Questão nº 23
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT14 2022 (nº 23)
Maximo é italiano, trabalha em uma multinacional no Brasil e tem 20 anos de idade. Fátima é brasileira, vendedora, tem 19 anos de idade e é analfabeta. Alberto é brasileiro, contador aposentado e tem 74 anos de idade. Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, o voto é
- Afacultativo para Maximo, Fátima e Alberto.
- Bobrigatório para Alberto, facultativo para Fátima e proibido para Maximo.
- Cfacultativo para Fátima e Alberto e proibido para Maximo. (alternativa correta)
- Dobrigatório para Alberto e Fátima e proibido para Maximo.
- Eobrigatório para Alberto e proibido para Maximo e Fátima.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O direito de votar no Brasil, chamado de alistamento eleitoral e voto, é um direito político fundamental que depende da nacionalidade, idade e alfabetização do cidadão, conforme a Constituição Federal.
(A) Incorreta: O voto é proibido para Maximo (estrangeiro), não facultativo.
(B) Incorreta: O voto é facultativo para Alberto (maior de 70 anos), não obrigatório.
(C) Correta: O voto é facultativo para Fátima (analfabeta) e Alberto (maior de 70 anos), e proibido para Maximo (estrangeiro), conforme o Art. 14, § 1º, da Constituição Federal.
(D) Incorreta: O voto é facultativo para Fátima (analfabeta) e Alberto (maior de 70 anos), não obrigatório. A armadilha da banca aqui é que Fátima tem 19 anos, idade em que o voto é geralmente obrigatório, mas sua condição de analfabeta o torna facultativo, prevalecendo sobre a regra da idade.
(E) Incorreta: O voto é facultativo para Alberto (maior de 70 anos) e para Fátima (analfabeta), não obrigatório para Alberto nem proibido para Fátima.
Fonte: FCC TRT14 2022 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.