Questão de Direito Constitucional · FGV TJAM 2013 (nº 47)

Os bens da União são tudo aquilo que pertence ao governo federal, sendo essenciais para a sua atuação e para a soberania do país, conforme listado principalmente na Constituição Federal.

(A) Correta: Nem todas as terras devolutas integram o domínio da União. A Constituição Federal (Art. 20, II) estabelece que a União possui as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, fortificações, vias federais e preservação ambiental. No entanto, o Art. 26, IV, dispõe que as terras devolutas não compreendidas entre as da União pertencem aos Estados. A armadilha aqui é a palavra "Todas", que generaliza indevidamente.
(B) Incorreta: Os recursos minerais do subsolo, incluindo os do subsolo, são bens da União, conforme o Art. 20, IX, da Constituição Federal.
(C) Incorreta: Os sítios arqueológicos e pré-históricos são bens da União, conforme o Art. 20, X, da Constituição Federal.
(D) Incorreta: Rios que provenham do estrangeiro são bens da União, independentemente de banharem apenas um Estado ou mais, conforme o Art. 20, III, da Constituição Federal.
(E) Incorreta: As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União, conforme o Art. 20, XI, da Constituição Federal.