Questão nº 23
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT24 2016 (nº 23)
FCC2016Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade BiblioteconomiaDireito Constitucional
Gabarito: Bver comentário ↓
Em razão do recente falecimento de Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da República indicou determinado jurista para ocupar o referido cargo. Neste caso, a nomeação de novo Ministro pelo Presidente da República depende da aprovação da referida escolha
- Apela maioria relativa do Senado Federal.
- Bpela maioria absoluta do Senado Federal. (alternativa correta)
- Cpor 1/3 do Senado Federal.
- Dpela maioria absoluta do Congresso Nacional.
- Epela maioria relativa do Congresso Nacional.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A nomeação de um Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente da República precisa ser aprovada por uma votação específica no Senado Federal, que é o órgão responsável por essa validação.
- (A) Incorreta: A aprovação não exige apenas a maioria relativa, que é a maioria dos votos dos presentes, mas sim um quórum mais elevado.
- (B) Correta: A Constituição Federal (Art. 101) estabelece que a indicação do Presidente da República para Ministro do STF deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal. Isso significa que mais da metade de todos os 81 senadores (ou seja, no mínimo 41 votos) deve aprovar a escolha.
- (C) Incorreta: Um terço do Senado é uma minoria e não tem poder para aprovar uma indicação tão relevante.
- (D) Incorreta: A aprovação é feita exclusivamente pelo Senado Federal, não pelo Congresso Nacional (que inclui a Câmara dos Deputados e o Senado). A pegadinha aqui é confundir o órgão legislativo responsável pela aprovação.
- (E) Incorreta: Combina dois erros: a aprovação não é pelo Congresso Nacional nem por maioria relativa.
Fonte: FCC TRT24 2016 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.