Questão nº 23
Questão de Direito Constitucional · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 23)
FGV2023Comum AnalistaDireito Constitucional
Gabarito: Bver comentário ↓
Maria, de nacionalidade espanhola, residia no território brasileiro há mais de quinze anos ininterruptos, com uma reputação ilibada, jamais tendo sofrido qualquer espécie de sanção do Estado brasileiro. Por se identificar com a realidade brasileira, decidiu iniciar uma carreira política.
À luz da sistemática constitucional, Maria:
- Anão terá direitos políticos, que são privativos dos brasileiros natos, mesmo que se naturalize brasileira;
- Bé considerada brasileira naturalizada, desde que o requeira, e terá capacidade eleitoral ativa idêntica à dos brasileiros natos; (alternativa correta)
- Csomente irá adquirir direitos políticos cinco anos após a aquisição da nacionalidade brasileira, caso venha a se naturalizar;
- Dainda não pode se naturalizar brasileira, considerando o período em que reside no território nacional, o que a impede de ter direitos políticos;
- Eserá considerada brasileira naturalizada, caso o seu requerimento seja deferido, e terá capacidade eleitoral ativa e passiva idêntica à dos brasileiros natos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Para ter direitos políticos no Brasil, é preciso ser brasileiro, seja nato ou naturalizado. A naturalização é o processo pelo qual um estrangeiro se torna brasileiro.
- (A) Incorreta: A alternativa erra ao afirmar que mesmo naturalizada ela não terá direitos políticos. A naturalização concede direitos políticos.
- (B) Correta: Maria, com residência ininterrupta e reputação ilibada no Brasil, preenche os requisitos para solicitar a naturalização ordinária (art. 12, II, "a", da CF). Uma vez naturalizada, ela adquire a capacidade eleitoral ativa (o direito de votar) idêntica à dos brasileiros natos.
- (C) Incorreta: A lei não exige um período de cinco anos após a naturalização para adquirir direitos políticos; eles são adquiridos com a própria naturalização.
- (D) Incorreta: O tempo de residência (quinze anos) e a boa conduta são requisitos que, na verdade, facilitam a naturalização, não a impedem.
- (E) Incorreta: A alternativa erra ao afirmar que a capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado) é idêntica à dos brasileiros natos. A Constituição Federal impõe algumas restrições aos naturalizados para certos cargos eletivos (como Presidente, Vice-Presidente, Senador e Deputado Federal), que não se aplicam aos natos.
Fonte: FGV TJ-SE Servidor 2023 Conhecimentos Comuns (Analista) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.