Questão nº 6
Questão de Direito Constitucional · FGV PC-RN 2021 (nº 6)
No processo de interpretação constitucional, a pré-compreensão do intérprete não pode ocupar uma posição hegemônica e incontrastável, de modo a tornar esse processo uma encenação que busque tão somente justificar conclusões prévias, indiferentes aos limites do texto constitucional, aos aspectos circunstanciais e às exigências de ordem metódica.
Na interpretação constitucional, a narrativa acima se mostra:
- Aerrada, pois a pré-compreensão não pode ser utilizada na interpretação constitucional, sob pena de consagrar o subjetivismo em detrimento do caráter objetivo da norma;
- Bcorreta, pois o conhecimento adquirido pelo intérprete é apenas condição de desenvolvimento da compreensão, que resulta na atribuição de significado ao texto; (alternativa correta)
- Ccorreta, pois a interpretação evidencia uma total separação entre o sujeito cognoscente e o objeto cognoscido, de modo que a compreensão é da alçada do legislador;
- Derrada, pois o intérprete, em sua atividade intelectiva, deve se limitar a conhecer o sentido imanente ao texto, não participando da construção do significado;
- Econtraditória, pois a pré-compreensão e a compreensão apresentam uma relação de sobreposição, não ocupando planos sucessivos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A pré-compreensão do intérprete é o conjunto de conhecimentos prévios, experiências, valores e crenças que ele traz consigo ao abordar um texto, funcionando como um ponto de partida para a sua interpretação. A questão aborda o papel dessa pré-compreensão na interpretação constitucional.
- (A) Incorreta: Esta alternativa é o distrator mais tentador. A pré-compreensão não pode ser eliminada da interpretação, pois é uma condição inerente ao ato de compreender. O problema não é o seu uso, mas sim o seu caráter hegemônico e incontrastável. A armadilha aqui é confundir a necessidade de controlar a pré-compreensão com a impossibilidade de utilizá-la.
- (B) Correta: A pré-compreensão é um ponto de partida, uma condição inicial para o processo interpretativo. Ela não é o resultado final, mas sim um elemento que permite o desenvolvimento da compreensão, que então leva à atribuição de significado ao texto. Isso significa que a pré-compreensão é moldada e, por vezes, corrigida pelo próprio texto e pelo contexto, impedindo que ela se torne hegemônica.
- (C) Incorreta: A interpretação moderna não defende uma "total separação" entre sujeito (intérprete) e objeto (texto), pois o intérprete sempre interage com o texto a partir de sua perspectiva. Além disso, a compreensão da norma não é exclusiva do legislador; o intérprete tem um papel ativo na atribuição de sentido.
- (D) Incorreta: Esta alternativa propõe uma visão formalista e limitada da interpretação, onde o intérprete seria um mero "descobridor" de um sentido preexistente. Na interpretação constitucional, especialmente, o intérprete participa ativamente da construção do significado, dentro dos limites do texto e do sistema jurídico.
- (E) Incorreta: Pré-compreensão e compreensão não são meramente uma "sobreposição". A pré-compreensão é o ponto de partida que se transforma e se aprofunda no processo de compreensão, que é um movimento dialético e sucessivo, formando o que se conhece como "círculo hermenêutico".
Fonte: FGV PC-RN 2021 Delegado de Polícia Civil Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.