Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE PGE-RN 2026 (nº 21)

Constituição rígida é aquela que exige um processo de alteração mais difícil e solene do que o das leis ordinárias — ou seja, para mudá-la, não basta maioria simples, precisa de um procedimento especial (como votação em dois turnos e quórum de 3/5). É o oposto da constituição flexível, que se altera pelo mesmo processo de uma lei comum.

• (A) Correta: É o gabarito, pois a CF/88 exige dois turnos e 3/5 dos votos em cada Casa para emenda, um procedimento mais complexo que o das leis comuns — exatamente a definição de constituição rígida.
• (B) Incorreta: A constituição flexível é alterada pelo mesmo processo legislativo das leis ordinárias (maioria simples), o que não ocorre na CF/88.
• (C) Incorreta: Formal diz respeito à forma escrita e solene da constituição (independentemente do conteúdo), não ao processo de alteração. A CF/88 é formal, mas isso não explica a regra dos 3/5.
• (D) Incorreta: Material refere-se ao conteúdo (normas que tratam de direitos fundamentais e organização do Estado), não ao critério de rigidez. A banca tenta confundir quem pensa no "conteúdo" da regra, mas a questão é sobre o processo de mudança.
• (E) Incorreta: Promulgada (ou popular) indica a origem da constituição — elaborada por assembleia constituinte eleita —, não o seu grau de rigidez. A CF/88 é promulgada, mas isso não tem relação com o quórum de emenda.

Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra C (formal), pois muitos alunos confundem "constituição rígida" com "constituição escrita e solene". A pegadinha está em associar a dificuldade de alteração à forma, mas o termo técnico correto para o processo de mudança é rigidez, e não formalidade.