Questão nº 42
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT7 2024 (nº 42)
Considere:
I. João é brasileiro, tem trinta e dois anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada e é juiz de determinado Tribunal Regional do Trabalho, oriundo da magistratura da carreira.
II. Roberval é brasileiro, tem setenta e dois anos de idade, é advogado há mais de dez anos e possui notável saber jurídico e reputação ilibada.
III. Jacinto é brasileiro, tem quarenta e cinco anos de idade, é membro do Ministério Público Federal com mais de dez anos de efetivo exercício, possui notável saber jurídico e reputação ilibada.
De acordo com a Constituição Federal, com relação às situações descritas em I, II e III, quanto à composição do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que
- AJoão, Roberval e Jacinto não poderão vir a compô-lo. (alternativa correta)
- Bapenas João poderá vir a compô-lo.
- Capenas Jacinto poderá vir a compô-lo.
- Dapenas Roberval poderá vir a compô-lo.
- EJoão, Roberval e Jacinto poderão vir a compô-lo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A composição do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é rigorosamente definida pela Constituição Federal, exigindo que os candidatos tenham idade específica (entre 35 e 70 anos), notável saber jurídico, reputação ilibada e origem profissional correta (juízes de TRT, advogados ou membros do Ministério Público do Trabalho).
- (A) Correta: João (32 anos) não atende à idade mínima de 35 anos. Roberval (72 anos) não atende à idade máxima de 70 anos. Jacinto, embora tenha idade e tempo de carreira adequados, é membro do Ministério Público Federal, quando a Constituição exige que seja membro do Ministério Público do Trabalho para compor o TST (Art. 111-A, § 1º, I e II, da CF). Portanto, nenhum deles poderá vir a compor o TST.
- (B) Incorreta: João não poderá compor o TST devido à sua idade (32 anos), que é inferior à mínima exigida de 35 anos pela Constituição Federal.
- (C) Incorreta: Jacinto não poderá compor o TST porque, apesar de ser membro do Ministério Público, a Constituição exige que seja do Ministério Público do Trabalho, e não do Ministério Público Federal, para a vaga destinada a essa classe. (Armadilha da banca: A banca tenta induzir o erro ao omitir a especificação "do Trabalho", levando o aluno a presumir que qualquer membro do Ministério Público seria elegível. É crucial atentar para a especificidade da origem profissional exigida pela CF para cada Tribunal Superior.)
- (D) Incorreta: Roberval não poderá compor o TST devido à sua idade (72 anos), que excede a idade máxima de 70 anos permitida pela Constituição Federal para a nomeação de Ministros do TST.
- (E) Incorreta: Nenhum dos três candidatos preenche os requisitos constitucionais para a composição do Tribunal Superior do Trabalho, conforme detalhado nas explicações das demais alternativas.
Fonte: FCC TRT7 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.