Questão nº 34
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT17 2022 (nº 34)
Marluce tem 85 anos de idade e deseja se candidatar à Presidência da República. Seus netos, Igor, de 17 anos de idade, Tadeu, de 14 anos de idade, e Bento, de 21 anos de idade, para animá-la, garantiram que nela votarão. Sabendo-se que, dentre todos eles, apenas Bento é analfabeto e que todos são brasileiros natos, considerando-se que as eleições acontecerão nesse cenário, em conformidade somente com as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, Marluce
- Anão poderá se candidatar à Presidência da República, por ter mais de 70 anos de idade, sendo que o voto será facultativo para Bento e para Igor, não podendo Tadeu se alistar como eleitor, em razão de sua idade.
- Bpoderá candidatar-se à Presidência da República, sendo que o voto será facultativo para Bento e para Igor, não podendo Tadeu se alistar como eleitor, em razão de sua idade. (alternativa correta)
- Cpoderá candidatar-se à Presidência da República, sendo que o voto será facultativo para Bento, obrigatório para Igor, não podendo Tadeu se alistar como eleitor, em razão de sua idade.
- Dnão poderá se candidatar à Presidência da República, por ter mais de 70 anos de idade, sendo que o voto será facultativo para Bento, obrigatório para Igor, não podendo Tadeu se alistar como eleitor, em razão de sua idade.
- Epoderá candidatar-se à Presidência da República, sendo que o voto será facultativo para Igor, não podendo se alistar como eleitores Tadeu e Bento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Os direitos políticos no Brasil estabelecem as condições para que os cidadãos participem da vida política, definindo quem pode votar (capacidade eleitoral ativa) e quem pode ser votado (capacidade eleitoral passiva), com requisitos de idade e alfabetização previstos na Constituição Federal.
- Marluce (85 anos): A Constituição Federal (Art. 14, § 3º, II) exige idade mínima de 35 anos para Presidente da República, mas não estabelece idade máxima para candidatura.
- Igor (17 anos): O voto é facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos (Art. 14, § 1º, II, "c").
- Tadeu (14 anos): A idade mínima para alistamento eleitoral é 16 anos (Art. 14, § 1º, II, "c").
- Bento (21 anos, analfabeto): O voto é facultativo para os analfabetos (Art. 14, § 1º, II, "a").
(A) Incorreta: Marluce poderá se candidatar, pois não há idade máxima para tal.
(B) Correta: Marluce poderá se candidatar (não há limite máximo de idade); o voto é facultativo para Bento (analfabeto) e Igor (17 anos); e Tadeu (14 anos) não pode se alistar como eleitor.
(C) Incorreta: O voto para Igor (17 anos) é facultativo, não obrigatório.
(D) Incorreta: Marluce poderá se candidatar (não há limite máximo de idade) e o voto para Igor (17 anos) é facultativo, não obrigatório. A armadilha da banca aqui é a ideia de que existe uma idade máxima para se candidatar, como 70 anos, o que é uma confusão com regras de aposentadoria compulsória ou outras funções públicas, mas não se aplica a cargos eletivos.
(E) Incorreta: Bento, mesmo analfabeto, pode se alistar como eleitor, sendo seu voto facultativo, e a alternativa afirma que ele não pode se alistar.
Fonte: FCC TRT17 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.