangeiros estavam a serviço do país deles.
(B) Correta: Mairín é brasileira nata (nasceu no exterior de pais brasileiros a serviço do Brasil) e David é brasileiro nato (nasceu no Brasil de pais estrangeiros que não estavam a serviço de seu país).
(C) Incorreta: Concetta não é brasileira nata. A armadilha da banca aqui é que, embora Concetta tenha nascido no Brasil, a Constituição Federal (Art. 12, I, 'a') faz uma exceção expressa: se os pais estrangeiros estiverem a serviço de seu país, a criança não será brasileira nata.
(D) Incorreta: David também é brasileiro nato.
(E) Incorreta: Mairín também é brasileira nata.
Fonte: FCC TJ-SC 2021 Conhecimentos Comuns (Superior TJSC 2021) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.