Questão nº 53
Questão de Direito Constitucional · FGV TCE-TO 2022 (nº 53)
Pedro, brasileiro, 25 anos, solteiro, após se formar no curso de ciências políticas na Universidade Federal do Tocantins, decidiu seguir seu sonho de construir uma carreira política. Para iniciar sua jornada, Pedro decide se candidatar ao cargo de vereador da cidade de Gurupi, sua terra natal.
Tendo em vista as condições de elegibilidade previstas no Art. 14, §3º, da Constituição da República de 1988, a idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de:
- A18 anos; (alternativa correta)
- B21 anos;
- C30 anos;
- D35 anos;
- E40 anos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
"Condições de elegibilidade" são os requisitos que um cidadão deve preencher para poder se candidatar e ser eleito para um cargo político, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
(A) Correta: A idade mínima de 18 anos é exigida para o cargo de Vereador, conforme o Art. 14, §3º, inciso VI, alínea "d", da Constituição Federal de 1988.
(B) Incorreta: A idade de 21 anos é exigida para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz, e não para Vereador. Esta é a armadilha mais comum, pois 21 anos é a idade para diversos outros cargos eletivos importantes, levando o candidato a confundir com a exigência para Vereador.
(C) Incorreta: A idade de 30 anos é exigida para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
(D) Incorreta: A idade de 35 anos é exigida para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
(E) Incorreta: A Constituição Federal não estabelece a idade de 40 anos como requisito mínimo para nenhum cargo eletivo.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Assistente de Controle Externo - Nível Médio (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.